O andamento de ações na Justiça, a devolução do desconto previdenciário sobre o 13º salário e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para o(a)s docentes aposentado(a)s foram os principais assuntos do encontro realizado pelo SINASEFE-IFBA com seus/suas filiado(a)s aposentado(a)s. O evento, que aconteceu na última quinta-feira (25), na sede da entidade, também abordou a importância da participação destes sevidore(a)s na luta sindical, a exemplo da necessidade da maior mobilização da categoria nos congressos do SINASEFE.
“Esse encontro foi uma boa oportunidade pra gente ficar informado, com detalhes, sobre ações importantes, como as dos 28,86% e dos 3,17%. Serviu também para mostrar o interesse do Sindicato pelas nossas demandas, pois fomos nós, aposentado(a)s, que ajudamos a construir esta instituição”, destaca o técnico aposentado João Pascoal.
A professora aposentada Joseane Topázio também achou o evento bastante esclarecedor, pois o SINASEFE-IFBA “apresentou várias orientações sobre como proceder com as ações”. “Além disso, foi uma oportunidade pra gente rever pessoas que foram importantes para a nossa vida profissional (colegas e aluno(a)s) e uma forma de não perdermos o vínculo com o sindicato”, acrescenta Joseane. O técnico aposentado Antônio Santana concorda e diz que esse tipo de aproximação faz com que o(a)s aposentado(a)s fiquem mais atento(a)s a seus direitos.
Para a coordenadora de Aposentadoria e Seguridade Social do SINASEFE-IFBA, Rosa Mota, o(a)s aposentado(a)s esperam há muitos anos a conclusão dessas ações, mas, por mais que elas avancem, a Justiça brasileira é muito lenta e cheia de brechas, fatores que fazem com que muito(a)s servidore(a)s acabem morrendo sem receber o que lhes era devido. “Somos combatentes e, mesmo com todos os entraves, jamais desistiremos de buscar o que é nosso”, conclui a coordenadora.
Outras demandas apresentadas pelo(a)s aposentado(a)s foram a manutenção do convênio com o SESC e a oferta, por parte do Sindicato, de cursos de informática básica, yoga, vivências, terapias de grupo, entre outros. Todo(a)s ainda receberam as agendas 2016 do sindicato e o(a)s que não puderam comparecer receberão os seus exemplares em casa.
Principais ações
3,17% – Em 1994, a Lei 8840 estabeleceu um critério de reajuste no salário do(a)s servidore(a)s federais, porém a categoria da Educação recebeu um reajuste menor, o que não poderia acontecer. Com isso, este(a)s servidore(a)s entraram na Justiça e, somente em 2001, os tribunais reconheceram o direito a essa diferença. Diante disso, o governo brasileiro estabeleceu uma forma parcelada de pagamento. No IFBA, só houve o recebimento administrativo para o(a)s que fizeram acordo. A ação dos 3,17% visa, além das diferenças salariais para quem não as recebeu, o pagamento dos juros e correção monetária do valor devido. Atualmente, o processo está em Brasília, no gabinete do desembargador Assis Betti, para conclusão e voto. O SINASEFE-IFBA, por conta do público da ação (maioria idosa), pediu preferência, a fim de acelerar o andamento do processo.
28,86% – Em 1993 foi concedido um reajuste de 28,86% somente aos/às servidore(a)s militares, o que também é ilegal, pois não pode haver essa diferença para com o(a)s civis. A ação, de 1997, transitou em julgado em 2006 (foi dada a vitória aos/às servidore(a)s civis) e, desde então, começou a fase de quantificação dos valores, baseado na análise dos mais de 40 volumes que compõem o processo. O SINASEFE apresentou, na época, uma planilha, cujo valor total ficou em mais de R$ 5 milhões. Já o perito do juízo apresentou, em 2012, o montante de R$ 3,569 milhões. O IFBA recorreu e apresentou o valor de R$ 2.214.809,69, atualizado até outubro de 2012. Atualmente, o processo encontra-se na mão do juiz para decidir sobre a liberação, neste momento, do valor assumido pelo Instituto (R$ 2.214.809,69), permanecendo a discussão sobre a diferença do montante. São mais de 260 servidore(a)s envolvido(a)s neste processo.
RSC – Instituído em 2012, esse reconhecimento foi concedido pelo IFBA apenas aos/às professore(a)s em atividade, mas a não extensão do direito aos/às inativo(a)s fere o princípio da paridade da Constituição. A ação visa assegurar o reconhecimento dado pela lei a um fato anterior à aposentadoria, ou seja, o(a)s que estavam ativo(a)s na época da aplicação do RSC tinham direito a receber. Por este motivo, o SINASEFE-IFBA entrará com uma ação contra o IFBA para aquele(a)s aposentado(a)s que assim desejarem. Para isso, o(a) aposentado(a) deve comparecer à sede do sindicato para entregar os documentos necessários e assinar a procuração e o contrato. Já sobre o(a)s técnico(a)s, o Governo ainda não regulamentou o RSC para esta categoria, porém um documento para reverter essa situação foi assinado por mais de 20 mil técnico(a)s e agora a matéria está no Congresso para ser apreciada.
Equiparação do auxílio-alimentação – Servidore(a)s aposentado(a)s há menos de cinco anos, assim como o(a)s ativo(a)s, buscarão na Justiça, através do SINASEFE-IFBA, a equiparação do auxílio alimentação com o valor recebido pelo(a)s trabalhadore(a)s concursados do Tribunal de Contas da União (TCU), que chega a ser duas vezes superior.
