Os prejuízos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 poderão causar à educação no país – aprovada pelo Congresso – é um dos o temas principal da assembléia realizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe- IFBA).

Também conhecida como PEC da Desigualdade, ela é a principal pauta do governo Michel Temer e limita os gastos com despesas primárias, como saúde e educação (com congelamento de salários) pelos próximos 20 anos.

A votação da  PEC 241  nesta segunda-feira (10), presidida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após seu texto-base ter sido aprovado na comissão especial, por 23 dos 30 deputados participantes, teve o placar final  de 366 a favor, 111 contrários e duas abstenções – foram 58 votos a mais do que os 308 necessários para a aprovação da proposta.  Ainda são necessárias mais três votações para que essa proposta se torne lei, uma na Câmara e duas no Senado. A expectativa é que as etapas, consideradas prioridade máxima para o Governo, ocorram até o fim deste ano para que a nova regra já passe a valer em 2017.

“O desastre que vem, com a PEC 241 é enorme e comprometerá toda uma geração. Neste momento, a luta  é tarefa prioritária e urgente para todos aqueles que defendem um país mais justo e solidário. Isso vale para salários, direitos dos servidores e para a quantidade e qualidade de serviços colocados à disposição da população, como saúde, educação e segurança. Os efeitos sociais serão dramáticos”, alertou Ronaldo Naziazeno, coordenador-geral do Sinasefe-IFBA, durante a assembléia.

Segundo ele, o Sinasefe tem a obrigação de defender, junto com os trabalhadores, melhores condições de trabalho e a manutenção dos direitos adquiridos pelos servidores da educação no país. “Pedimos respeito aos órgãos colegiados e aos acordos firmados, não vamos permitir o sucateamento do ensino oferecido pelo IFBA. Educação , saúde e segurança são atividades fim e não deveriam nem estar constando dessa PEC”, finalizou.

A assembléia discutiu ainda assuntos como implantacão do ponto eletrônico, déficit no número de professores e técnicos na instituicão, retirada do vale-transporte e o não pagamento de insalubridade.