A aposentadoria deveria ser um momento para o(a)s trabalhadore(a)s descansarem e curtirem a vida, depois de dedicarem décadas dela às suas profissões. Mas isso não tem sido realidade para diverso(a)s aposentado(a)s do IFBA, antiga Escola Técnica Federal da Bahia, já que muito(a)s dele(a)s lutam, há mais de vinte anos, na Justiça para receber seus direitos. Essa morosidade também é sentida pelo(a)s servidore(a)s que ainda estão na ativa.

Na última sexta-feira (20), diverso(a)s aposentado(a)s e servidore(a)s da ativa participaram de uma reunião com a Assessoria Jurídica do SINASEFE-IFBA, composta pelo(a)s advogado(a)s André Sturaro, Carolina Heim e Silvana Macêdo, e escritórios de advocacia, como a Alino & Roberto e Advogados, através da advogada Lais Pinto, e a Souza Oliveira e Advogados, através da advogada Rita Souza. No encontro, ele(a)s puderam saber sobre o andamento de processos (alguns já em fase de execução) na Justiça e tirar dúvidas com o(a)s especialistas, de forma coletiva ou com atendimento individualizado.

Dentre as principais causas estão: a ação dos 28%; o reajuste de 3,17% retroativo a 1996; reajuste da VPI (Vantagem Pecuniária Individual) e VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada); pagamento do auxilio-transporte, independente do meio de transporte utilizado; progressão docente, com direito ao retroativo; garantia do abono de permanência, com pagamento do retroativo.

“Eu corro atrás e busco a lei para barrar todas as ações que tentam agredir os direitos do(a)s servidore(a)s, a exemplo dos ativos que não têm a correção devida das tabelas salariais desde 2008 e as horas extras não incorporadas às aposentadorias. Não podemos deixar que esse tipo de coisa aconteça, pois diminui muito os rendimentos e prejudica a vida deste(a)s trabalhadore(a)s”, destaca o técnico em Artes Gráficas do Campus Salvador, José Augusto da Hora. Na opinião dele, a Assessoria Jurídica do SINASEFE-IFBA está realizando um trabalho eficiente e de credibilidade na defesa das necessidades da categoria.

Na avaliação do advogado do SINASEFE-IFBA, André Sturaro, o encontro foi muito proveitoso, pois serviu para informar o(a)s servidore(a)s e aproximá-lo(a)s ainda mais do Sindicato. “As ações coletivas, em sua maioria, vêm sendo julgadas procedentes, mas se encontram pendentes de recursos. Entretanto, pelos pronunciamentos dos tribunais, a perspectiva é consolidar o êxito em favor do(a)s servidore(a)s”, avisa Sturaro.

Segundo a advogada do Sindicato Carolina Heim, uma das ações mais aguardadas é o processo nº 0006941-97.1997.4.01.3300 (popularmente conhecido como “ação dos 28%”), ajuizado em 1997, e que tem como objetivo a incorporação de 28,86% de aumento às remunerações do(a)s docentes e servidore(a)s técnico-administrativos, então ativos e aposentados do antigo CEFET. “Este percentual foi concedido aos/às servidore(a)s militares da União, desde janeiro de 1993, por força dos dispositivos contidos nas Leis nº 8.622/93 e nº 8.627/93. A ação também solicita o pagamento das diferenças de remuneração, retroativas a janeiro de 1993, em decorrência da aplicação do referido reajuste de 28,86%, acrescidas de todos os reflexos ulteriores de natureza remuneratória, inclusive nos meses subsequentes”, esclarece Carolina.

Ela conta que, ainda em 1997, foi concedida a antecipação da tutela, determinando a incorporação imediata às remunerações dos servidores contemplados. “Em 2002, o juiz de 1º grau da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador julgou procedente a ação para condenar o demandado a incorporar aos vencimentos e benefícios dos autores representados, o percentual de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, pagando-lhes, acrescidas de juros e de correção monetária, as diferenças salariais e as demais verbas remuneratórias auferidas pelos suscitantes. Em 2006, a decisão transitou em julgado, ou seja, não mais poderia ser modificada, restando, apenas, a definição dos valores. Na fase de execução, iniciada logo após o trânsito em julgado, foi apresentada uma lista com 263 substituídos (servidore(a)s comtemplados)”, acrescenta a advogada.

Após apresentações de cálculos e impugnações por ambas as partes, o juiz nomeou um perito contador para elaborar os cálculos. Em 2013, o perito apresentou o cálculo no valor total de aproximadamente R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), os quais foram aceitos pelo SINASEFE-IFBA. Apesar do valor definitivo ainda estar em discussão, o Sindicato requereu que a parte incontroversa dos cálculos seja logo liberada, pedido este que ainda aguarda a decisão do juiz.

Longa espera

A professora aposentada de Língua Portuguesa, Literatura e Redação da antiga Escola Técnica Federal, Cecília Barbosa, diz que o fato do(a)s aposentado(a)s estarem afastado(a)s do contexto não tem prejudicado a categoria, pois o Sindicato tem dado todas as informações necessárias sobre as ações e não tem desistido, mesmo com a morosidade da Justiça. “Tenho 85 anos, mas não perco a esperança de receber o que nos é devido, pois é um direito nosso. Quero viver para ver!”, completa a professora aposentada.

A técnica administrativa aposentada Carmen Pinto, de 70 anos, concorda com a professora Cecília e espera vencer na Justiça para conseguir ter uma vida melhor. “Gasto muito com remédios, principalmente por causa da diabetes e do infarto que sofri. Deveria ter uma alimentação melhor, mas não consigo, pois não ganho o suficiente para isto. Estou esperando um retorno da Justiça há mais de 20 anos. É muito difícil essa situação”, lamenta técnica administrativa aposentada.

Investimento

Desde o mês de agosto, a Assessoria Jurídica vem passando por significativas mudanças. A primeira foi a contratação da advogada Carolina Heim, que reforçou o time de especialistas jurídicos do Sindicato. A segunda foi a seleção de uma estagiária de Direito, que dará suporte, a partir de dezembro, aos/às profissionais da área. Foi implantado também um esquema de plantão no SINASEFE-IFBA, onde as advogadas atendem diariamente o(a)s sindicalizado(a)s. Além disso, a instituição irá adquirir um software para melhor gerir seus processos e ações.

“O software que será instalado servirá para o controle e o acompanhamento dos processos e demais demandas jurídicas do sindicato. Neste sistema, será possível, a cada ação, incluir todos os documentos do processo, as partes envolvidas, os andamentos e demais informações necessárias. É um software de gerenciamento de processos que permitirá ao SINASEFE-IFBA manter um banco de informações sobre a área jurídica de sindicato, facilitando também a consulta aos processos e a extração de relatórios com filtros, de acordo com a demanda pretendida (ex: relatório de todos os processos de determinada cidade, relatório dos processos envolvendo assédio moral, etc)”, explica Carol Heim.

O SINASEFE-IFBA precisa atualizar os endereços de alguns/algumas servidore(a)s, principalmente o(a)s mais antigo(a)s. Para melhorar a comunicação também com este público, o sindicato enviará as ações em que cada um(a) está presente.

Plantão

Segunda-feira Silvana Macêdo 10h às 12h

Terça-feira Carolina Heim 9h às 13h

Quarta-feira Carolina Heim 9h às 18h (com pausa de uma hora para o almoço)

Quinta-feira Silvana Macêdo 14h às 16h

Sexta-feira Carolina Heim 9h às 18h (com pausa de uma hora para o almoço)

Fonte: SINASEFE-IFBA