Na última sexta-feira (3/04), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados rejeitou as emendas 04 e 05 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, conhecida como a PEC do Orçamento de Guerra, apresentada pelo Partido Novo. As emendas visavam, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), reduzir os salários das(os) servidoras(es) públicas(os) de forma escalonada, em até 50%, conforme o nível de vencimento do(a) servidor(a). 

Para nós do SINASEFE-IFBA, a queda das emendas representam mais uma vitória da luta sindical e da classe trabalhadora. Essas iniciativas do Governo fazem parte de mais uma manobra, por meio da pandemia do coronavírus, para atacar o funcionalismo público. A nossa seção sindical tem estado vigilante à todas as discussões sobre o Coronavírus (Covid-19), se posicionado constantemente e criado um ambiente fértil para mobilização. 

Outros ataques

No dia 24/03, foi divulgado um Projeto de Lei (PL), criado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que prevê, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, decorrente do novo coronavírus (Covid-19), “a redução da remuneração de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos no âmbito federal, todos eles em serviço público ativo, fixando percentuais e excluindo determinadas faixas remuneratórias e categorias de servidores da medida.”

No artigo 2 da PL é prevista a redução de 10%, para os agentes que percebam remuneração ou subsídio superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o mínimo de 20% e o máximo de 50%, para os agentes que percebam remuneração ou subsídio superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). 

Sabemos que existe um acordão entre o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) e o ministro Dias Toffoli entorno da privatização e o fim das “regalias” das(os) servidoras(es) públicos, além das suas tentativas no desmonte da educação e saúde pública de qualidade. 

Além disso, devemos seguir pedindo pela revogação da EC95 e que às medidas no enfrentamento econômico neste período de calamidade pública não exijam que a população tenha que pagar com a vida ou com a precarização de seus direitos. Seguiremos questionando: Por que o presidente não incorpora a taxação sobre as grandes fortunas, a redução dos juros bancários, entre outras medidas que sejam qualificadas, de fato, como um pacto de solidariedade?