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Assessorias Jurídicas do ANDES-SN, da FASUBRA e do SINASEFE orientam a categoria

nov 11 2016
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Na última quarta-feira (9) ocorreu, na sede do Andes-SN, reunião com as Assessorias Jurídicas e diretore(a)s do ANDES-SN, da FASUBRA e do SINASEFE da qual saíram as seguintes indicações:

1 – Em relação às ocupações estudantis: orientamos que as seções sindicais de todas as entidades acionem suas assessorias jurídicas para estarem atentas aos fatos vivenciados em cada local onde estiver ocorrendo as ocupações e, se necessário, prestem acompanhamento aos estudantes em articulação com os grupos de advogadas e advogados ligados aos movimentos sociais e populares que em alguns casos já estão prestando acompanhamento. Enviamos uma Cartilha elaborada pela Defensoria Pública da União sobre a questão das ocupações, a qual deve ser utilizada para tratamento da questão e deve ser divulgada amplamente;

2 – Sobre a decisão do STF: houve uma rodada de reflexão da decisão do STF em relação aos cortes de salários e as assessorias deverão elaborar nova nota sobre o tema. As três entidades concordaram em solicitar conjuntamente, nova reunião com a ANDIFES, o CONIF, a ABRUEM e o CONDICAP, indicando a participação das assessorias jurídicas das entidades sindicais e das demais entidades (o ANDES-SN fará minuta da solicitação das audiências);

3 – A respeito do PL Escola Sem Partido: houve uma atualização da tramitação e levantamento de algumas possíveis ações jurídico-politicas para o enfrentamento. Haverá uma reunião da Frente Nacional da Escola Sem Mordaça, em 16/11/16, para dar continuidade a este debate e também para a preparação do acompanhamento de audiência pública que haverá no Senado neste dia, com a presença do professor Fernando Penna, entre outras pessoas.

 

Texto e imagem: Reprodução

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