Os planos de saúde têm aproveitado as deficiências decorrentes do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o impacto brutal que a saúde terá com o congelamento dos gastos públicos por 20 anos para aumentar as mensalidades de formas sucessivas e abusivas. No IFBA, essa situação não é diferente, ainda mais quando a gestão se mantém inerte diante do problema.
A mestre em Ciências Ambientais e da Saúde pela PUC-GO e docente do curso técnico em Enfermagem no Campus Barreiras, Vanessa Picão, conta que o assunto é amplamente debatido nas dependências do IFBA e que os aumentos têm se tornado abusivos no decorrer dos últimos anos, tanto que a categoria tem buscado se informar a respeito para tentar exigir que o aumento ocorra com base legal, o que se torna difícil no caso do Instituto, onde o plano de saúde contratado é coletivo e as operadoras têm total liberdade para negociar o aumento. “No entanto, os servidores nunca foram consultados sobre essa negociação do aumento, apenas recebemos a informação e acatamos ou abrimos mão do plano. Penso que é, no mínimo, desrespeitoso o IFBA não buscar meios de proteger e nem beneficiar os servidores nesse ponto, penso ainda como instituição federal que é, deveria ter serviço próprio de saúde aos seus servidores”, destaca Vanessa.
A professora afirma que não entende como funciona exatamente a aquisição do plano e nem as negociações que dizem respeito ao IFBA, incluindo quem as faz, mas percebe algo unilateral: “somos simplesmente avisados do aumento e do prazo de cancelamento, se for a opção. Espero, sinceramente, que algo seja feito, pois não conseguiremos a curto prazo, com as atuais circunstancias de crise financeira no país e de falta de aumento salarial do servidor, manter um plano de saúde que atenda as nossas necessidades”. Ela nota que o SUS impõe aos/às servidores(as) e à população em geral a optar por planos de saúde, pois mesmo quando o tem, as pessoas ainda passam por dificuldade e demora em alguns atendimentos/procedimentos, não sendo nem preciso dizer o pesadelo que é imaginar determinados cuidados de saúde sem o plano.
Vanessa crê que essa falta de acreditação no SUS faz com que as operadoras dos planos de saúde se beneficiam disso, praticando os valores que desejam. “Entendo que qualidade de vida abrange não somente a ausência da doença, mas também atividades diárias para exercitar, de forma saudável, outras áreas de sua vida, bem como o uso do plano de forma plena quando preciso for, porém alguns de nós tivemos que abrir mão do plano tipo apartamento (o que nos garante certa privacidade, principalmente nas internações) e mudar para enfermaria, e outros ainda optaram pelo cancelamento (permanecendo a margem do SUS). Isso se deu após o recente e último aumento de mais ou menos 20%, que aliás está muito acima do nosso aumento real de salário. Os que mantiveram o plano precisaram adequar o estilo de vida e acabar ou diminuir com alguns gastos que utilizavam para manutenção de sua qualidade de vida, desviando-o para o plano de saúde, deixando de fazer atividades para a manutenção de sua saúde mental e social, fundamentais na qualidade de vida. Então, entendo que o aumento absurdo dos planos de saúde impactam negativamente na vida dos servidores públicos”, avalia a docente.
Regulamentação
De acordo com o advogado do SINASEFE-IFBA, André Dantas, a grande maioria dos planos de saúde vem sofrendo reajustes muito acima da inflação, sejam eles individuais ou coletivos. Os planos coletivos sofrem reajustes mais elevados por não estarem submetidos a um controle maior da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que faz um tipo de monitoramento. Assim, os planos coletivos sofrem dois reajustes aplicados simultaneamente. Um deles é o reajuste financeiro, baseado na variação dos custos médicos e hospitalares (que já é bastante elevado) e o outro é o reajuste por sinistralidade, que é calculado de acordo com a utilização dos serviços médicos contratados.
“Os planos coletivos tem uma regulamentação mais flexível junto à ANS, deixando-os livres para aplicar os índices que forem mais convenientes, já que negociam diretamente com a empresa contratante ou instituição contratante, como é o caso do IFBA. A partir de 2015, a política de reajustes sofreu uma significativa elevação, como resultado da busca maior das pessoas e empresas por esse tipo de assistência médica, como reflexo da precarização do sistema público de saúde. Cabe ao/à servidor(a) que se sentir lesado(a) buscar a Assessoria Jurídica para adotar as medidas judiciais cabíveis, visando a revisão do seu contrato com o plano de saúde”, explica Dantas. Ele diz que o SINASEFE-IFBA tem procurado levar informações atualizadas para os(as) servidores(as) do Instituto através dos seus canais institucionais e, além disso, ajuizou ações coletivas e individuais, questionando as práticas abusivas das operadoras dos planos, o que tem obtido significativo índice de sucesso nestes processos.
Segundo ele, os(as) juízes(as), em sua grande maioria, têm entendido que os reajustes aplicados pelas operadoras dos planos têm exorbitado o razoável, determinando a revisão dos contratos e limitando o reajuste aos índices autorizados pela ANS. “Também já obtivemos decisões favoráveis em segunda instância. Vale salientar que algumas decisões determinaram que os futuros reajustes aplicados pela UNIMED N/NE observem apenas o índice da ANS. Assim, o reajuste de 2017 de alguns/algumas servidores(as) deve ser de 13,55% e não de 19%. Quanto a problemas na prestação do serviço, como mau funcionamento, recusa de exames, não atendimento e suspensão, já temos uma ação ajuizada nesse sentido, questionando o descredenciamento de clínicas e hospitais que constavam do rol de credenciamento. Estamos aguardando uma decisão liminar favorável para os próximos dias”, adianta o advogado.
Recomendação
O especialista indica que, sempre que o(a) servidor(a) se sentir prejudicado(a), faça inicialmente uma reclamação diretamente junto à operadora do plano de saúde e, posteriormente, leve essa reclamação à ANS. Caso o problema não seja resolvido, essas medidas iniciais servirão como início de prova para as ações judiciais necessárias. Sendo assim, o(a) servidor(a) deve procurar o sindicato com a relação de documentos necessários para o ajuizamento das ações: procuração, RG e CPF, comprovante de residência, os três últimos contracheques, principalmente antes e depois do reajuste do valor da assistência médica, e uma planilha de cálculo onde o(a) próprio(a) trabalhador(a) fará a discriminação dos valores cobrados e os valores corretos que deveriam ser cobrados, caso o reajuste observasse apenas o índice autorizado pela ANS.
