Hoje, 30 de setembro, Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público e contra a Reforma Administrativa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da economia Paulo Guedes, prevê um verdadeiro desmonte do serviço público. Esta proposta, que representa o fim da estabilidade e possibilita inúmeros ataques à categoria, altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

De acordo com o artigo publicado pelo professor do IFRJ e secretário-adjunto de comunicação do SINASEFE, Michel Torres:

“os servidores atuais serão atacados em inúmeros aspectos, como a possibilidade de extinção de cargos, gratificações, funções e órgãos e, ainda a transformação de cargos vagos. Com a possibilidade de extinção de autarquias como Ibama, Incra, Funai ICMBIO, os servidores estarão sujeitos a remanejamentos de órgãos contra sua vontade. Sem falar na regulamentação da demissão por insuficiência de desempenho. Vale acrescentar, que em paralelo a Reforma Administrativa, tramitam inúmeras proposições legislativas que atacam direitos significativos dos servidores da ativa. Uma vez aprovada a Reforma, a correlação de forças fica desfavorecida para o funcionalismo.”

Precisamos, em conjunto e sem exceções, defender o funcionalismo público brasileiro dos ataques e acordões da extrema direita.

Fora Bolsonaro! Não é reforma, é desmonte.