A conta do “rombo” vai pro(a) trabalhador(a)

set 06 2017
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Os tempos não têm sido nada bons para os(as) trabalhadores(as). Fora os golpes tradicionais, como os aumentos de impostos, o perdão de dívidas para grandes empresas e o aumento do teto para o déficit público, o Governo Federal anunciou uma série de medidas para supostamente reduzir custos. Dentre elas estão o adiamento do reajuste para servidores(as) públicos(as), a extinção de 60 mil cargos públicos (que estão atualmente vagos), o contingenciamento de verbas para universidades e institutos, e o aumento do prazo para progressão da carreira dentro do serviço público, que de 13 vai passar a ter 30 níveis.

Para o professor do IFBA Salvador, Reinaldo Martins, as mudanças da meta fiscal para os anos de 2018 e 2019, preveem um pacotão de medidas para garantir o aumento do déficit, rifando trabalhadores(as) da iniciativa privada e do serviço público, reduzindo gastos e investimentos do Governo, e impulsionando ataques, especialmente, nas condições de ingresso ao serviço público, na remuneração e nas estruturas das carreiras do funcionalismo federal. “Se há déficit público e ‘rombo fiscal’, não são as despesas de pessoal civil e militar, ativos(as) e inativos(as) da União, as causas do desequilíbrio entre receitas e despesas, muito menos do falado ‘rombo’. O Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento mostra, claramente, a necessidade do Governo de investir para a melhoria na qualidade dos serviços para a população, bem como nas verbas dos salários dos(as) servidores(as), com abertura de concursos e restruturação das carreiras do funcionalismo federal”, aponta Martins.

Ele diz que o Governo apresenta em sua argumentação que há um “rombo” de R$ 159 bilhões em suas contas. No entanto, ele destaca que esse valor é exatamente o que falta ser pago de juros da dívida pública ano a ano. Utilizando-se de medidas conservadoras, o Governo não consegue conter o aumento da dívida pública e a taxa básica de juros, a SELIC, sobe ou se mantém elevada, em termos reais, no processo de combate à inflação. “Sabemos que as verdadeiras causas do “rombo” são consequências da ausência de uma política forte de governo de combate à sonegação fiscal, que puna as grandes empresas envolvidas na corrupção. O próprio governo faz desonerações tributárias e de contribuição previdenciária e isso vem desde FHC e foi ampliado por Lula e Dilma. Temer não vai mudar esse cenário. Muito pelo contrário, ele vem mantendo privilégios com a gastança de dinheiro público, barrando investigações sobre as relações das empresas e do governo com a corrupção, partindo para o ataque criminoso aos direitos dos(as) servidores(as) e à qualidade do serviço público”, esclarece o professor.

Segundo o contador e TAE do Campus Camaçari, Antonio Rubens Lucas, desde a posse, o “pseudo-governo” de Temer demonstra para a nação que seus interesses destoam dos interesses da sociedade como um todo. Os primeiros sinais foram demonstrados no projeto denominado “ponte para o futuro”, no qual o partido e as principais lideranças do PMDB apontavam para implantação de um projeto neoliberal que adotava como alternativa a política do Estado Mínimo.

“Após assumir definitivamente a Presidência da República, todas as iniciativas do Governo Temer caminharam para assegurar a manutenção dos privilégios do capital econômico e especulativo, em detrimento do interesse e das demandas sociais. Neste período, o governo focou grande parte dos esforços numa suposta recuperação da área econômica. Além do congelamento dos gastos primários pelos próximos 20 anos, medida que compromete significativamente os serviços públicos mais prioritários como Educação, Saúde e Segurança, o governo aprovou ainda uma Reforma Trabalhista, que, aliada ao projeto de terceirização, precariza, desqualifica e retrocede na garantia de direitos historicamente conquistados à base de luta, suor e sangue”, analisa Lucas.

Ele ressalta que ainda seguem em discussão no Congresso Nacional um conjunto de reformas e iniciativas que colocam, mais uma vez, o(a) cidadão/cidadã para “pagar o pato” de um projeto que não lhe assiste. Estão em destaque neste cenário a Reforma da Previdência Social, a revisão da meta fiscal para 2017/2018, um conjunto de medidas que facilitam as privatizações das empresas estatais, cortes de direitos e congelamento de salários, além de aumento da contribuição previdenciária dos(as) servidores(as) públicos(as).

