Está rolando pelas salas e corredores do IFBA Camaçari um manifesto contra a criminalização do ambiente escolar e contra a perseguição política nas instituições de ensino brasileiras e, mais especificamente, no Campus. Distribuído para a Diretoria Geral, servidores(as) e estudantes da unidade, a nota destaca que o projeto de lei Escola Sem Partido, chamado também de “Lei da Mordaça”, visa censurar manifestações pluralistas no ambiente escolar e é o mesmo que, durante a ditadura militar, foi muito utilizado para impedir qualquer tipo de oposição ao Estado de exceção.
No documento, os(as) docentes e TAEs autores(as) garantem que esse projeto não se preocupa com a qualidade de ensino praticado, em especial nos espaços públicos, ou com os escassos recursos destinados à educação e, menos ainda, como pensar em um projeto educacional para reduzir desigualdades e combater preconceitos. “Na verdade, a grande preocupação é em deslegitimar discursos, debates e produções de conhecimentos realizados dentro das instituições de ensino que se assentam na lógica da luta de classes, de gênero, de raça, de terra, de teto, de saúde, enfim, na luta por um mundo mais justo, menos consumista, mais empático e solidário, menos egoísta e violento, encontrando-se na contramão do defendido pelo projeto neoliberal conservador que está em curso”, afirma a nota.
Para o professor EBTT do Campus Camaçari, Cledson Mesquita, a ideia de fazer o manifesto é uma demanda antiga entre parte importante dos(as) servidores(as) da unidade. “Observo essa angústia entre a maioria das pessoas que conheço e que trabalham com educação no Brasil. Isso aumentou nos últimos meses com o avanço de projetos como esse, que prefiro chamar de ‘Escola com mordaça’, em diversos recortes geográficos país afora, numa espécie de ‘caça às bruxas’. Me parece que parte da classe política brasileira se aliou ao que há de mais autoritário e obscuro na sociedade para impedir que professoras e professores pratiquem a docência de forma livre. É interessante que muitos dos movimentos sociais e políticos contra-hegemônicos que surgiram no Brasil nesta década foram liderados pelos jovens, especialmente os estudantes do Ensino Médio, incluindo o técnico-tecnológico. Para mim é impossível não correlacionar essa investida conservadora a uma tentativa de suprimir o pensamento crítico e a rebeldia do jovem brasileiro deste início de século”, avalia Mesquita.
Ele ressalta que o Escola Sem Partido não se preocupa com a qualidade de ensino ou com a melhoria das condições da educação no país, mas sim, como um mecanismo de criminalização do espaço escolar e de seus/suas profissionais, principalmente os(as) que promovem debates sobre os principais temas que norteiam a sociedade e o convívio humano. O docente acredita que ensinar como funciona a sociedade capitalista, a exploração de um ser humano por outro, como é extraído a mais-valia, a alienação do trabalho, questões de gênero e raça, aparentemente oferecem uma grande ameaça para os(as) idealizadores(as) e defensores(as) dessa proposta, que alegam que os(as) professores(as) “doutrinam” seus/suas alunos(as).
Mesquita conta que, recentemente, um grupo de servidores(as) do campus desistiu de promover um pequeno evento com a comunidade escolar visando a discussão dessas questões, diante de uma confusão de informações que atribuiu a autoria da referida atividade à Coordenação de Ciências Humanas: “o que a princípio não é um problema necessariamente, pois acredito que as humanidades são fundamentais na contribuição científica e filosófica em torno desse tema. O problema é que fomos proibidos pela gestão de realizar a atividade usando o nome do IFBA e da Coordenação. Além disso, a Reitoria, ao saber do caso, recomendou a formação de uma comissão de sindicância contra a própria Coordenação de Ciências Humanas do Campus Camaçari. Parece que os trabalhos dessa comissão estão para começar e, pessoalmente, ainda não compreendo a necessidade de sua existência, seus possíveis desdobramentos e o que essa atitude da Reitoria diz sobre a posição do IFBA enquanto instituição com relação ao projeto do ‘Escola com mordaça’ e ao pensamento livre dentro e fora da instituição”.
Segundo o professor, o IFBA, especialmente em Camaçari, se posiciona como uma instituição educadora de grande qualidade e prestígio, apesar dos inúmeros problemas internos, o que obriga os(as) servidores(as) a terem uma posição crítica em defesa do livre pensamento, da formação de estudantes e jovens autônomos(as), sujeitos ativos. “Logo, é de suma importância que seja veementemente rechaçada, politicamente, cientificamente, em teoria e na prática, qualquer tentativa de criminalizar o trabalho dos servidores públicos em educação. Precisamos garantir que a formação de nossos jovens avance de forma autônoma, crítica e em consonância com as novas formas de organização social e tecnológica da sociedade. Outra coisa que vejo é que estamos num momento de reflexão constante e de (re)organização para tentar reagir ao ataques ao nosso trabalho. Sinto muita vontade entre os colegas de promover mais debates, diálogos, promover eventos que chamem a comunidade escolar interna e a população camaçariensse à uma compreensão maior desse tema. Mas também vejo a necessidade de uma articulação jurídica maior, pois, aparentemente, existem pessoas e organizações políticas muito bem municiadas tecnicamente, economicamente e juridicamente em torno deste projeto nefasto que devemos combater”, conclui o docente.
O manifesto finaliza repudiando veementemente a abertura de processos administrativos contra aqueles(as) que buscam a mediação e a tentativa de conciliação dos conflitos internos. “Neste grave momento de precarização do Ensino Superior e da educação profissionalizante, bem como de contingenciamento de recursos públicos destinados à educação e à produção da ciência, da pesquisa e da tecnologia, não é coerente que os esforços da IFBA se voltem para ‘perseguição’ de docentes com conduta ilibada na instituição e dedicação tanto ao ensino, pesquisa e extensão; docentes com reconhecimento social e acadêmico!”, condena o documento.
