Desde a publicação da Medida Provisória 927/2020, no último domingo (22), que prevê um conjunto de ações trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) que a classe trabalhadora vive em estado de temor.

Inicialmente, na MP constava o artigo 18, que permitia às empresas suspender o contrato de trabalho de suas/seus funcionárias(os) por até quatro meses, sem remuneração. Após críticas de especialistas, políticas(os) e trabalhadoras(es), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a revogação do artigo em seu perfil no Twitter e no dia seguinte (23) em publicação do Diário Oficial. 

Para nós do SINASEFE-IFBA, além do artigo 18, existem outros absurdos nesta MP. No artigo 2, é proposto que “o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição”.

De acordo com o coordenador geral do SINASEFE-IFBA, Matheus Santana, não podemos perder de vista que a correlação de forças entre empregado e empregador é desfavorável ao empregado e que a vulnerabilidade em que se encontram os trabalhadores em meio à essa pandemia possibilitará que os acordos individuais estabelecidos se sobreponham aos coletivos e à legislação trabalhista em vigor, como declarou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. “A nossa seção sindical desaprova essa medida provisória, se nega a incorporar suas ações com suas/seus funcionárias(os) e lutará para derrubá-la. Além disso, também compreendemos que essa MP é um passo para atacar o serviço público, como planeja o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), com sua proposta de redução em 25% do salários das(os) servidoras(es) públicos federais”, conclui o coordenador Matheus Santana. 

Na última terça (24), Jair Bolsonaro fez mais um pronunciamento irresponsável (entre os inúmeros em sua gestão) em rede nacional, deslegitimando todas as recomendações do Ministério da Saúde na prevenção ao coronavírus, minimizando a crise na saúde pública e pedindo que a população volte à normalidade. 

“Enquanto o Bolsonaro conduz a(o) brasileira(o) ao sacrifício individual em sua MP, os Estados Unidos, de Donald Trump, a quem Bolsonaro demonstra tanto apreço, está prestes a aprovar um pacote de estímulo às empresas e um auxílio a cada cidadã(o) americana(o). Por que o presidente não incorpora a taxação sobre as grandes fortunas, a redução dos juros bancários, entre outras medidas que sejam qualificadas, de fato, como um pacto de solidariedade?”, questiona Matheus Santana. 

Arte: Thais Mota.