Das mais de vinte ações ajuizadas pelo SINASEFE-IFBA contra os planos de saúde Unimed, Amil, Bradesco e SulAmérica por conta de aumentos abusivos, 95% delas tiveram a liminar deferida pelos(as) juízes(as), ou seja, o(a) magistrado(a) autorizou, de imediato, a redução das mensalidades para o patamar autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objeto principal das ações é a revisão do índice de reajuste aplicado, a partir de setembro de 2016, pelos planos de saúde dos(as) servidores(as) do IFBA.
“O percentual aplicado pelos planos de saúde majorou, de forma acentuada, o valor das mensalidades dos(as) servidores(as). Com o ajuizamento da ação, nós temos obtido, através de liminares, a redução do índice para o patamar autorizado pela ANS (cerca de 13%), o que significa, na maioria das ocorrências, uma diminuição de 30% do valor da mensalidade. Em alguns casos, além do reajuste por aniversário do contrato, os(as) servidores(as) tiveram ainda o aumento por mudança de faixa etária ou sinistralidade, sendo que não é permitido aplicar de forma acumulada o reajuste”, esclarece o advogado da Assessoria Jurídica do SINASEFE-IFBA, André Dantas. O especialista lembra que a decisão liminar favorável é provisória e só será confirmada após a decisãp de mérito, a sentença. Ainda assim, se a sentença for desfavorável a algum(a) servidor(a), caberá recurso para as turmas recursais.
Na avaliação do advogado, esses resultados extremamente positivos para os(as) servidores(as) vêm do entendimento, já consolidado, dos tribunais do país, em que não se pode tornar as obrigações mensais excessivamente caras para aqueles(as) que são considerados(as) consumidores(as) finais na relação com os planos de saúde. “Além disso, a Assessoria Jurídica do Sindicato tem se dedicado a estudar soluções que evitem prejuízos a seus/suas filiados(as). A entidade está esperando uma maior adesão dos(as) servidores(as) a medidas judicias como esta dos planos de saúde, pois tem certeza que trarão uma vantagem imediata no contracheque. Para dar entrada em novas ações, basta o(a) sindicalizado(a) procurar o sindicato com os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência, contracheque e as informações que comprovem o erro do possível réu/ré”, acrescenta Dantas.
A diminuição das mensalidades tem resultado, consequentemente, na redução do custo de vida do(a) trabalhador(a). “Meu plano é o Saúde Bradesco, administrado pelo Qualicorp. A redução da mensalidade conseguida através da ação movida pelos advogados do SINASEFE-IFBA foi fundamental para que eu continuasse com o plano. Caso isto não tivesse acontecido, hoje estaria sem plano. Terei uma audiência de conciliação agora em fevereiro e tenho esperança na Justiça, que o valor vai continuar o mesmo já determinado pelo juiz”, conta o professor de Construção Civil do IFBA Salvador Jenner Carvalho.
