ofício periculosidade

Assessoria Jurídica solicita a suspensão do recadastramento de servidore(a)s do IFBA, relativo à insalubridade, periculosidade e radiação ionizante

set 08 2016
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A Assessoria Jurídica do SINASEFE-IFBA solicitou ao Instituto Federal da Bahia os laudos periciais anteriores e os recentemente confeccionados, relativos à insalubridade, periculosidade e radiação ionizante. Ela também requisitou a suspensão do recadastramento do(a)s servidore(a)s e a não implantação de qualquer adicional até que o Sindicato possa analisar e discutir com o IFBA as inconsistências encontradas nos laudos.

“Encaminhamos um ofício ao reitor do IFBA, informando que temos sido procurados por diverso(a)s servidore(a)s lotado(a)s na Reitoria e em diversos campi do Instituto, receoso(a)s com os novos laudos periciais emitidos sobre insalubridade, periculosidade e radiação ionizante. E que o(a)s trabalhadore(a)s relatam a existência de algumas inconsistências que promoverão a eliminação do pagamento dos respectivos adicionais, bem como a não concessão destes a outro(a)s servidore(a)s cujas condições de trabalho determinam a exposição a riscos”, conta o advogado do SINASEFE-IFBA, André Sturaro. No documento, ele lembra que o recadastramento, cujo prazo seria até 15 de setembro, deflagrará o procedimento para a adequação das condições de trabalho aos novos laudos, o que poderá determinar, em curto espaço de tempo, a supressão do adicional em relação a diverso(a)s servidore(a)s docentes e TAE.

Sturaro destaca que, em 2013, o IFBA anunciou a realização de novos laudos, com modificação no reconhecimento da exposição de risco que permite o pagamento dos respectivos adicionais. Diante disso, o SINASEFE-IFBA, junto com a instituição, propôs a rediscussão e avaliação conjunta de alguns aspectos dos laudos, inclusive com a formação de um grupo de trabalho, sendo que, desde então, foi determinada a suspensão da implantação dos novos laudos e mantido o pagamento dos benefícios. Entretanto, o assunto não mais foi tratado com o(a)s servidore(a)s ou sua representação sindical até a presente data.

Na avaliação da Assessoria Jurídica do Sindicato, é correto que os adicionais de risco somente devem ser concedidos enquanto seja presente a exposição. Por outro lado, a eventual supressão de tal beneficio pecuniário, já pago por longas datas e que compõe a renda de muito(a)s servidore(a)s, poderá impor desnecessários e indesejáveis sacrifícios de natureza alimentar. “Assim, isto se daria sem que fossem ultimados os entendimentos entre o(a)s servidore(a)s e a gestão, cujo tema é da mais alta relevância para a saúde do(a) trabalhador(a) e a segurança do trabalho. Por tais razões, o SINSASEFE-IFBA requereu ao IFBA, em caráter de urgência, a adoção de providências, como a abertura de um procedimento, permitindo que o(a)s servidore(a)s, inclusive através de sua representação sindical, questionem, com bases técnicas e científicas as eventuais inconsistências detectadas nos respectivos laudos periciais”, explica o advogado.

Outras providências pedidas no ofício foram: a determinação para que se proceda à suspensão do recadastramento ou a prorrogação do seu prazo; a não alteração das condições para o(a)s servidore(a)s que atualmente estão recebendo algum tipo de adicional ou gratificação decorrente da exposição a riscos; o fornecimento, ao SINASEFE-IFBA, de cópias dos laudos anteriormente existentes e dos novos já elaborados ou por elaborar, que estão por serem implantados, relativos à Reitoria e a cada campus, a fim de que o Sindicato possa realizar um estudo detalhado sobre os mesmos, com auxílio de assistência técnica especializada, visando a discussão posterior com o IFBA.

“Reiteramos à Reitoria que tais laudos já foram requeridos desde o ano de 2013, bem como a abertura de um processo negocial a respeito do tema, o que ainda não foi atendido ou respondido pela instituição de ensino. Consideramos que essas providências se fazem indispensáveis, dados os princípios regentes da Administração Pública, e que a alteração de condições de trabalho pressupõe a salvaguarda do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, notadamente pelo fato de que os adicionais de risco constituem garantia fundamental do(a)s trabalhadore(a)s, conforme arts. 5º, LIV e LV e 7º, XXIII, todos da Constituição Federal”, cita Sturaro.

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