Após mais de 20 anos de luta e espera, o processo de N° 2009.33.00.004005-7, ajuizado pelo SINASEFE-IFBA, que reivindica a incorporação de um percentual de 28,86% às remunerações dos(as) docentes e servidores(as) técnicos(as)-administrativos(as) ativos(as) e aposentados(as) do CEFET (IFBA), se aproxima da sua resolução.

A novidade é que foi determinado ao IFBA, por meio de uma notificação enviada ao reitor Renato da Anunciação Filho, que a instituição apresente, até o dia 6 de fevereiro de 2018, a atualização da planilha com os valores incontroversos que serão pagos aos 284 substituídos na ação.

Na decisão o juiz reconheceu expressamente que o IFBA vem, há muito tempo, descumprindo as decisões judiciais, em flagrante prejuízo aos servidores(as). Deste modo, determinou o juiz que, caso o IFBA se mantenha descumprindo o provimento judicial, serão expedidas as requisições de pagamento nos valores da planilha já constante nos autos (total de R$ 1.272.919,09) ficando a atualização monetária postergada para posterior apuração. Segundo a advogada do SINASEFE-IFBA, Carolina Heim, é importante que a comunidade saiba que o pagamento não será feito de forma automática. Após apresentação da planilha atualizada pelo IFBA o processo será encaminhado para a secretaria da 16° Vara, onde começarão ser expedidos, individualmente e manualmente, as ordens de pagamento. Depois dos dados conferidos e ordenado o pagamento, o dinheiro leva, em média, de três a quatro meses para ser efetivamente disponibilizado.

“Desde a gestão passada do SINASEFE-IFBA, o jurídico tem essa ação como prioritária. É o nosso processo mais antigo e o mais antigo que existe na Vara também. Foram muitas as visitas e os contatos feitos tanto com a Vara como com o escritório que patrocina a ação para que este processo tivesse os encaminhamentos devidos. Essa nova decisão é um ganho sensacional para os substituídos. Desta vez o juiz não só determinou que o IFBA atualize a planilha, como já resolveu que, ainda que o Instituto não cumpra a decisão, os valores serão liberados para os(as) servidores(as). Apesar de não sabermos quando serão efetuados os pagamentos, temos muita esperança de que as pessoas consigam receber os valores ainda esse ano”, conclui Carolina.

Imagem: Reprodução