Está tramitando no Senado a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores(as) com baixo desempenho nas atividades que desenvolvem. Os objetivos do Congresso golpista são acabar de vez com o serviço público, amedrontar os(as) trabalhadores(as) e disseminar a terceirização.
Para o Mestre em Sociologia pela Universidade Federal da Bahia e professor do IFBA Campus Valença, Cezar Miranda, o atual Congresso é o mais conservador desde o fim da ditadura militar. Há forte influência de setores ruralistas, rentistas, fundamentalistas evangélicos, dentre outros no qual expressam os interesses da burguesia em desmontar o Estado, seja no Governo Temer ou em qualquer outro que o substitua. “As relações entre vários(as) deputados(as) e senadores(as) com a JBS e outros nomes do setor produtivo revelam os interesses em atacar os direitos dos(as) trabalhadores(as), sejam privados(as) ou públicos(as), sendo que, para isso, argumentam que o setor público é ineficiente, caro e corrupto. Uma grande falácia! Tudo dentro de uma lógica de mercado, inclusive com a terceirização de serviços públicos, que seriam assumidos por prestadores(as) de serviços privados”, analisa Miranda.
O professor destaca que o governo golpista e sua base no Congresso operam para desmontar o Estado e, para isso, é necessário destruir o serviço público. O governo carece de legitimidade e ainda conta com o mais baixo índice de aprovação que já se registrou (3%), o que provoca instabilidade em sua sustentação. “Para desmontar o Estado, é necessário desmontar o serviço público. Essa é a lógica imbricada do governo, Congresso, Judiciário, mídia, setores empresariais, etc. Educação, Saúde e Previdência serão os setores mais atingidos pelo desmonte. Com o argumento de que o critério para a demissão de milhares de servidores(as) será a ‘insuficiência de desempenho’, o que prevalecerá será o interesse político nas demissões. Associa-se a isso, a famigerada ideia do “Escola Sem Partido”, defendida por conservadores(as) e neofascistas, que, certamente, promoverá uma caça às bruxas nas instituições de ensino”, aponta Miranda.
Na avaliação do Mestre em Ciências Sociais e professor do Campus Salvador, Rogério Silva, o neoliberalismo, desde que virou projeto hegemônico no Brasil no início dos anos 90, sempre atacou muito os(as) servidores(as) públicos(as). Todos os governos, do PSDB ao PT, passando por Temer (PMDB), realizaram ataques, sendo uns radicais, outros menos. Às vezes com alguma negociação, às vezes sem. Ele diz que é preciso lembrar que Lula e Dilma foram os responsáveis pela Reforma da Previdência, que acabou com a integralidade e a paridade da aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos(as).
“Há uma mistificação na sociedade brasileira e no Congresso Nacional sobre os servidores(as) públicos(as). A onda neoliberal no Brasil colocou como agenda a redução de várias atribuições do Estado, inclusive nas políticas públicas voltadas para área social. Para justificar essa agenda, atribuiu-se a culpa do precário funcionamento de alguns setores do serviço público ao descompromisso do(a) servidor(a) com sua funções. Ignorou-se, assim, questões fundamentais para o bom funcionamento do serviço público, como melhores salários e infraestrutura. O serviço público, como regra geral e com raríssimas exceções, é subfinanciado e não há quadro de pessoal de acordo com a demanda da sociedade brasileira, que é muito grande e sempre que tem crise econômica, com migração de serviços privados para os públicos, aumenta ainda mais”, acrescenta Silva.
Ele ressalta que a velocidade dos projetos de lei depende sempre da correlação de forças na sociedade. Há muitos anos que projetos similares são apresentados no Congresso, mas agora acelera-se a sua tramitação por conta do perfil do atual Governo e Congresso Nacional: trata-se de uma elite política, associada a elite econômica brasileira, que pretende jogar o ônus da crise sobre os(as) trabalhadores(as). Para tanto, é preciso agir em muitas frentes ao mesmo tempo. “Uma delas é a redução do custo da força de trabalho, com as mudanças que enterram a CLT. Outra frente é garantir que os recursos do Estado sejam religiosamente reservados para o pagamento da imoral e injusta dívida pública. É nesse sentido que foi aprovada a PEC 95 (teto de gastos), que querem aprovar a Reforma da Previdência e, agora, tirar a estabilidade do(a) servidor(a) público(a). O fim da estabilidade aumentará a precariedade do serviço público, abrindo espaço para demissões injustas, terceirização e uso do Estado como ‘cabide de empregos’. Em nada melhorará a eficiência do serviço público. A legislação atual já permite punir servidores(as) por baixo desempenho. O que querem é forjar um critério que facilite essa ação por parte do Estado”, assegura Silva.
Segundo o docente, ao desmontar o serviço público, os(as) deputados(as), senadores(as) e o presidente da República querem reduzir o financiamento do Estado das políticas públicas e reservar recursos, inclusive quando houver crescimento econômico, para o pagamento da dívida pública. Uma intensa disputa sobre o destino dos fundos públicos: se este deve ser usado para desenvolver políticas visando a justiça social ou se devem ser direcionados para um punhado de famílias que consomem sozinhas quase metade do orçamento anual.
Para rebater os argumentos dos(as) governantes que, para merecer a proteção da estabilidade é preciso que se justifique através de avaliação, Silva cita que todo(a) servidor(a), para progredir na carreira, por exemplo, tem que pontuar, ter bom desempenho em suas atividades. “Para reagir a essas agressões, estamos em fase de reorganização do movimento, depois do golpe que colocou Temer na Presidência. No Congresso da CSP-Conlutas, aprovamos uma agenda de lutas para enfrentar esses e outros ataques. Mais do que nunca, é hora de unidade. Não dá para esperar 2018 e achar que algum ‘iluminado’ nos salvará do que sofremos hoje. A luta pelos direitos das gerações atuais e futuras é agora e exige unidade, ação política na base e autonomia dos movimentos sociais de projetos eleitoreiros, como o de Lula”, alerta o docente.
Já o professor Cezar Miranda adverte que, para além dos(as) servidores(as) públicos(as), quem perde com o desmonte do Estado e com o fim dos serviços públicos é, sem dúvida, o povo brasileiro. Educação, Saúde, Previdência, Cultura, dentre outros, deixarão de atender as demandas e necessidades da população. “Essa luta não deve ser só dos(as) servidores(as). Essa luta contra o projeto neoliberal de desmonte do Estado e consequente fim dos serviços públicos é uma luta do povo brasileiro!”, finaliza.
