O IFBA tem até o dia 31 de maio para apresentar à Justiça os cálculos atualizados dos valores incontroversos da ação dos 28% (valor reconhecido pelo Instituto como devido). Se não cumprir o prazo, poderá pagar multa diária. Após a apresentação do documento, a Secretaria da Vara começará a expedir as ordens de pagamento e a previsão para o início da liberação dos valores é o final deste ano.

“A Secretaria da Vara vai começar a expedir as ordens de pagamento assim que o IFBA apresentar a planilha atualizada. No entanto, isso acontece manualmente, de um a um, e existem muitos outros processos na vara, ou seja, este procedimento acaba demorando um pouco. Depois de expedido, abre-se prazo para o Sindicato conferir as informações da cada pessoa. Após conferido, a Justiça ordena o pagamento. Depois, o prazo médio para que o dinheiro esteja efetivamente disponibilizado é de três a quatro meses. Se tudo correr dentro do prazo previsto, no final do ano as pessoas começarão a receber esses créditos”, estipula a advogada do SINASEFE-IFBA, Carolina Heim.

Na avaliação dela, mesmo sendo uma ação que está há 20 anos na Justiça, essa é uma grande vitória para os(as) servidores(as) do Instituto, que, finalmente, irão receber pelo menos uma parcela do valor devido, sabendo ainda que o restante (verbas controvertidas) continua em discussão e, provavelmente, será recebido mais a frente.

Reunião – No dia 04 de abril, a advogada responsável pela ação, Laís Pinto, do escritório de advocacia Roberto & Mauro, explicou quais foram os critérios definidos na sentença para que as pessoas tivessem direito ao valor remanescente. “Se, por acaso, alguém acha que cumpre esses requisitos, mas não está com o nome na lista, pedimos que entre em contato com a advogada (Dra. Laís) para pedir informações sobre o motivo de não constar na lista da execução e tentar resolver o caso, se isso for possível”, alerta Carolina.

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