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Comunicado | Coordenadora é afastada por exercício irregular com o cargo de pró-reitora de administração e planejamento do IFBA (CD-2)

fev 08 2021
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Comunicado da Direção Executiva do SINASEFE-IFBA

COORDENADORA É AFASTADA POR EXERCÍCIO IRREGULAR COM O CARGO DE PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO IFBA (CD-2)

 

Na reunião da Direção Executiva do SINASEFE-IFBA realizada no dia 01 de fevereiro de 2021, foi debatido e deliberado por maioria absoluta dos presentes o afastamento e a solicitação de substituição à Chapa 1 da Coordenadora de Aposentadoria e Seguridade Social, Larissa Sauane Melquíades da Rocha, pelo fato de ter exercido o cargo de Pró-Reitora de Administração e Planejamento do IFBA (CD – 2) simultaneamente ao mandato sindical durante o mês de Janeiro de 2021, configurando descumprimento ao que está expresso nos art. 66, alínea a do Estatuto do Sinasefe e art. 65, inciso I do Regimento Interno do Sinasefe IFBA, que prescrevem:

“Art. 66: É vedado, a qualquer tempo, o exercício simultâneo de

qualquer cargo previsto neste Estatuto com: a) Cargos de Direção (CD); ..”

 “Art. 65. É vedado a qualquer tempo o exercício simultâneo de qualquer

cargo previsto neste Regimento Interno com:  I – Cargos de Direção (CD); …”,

A Coordenadora infringiu regra estatutária e regimental que de maneira taxativa diz ser vedado a qualquer tempo exercício simultâneo de cargos na estrutura sindical com cargos institucionais de código CD (Cargos de Direção), em flagrante desrespeito ao caro princípio da luta sindical independente e autônoma ao ser nomeada para o exercício da função de gestão institucional de Pró-Reitora de Administração e Planejamento – PROAP – do IFBA (CD – 2), conforme Portaria nº 188 de  11 de Janeiro de 2021, durante o período de 04/01/2021 a 15/01/2021, e sem qualquer aviso ou comunicação prévia à Diretoria Executiva do Sinasefe IFBA, restou provado através de diversos documentos oficiais publicados no Sistema Eletrônico de Informações – SEI – que a membra da Chapa 1 exerceu durante dias e de forma simultânea com o cargo de Coordenadora de Aposentadoria e Seguridade Social do Sinasefe IFBA o cargo de Pró-Reitora, cargo comissionado de direção CD – 2, expedindo e publicando diversos atos na qualidade de Pró-Reitora de Administração e Planejamento do IFBA e no pleno exercício do cargo no mês de Janeiro de 2021.

Baixe aqui o anexo que portaria que nomeia a coordenadora de Aposentadoria e Seguridade Social ao cargo de Pró-Reitora de Administração e Planejamento – PROAP IFBA.

Matheus dos Santos Santana

Coordenador Geral do SINASEFE IFBA

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