“Primeiro, é preciso fazer uma reflexão sobre este cenário de crise, visto que, recai sobre ela a principal justificativa acerca da necessidade de implementar estas ações. Neste sentido, não é difícil perceber o quanto foi importante instaurar a instabilidade política e econômica, tanto para a derrocada do governo anterior quanto para sustentar agora as medidas de austeridade. A avalição que podemos fazer é que a “conta” está sendo paga pela população. O governo tem trabalhado na manutenção dos privilégios financeiros dos grandes grupos econômicos do país, renunciando dívidas bilionárias, através de medidas provisórias, como a MP 793, que instituiu o Programa de Regularização Rural (PRR) e que ficou conhecida como Refis do Funrural, editada e publicada nas vésperas da votação da denúncia contra o presidente, que renuncia receitas estimadas em mais de R$ 10 bilhões”, contextualiza o contador.

Lucas cita que a melhor maneira do governo diminuir custos, sem precisar atacar a classe trabalhadora, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida Pública Brasileira, é, primeiramente, identificar com clareza onde se concentram, de fato, os principais gastos do governo. “É possível perceber que o endividamento público brasileiro tem funcionado de forma equivocada, ou seja, em vez de servir para aportar recursos ao Estado na promoção do bem estar social, tem provocado uma contínua e crescente subtração de recursos públicos, direcionados principalmente ao capital especulativo. Deste modo, é preciso reverter esta lógica do capital especulativo, auditar o sistema da dívida, enxugando de fato gastos significativos para o desenvolvimento da nação”, aponta.

O professor Reinaldo Martins lembra que os grandes grupos econômicos e o sistema financeiro são os grandes interessados na aprovação das medidas do governo, bem como na aprovação das Reformas Trabalhistas e Previdenciária, que sugam receitas de outros fins públicos para aplicar na redução da conta do chamado “rombo fiscal”. Ele assegura que, para sair dessa situação, é preciso muita mobilização e unidade do conjunto dos(as) trabalhadores(as) e das centrais sindicais para resistir, pressionar e revogar esse pacotão de maldades do impopular governo. “O povo brasileiro precisa confiar na força do trabalho investigativo da Polícia Federal e pressionar o Ministério Público e o Judiciário para que tratem as questões de corrupção sem maniqueísmo, com isenção e com deliberações não amarradas nas questões partidárias. É fundamental que haja isenção no julgamento e cadeia para quem lesou os cofres públicos. Só a força da mobilização e a pressão do povo brasileiro poderão mudar o que está posto”, finaliza o docente.

Reajuste postergado

Sobre o reajuste salarial negociado para 2018, o TAE assegura que esse não foi um privilégio ou dádiva do governo, muito pelo contrário. Os reajustes negociados de forma parcelada com o governo sequer recompõem as perdas inflacionárias do período abarcado. Foram fruto de uma mobilização das diversas categorias que compõem a Rede Federal e não podem ser negligenciadas. “Este pacote anunciado pelo governo traz também o aumento da contribuição previdenciária dos(as) servidores(as), de 11% para 14%, modificação nas carreiras do Executivo Federal, com inclusão de novos níveis e o aumento do prazo para progressão. Aliado a isto, temos visto, nas últimas semanas, uma intensificação do discurso de demonização dos(as) servidores(as) públicos(as) e do peso destes sobre as contas do Estado. Uma verdadeira cortina de fumaça para esconder o que de fato pesa no bolso da população. Enquanto os políticos e as grandes carreiras do Estado gozam de seus altos salários, auxílios para quase tudo e privilégios ‘indispensáveis’ para a manutenção das trocas de favores, os(as) servidores(as), assim como toda a classe trabalhadora, amarguram um ônus impróprio. A alternativa para este desafio é o mesmo caminho que nos levou a garantir todos os direitos conquistados. É preciso resistir, organizar, unir e lutar!”, conclama Lucas.

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