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#AgostoLilás | 15 anos da Lei Maria da Penha

ago 06 2021
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#AgostoLilás | A Lei Maria da Penha completa, no dia 7 de agosto, 15 anos de existência sendo um marco na história na legislação brasileira. A lei foi um avanço para os direitos das mulheres, pois antes disso, os casos de violência doméstica eram tratados com descaso e as penas se baseavam em pagamentos de cestas básicas ou trabalhos comunitários.
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Agora, além de punir os agressores, o texto da lei apresenta os tipos de violência doméstica e familiar, fortalece a autonomia das mulheres, cria meios de assistência e atendimento humanizado, prevê a instituição de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, institui as medidas protetivas de urgência e estabelece a promoção de programas educacionais com perspectiva de gênero, raça e etnia, entre outras propostas.
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Mesmo num cenário desafiador que durante a pandemia, segundo, o Instituto Maria da Penha, a violência doméstica teve um aumento de até 50% durante o confinamento, o “Agosto Lilás” chama atenção para o aumento dos casos, do ciclo de violência contra a mulher, que é repetitivo e pode acabar em feminicídio. O SINASEFE-IFBA luta para que todas as mulheres tenham mais direitos e igualdade, por uma sociedade livre da violência que destrói a vida de tantas mulheres.
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📲 Ao menor sinal de violência contra a mulher, não se cale. Denuncie! Disque 180
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#disque180 #leimariadapenha #SinasefeIfba

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