O pedido de denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o presidente Michel Temer foi rejeitado na quinta-feira (13) pela maioria da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Foram 40 votos contra o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB) que indicava a aceitação de denúncia, 25 a favor e uma abstenção.
Após a votação, os deputados aprovaram um novo parecer, desta vez, de autoria de um aliado do governo, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB). O tucano indicou a rejeição de denúncia contra Temer por corrupção passiva e seu relatório foi aprovado por 41 votos a 24.
O próximo passo agora será a votação pelo plenário da Câmara. Os planos do governo era garantir a votação ainda antes do recesso que terá início no próximo dia 18. Mas já se fala em deixar para agosto, prevendo maior facilidade para obter os 172 votos para enterrar de vez a denúncia.
Um covil de bandidos
A cena na CCJ nesta quinta foi novamente mais um show de horrores, revelando o covil de bandidos instalado no Congresso. “Bandidos”, “lixo”, “quadrilha”, “criminosos”, “vergonha” foram alguns dos xingamentos feitos entre os próprios deputados durante a sessão ao longo do dia.
Mas sem qualquer pudor, o governo Temer e sua tropa de choque fizeram de tudo e mais um pouco para garantir as condições na CCJ para derrotar o parecer que indicava a aceitação da denúncia da PGR. Foram mais de 25 trocas de membros da comissão para garantir votos a favor do governo.
A liberação de verbas e distribuição de cargos também foi descarada. Segundo levantamento com base nos dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), feito pela Reuters, somente em junho foram liberados R$ 529 milhões em emendas, enquanto nos cinco primeiros meses do ano a média mensal foi de R$ 190 milhões.
Operação “salva corruptos” a todo vapor
Analistas avaliam que a votação na Câmara não é tão fácil para Temer e o resultado da votação entre os 533 deputados ainda é incerto. Mas, o fato, é que não se pode ter nenhuma confiança ou expectativa em relação uma decisão contra a impunidade que venha desse bando de picaretas do Congresso.
Com o aprofundamento a cada dia maior da crise política, há em curso uma operação “abafa”, que envolve os partidos afundados em escândalos de corrupção, como o PMDB, PSDB, PT, DEM, SD, entre outros, para livrar os acusados.
O advogado de defesa de Temer, Antonio Cláudio Mariz, disse que há uma “cultura punitiva” no País, citando Lula, condenado essa semana a nove anos e seis meses de prisão. “Pau que mata Chico, mata Francisco. Pau que mata Michel, mata Lula”, afirmou. Disse que o Ministério Público tem “exagerado” e insinuou que todos poderiam, em algum momento, ser injustiçados. Na prática, cinicamente apelou à solidariedade entre eles.
Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela, não há qualquer garantia que esse Congresso vote pela saída de Temer, apesar da gravidade das denúncias e indícios que pesam contra o peemedebista. “Já está demonstrado que o Congresso funciona na base do fisiologismo e do vale-tudo”.
“Apesar do estado terminal de Temer, todos seguem firmes na tramitação das medidas contra os trabalhadores. O projeto dos poderosos é aprovar o ajuste fiscal e, depois de aprovada a Reforma Trabalhista, o próximo passo é a Reforma da Previdência”, avaliou.
“Por isso, nós trabalhadores não podemos dar nenhuma trégua ao governo ou ter ilusões que a situação se resolverá no Congresso de picaretas. A tarefa que se impõe é de nossa ação direta. Só nas ruas e nas lutas poderemos por para fora Temer, esse Congresso de picaretas e impedir as reformas”, defendeu Barela.
Apesar da vitória a favor de sua impunidade na CCJ, e mesmo o cenário incerto na Câmara, a crise política segue sem uma previsão de ser estancada. Ainda vêm pela frente novas denúncias de Rodrigo Janot contra Temer por obstrução da Justiça e formação de quadrilha, e a tão esperada delação de Eduardo Cunha.
