Com o objetivo de informar sobre os ataques do Governo aos direitos do(a)s trabalhadore(a)s e à Educação, o(a)s representantes sindicais do Campus Salvador e da Reitoria, o(a)s TAE Matheus Santana e Keity Barbosa, respectivamente, em parceria com o SINASEFE-IFBA, promoveram um debate sobre a PEC 241, o PLP 257, o PL Escola Sem Partido e a reformulação no Ensino Médio. O evento aconteceu na Reitoria do Instituto, na última quinta-feira (22), dia de mobilização nacional.
Na avaliação de Keity, a conjuntura política nacional é muito séria no momento e tende a retrocessos. Tanto o Escola Sem Partido (ESP), quanto a reformulação do Ensino Médio, trazem elementos que já deveriam ter sido superados na Educação atual. “O ESP, por exemplo, remonta ao período da ditadura militar, é um projeto que criminaliza o(a)s professore(a)s, coloca-o(a)s como possíveis conspiradore(a)s e doutrinadore(a)s do(a)s jovens. Esse projeto tira a liberdade de expressão em sala de aula, porque antes de ser educado(a)r, o(a) professor(a) é cidadão/cidadã. Com o ESP, ele(a) não consegue fazer o mínimo da sua função, que é mediar o conhecimento e promover a reflexão crítica. Temos que entender que o Escola Sem Partido não é um projeto neutro, ele quer imprimir a postura de um determinado grupo, já privilegiado, a toda a sociedade”, explica a TAE.
Sobre a reformulação do Ensino Médio, ela alerta que a ausência de disciplinas, a divisão por áreas, faz com que as pessoas tenham que optar pelo núcleo/área que irão seguir, deixando de lado outras disciplinas. “Isso prejudica o acesso ao conhecimento integral, cerceia a liberdade de escolha do indivíduo para a formação integral que irá prepará-lo para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho”, acrescenta.
O TAE Matheus Santana abordou a PEC 241 e o PLP 257. “Estas normas são ataques aos nossos direitos. A PEC 241 propõe um limite/cria um teto de gastos públicos por 20 anos, engessa o Estado para pagar a dívida pública, que ninguém sabe como foi gerada. O mais racional seria a auditoria dessa dívida pública de imediato, para saber para onde está indo tanto dinheiro, recurso que deveria ser investido em Saúde, Educação, Segurança e promovendo o Estado de bem-estar social”, analisa Santana.
A respeito do PLP 257, que refinancia as dívidas dos Estados à custa de sacrifícios e da intervenção da União, a qual irá “regular” a economia, ele revela que esse projeto não permitirá a criação de cargos, provocará a demissão de servidore(a)s público(a)s, reduzirá os gastos com Saúde, Educação, projetos sociais, entre outros absurdos. “É um ataque mesmo, retrocedemos, no mínimo 60 anos, para antes da Era Vargas. Só na carta de 32 se tratou de pautas sociais e agora a gente consegue jogar tudo isso no lixo. Não vamos ter mais pautas sociais, de direitos sociais, garantias de direitos individuais fundamentais. As lutas dos movimentos sociais foram sepultadas e o que estamos vendo é a adoção de uma agenda capitalista, burguesa, neoliberal, conservadora, heteronormativa, machista, sexista, racista. Para muda isso, primeiro temos que lutar pela queda desse governo golpista, para que novas eleições sejam convocadas e que não tenhamos nenhum direito a menos”, aponta o TAE.
Para o também TAE Pedro Santos, aposentado do Campus Salvador, o debate foi muito produtivo, mas é preciso mais objetividade para “definir o que queremos e pôr em prática o que debatemos”. “Não adianta falar e depois se acomodar. Precisamos lutar contra essa política imunda e corrupta que assola o nosso país. Nós, brasileiros, temos que ir pra rua contra a corrupção, contra os corruptos”, convoca Santos.
O coordenador geral do SINASEFE-IFBA, Ronaldo Naziazeno, um dos participantes do debate, lembra que a participação do(a)s servidore(a)s e estudantes e da comunidade em geral é essencial para que todo(a)s tenham conhecimento dos perigos que o(a)s esperam. “Nesta quarta-feira (28), promoveremos outro debate sobre esses temas, às 10h30, no Campus Salvador. Já na quinta-feira (29), a partir das 8h, faremos uma grande assembleia com paralisação na Reitoria do IFBA. Precisamos unir forças e conhecimentos para combater as medidas assombrosas que estão chegando”, adverte Naziazeno.
