Ações do SINASEFE-IFBA contra o Ponto Eletrônico seguem na Justiça Federal

maio 08 2015
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No dia 7 de abril, o SINASEFE-IFBA, por meio da sua assessoria jurídica, entrou com duas ações contra a implantação do ponto eletrônico de frequência para as servidoras e servidores do IFBA, uma pelos docentes e outra pelas Técnicas e Técnicos Administrativos (TAES). Nestas ações, além da invalidação dos controles de frequência, está sendo solicitado também o deferimento de uma liminar que impeça a instalação de novos procedimentos pelo IFBA.

A ação dos TAES (Processo nº 0012636-02.2015.4.01.3300), tramita na 10ª Vara Federal e teve sua última atualização no dia 28 de abril, com o informe de que a petição está cumprindo despacho. A ação dos docentes do EBTT (Processo nº 0012780-73.2015.4.01.3300) está tramitando na 7ª Vara Federal e teve a última movimentação no dia 22 de abril, quando os autos foram devolvidos com despacho.

De acordo com o advogado do Sindicato, André Sturaro, a Assessoria Jurídica tem feito o acompanhamento diário dos processos. Segundo ele, tanto docentes quanto técnicas e técnicos administrativos não são obrigados a ser submetidos ao ponto eletrônico.

Até o resultado da ação, a orientação do SINASEFE-IFBA é que as servidoras e servidores não façam uso do aparelho de ponto eletrônico caso ele seja instalado no seu campus, mas que registre sua presença por meio de formulário próprio com assinatura e data em duas vias – uma para a Direção de Recursos Humanos do campus e outra a ser entregue ao representante sindical ou coordenador do sindicato para que seja encaminhando para a secretaria do SINASEFE-IFBA toda segunda-feira.

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