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Atualizações sobre o processo dos 28,86%

nov 09 2020
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Todas(os) as(os) servidoras(es) do IFBA conhecem o processo dos 28%. Em 1997 o SINASEFE IFBA ajuizou a ação contra o CEFET requerendo a incorporação imediata às remunerações das(os) docentes e servidoras(es) técnico-administrativas(os) ativas(os) e aposentadas(os) do percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), concedidos as/os servidoras(es) militares da União, desde janeiro de 1993, por força dos dispositivos contidos nas Leis nº 8.622/93 e nº 8.627/93, bem como no pagamento aos substituídos das diferenças de remuneração, retroativas a janeiro de 1993, em decorrência da aplicação do referido reajuste de 28,86%, acrescidas de todos os reflexos ulteriores de natureza remuneratória, inclusive nos meses subsequentes.

São 23 (vinte e três) anos de andamento deste processo que agora caminha para o fim.

Após diversos entraves processuais, em setembro de 2019 foi deferida e ordenada a expedição dos RPVs (requisição de pequeno valor) referentes aos valores incontroversos já encontrados nos autos (valores assumidos pelo IFBA como devidos), no valor total de aproximadamente R$ 2.500.000,00. O processo encontrava-se, então, na Secretaria da 16ª Vara Federal de Salvador para que fossem expedidas as referidas requisições.

Em reiterados contatos do Sindicato com a 16ª Vara informavam-nos que o processo estava “na fila” para que os RPVs fossem emitidos, já que é um procedimento que requer informações pormenorizadas de cada uma/um das(os) sindicalizadas(os) beneficiárias(os) e só havia um servidor na Vara disponível para a expedição de todos os RPVs e precatórios de todos os processos da Vara.

Enquanto aguardava-se a expedição dos RPV relativos aos valores incontroversos, os Embargos à Execução apresentados em 2009 pelo IFBA foram finalmente julgados e, em novembro de 2019, o juiz da 16ª Vara Federal de Salvador fixou o débito total da Execução em R$ 5.043.553,19 (cinco milhões quarenta e três mil quinhentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos), atualizado até janeiro de 2019.

Esclareça-se que esse valor total engloba o montante que chamávamos de “controverso” e o mais o valor que era “incontroverso” nos autos.

Contra esta decisão ambas as partes do processo (Sindicato e IFBA) poderiam apresentar recurso. O Sinasefe não recorreu da decisão e, ao que consta nos autos, o IFBA também não teria apresentado recurso. Dessa forma o valor que até então era controvertido passa a ser agora incontroverso, ou seja, as partes não podem tentar alterá-lo e o juiz deve determinar o pagamento. O prazo do recurso finalizou poucos dias antes do início da pandemia decorrente do coronavírus, de modo que ainda não ficou certificado nos autos o trânsito em julgado da decisão (a certeza de que as partes não recorreram), apesar de que, pela movimentação processual, não constar qualquer recurso nos autos.

Assim, como até o momento os RPVs da parte incontroversa dos cálculos não foram expedidos pela Secretaria da Vara, possivelmente ao invés do recebimento ocorrer em dois momentos separados (incontroversos e, posteriormente, o restante), o valor total de cada servidora/servidor será liberado de uma única vez, seja através de precatório ou de requisição de pequeno valor, a depender do montante de cada beneficiária(o).

Importante registrar que, desde o início da pandemia decorrente do Covid-19, em março de 2020, os andamentos dos processos que são físicos (como era o caso do processo dos 28,86%) estão suspensos, uma vez que estão impossibilitados os trabalhos presenciais na Justiça, mantendo-se o trâmite apenas dos processos eletrônicos.

Recentemente, em outubro de 2020, este processo físico foi digitalizado pela Justiça e migrado para o sistema PJE (processo judicial eletrônico), o que agilizará o andamento e facilitará a consulta dos autos.

Com a migração para o PJE, as partes estão com prazo em curso para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual finalizará em meados de dezembro de 2020.

Após este prazo, o processo voltará a tramitar ainda que durante a pandemia, uma vez que deixou de ser físico e passou a ser digital. Findo o prazo será requerido pelo Sinasefe IFBA a atualização dos valores e a expedição das ordens de pagamento.

Assim, após mais de 23 anos de espera o processo dos 28,86% caminha para o fim com a definição do valor definitivo para cada servidora/servidor.

A(o) servidora/servidor interessada(o) em saber se está contemplado na ação e o valor programado para receber pode entrar em contato por e-mail ou por telefone (horário comercial) com o Jurídico do Sinasefe IFBA através dos números/endereços abaixo:

Georges Souto Rocha (Coordenador Jurídico do Sinasefe IFBA)
E-mail: georges.ajsinasefeifba@gmail.com
Telefone: (71) 98850-3616

Carolina Barbosa Heim (Advogada do Sinasefe IFBA)
E-mail: carolina.ajsinasefeifba@gmail.com
Telefone: (71) 97400-1540

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NÚMEROS DOS PROCESSOS:
0006941-97.1997.4.01.3300 (Ação Ordinária)
0004002-27.2009.4.01.3300 (Execução)
0012042-95.2009.4.01.3300 (Embargos)

Baixe aqui a nota.

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