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Educação a distância ou educação bancária? a lógica da mercantilização da educação em tempos de crise sanitária no Brasil

maio 11 2020
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Por Sílvia Elaine Lima – Coordenadora de Políticas Educacionais do SINASEFE-IFBA

Todos(as) nós nos lembramos que, em 2016, no governo Temer, foi exarada a Emenda Constitucional 95, conhecida como a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos. Não podemos esquecer que a educação foi a área mais afetada e atacada também por outras medidas neoliberais e neoconservadoras, a exemplo da Reforma do Ensino Médio e Escola sem Partido. Encarada como gastos e não como investimento, a educação vem sofrendo fortemente com as medidas de cortes no orçamento que, através da imposição das novas regras consubstanciada pela EC 95, tem inviabilizado o cumprimento de metas importantes previstas pelo Plano Nacional de Educação – PNE. Com o governo Bolsonaro a situação só veio a se agravar. A educação, que foi eleita a inimiga número um desse governo fascista, a qual tem como Ministro uma figura que sequer dialoga com os princípios previstos pela Carta Magna da Educação: A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; garantia de padrão de qualidade etc), continua não sendo uma pauta prioritária e vem se tornando, explicitamente, um balcão de negócios em favor dos grandes empresários e se distanciando cada vez mais do ideário de uma educação pública, gratuita e de qualidade. Além disso, temos assistido a tentativa de se impor pautas obscurantistas sobre o currículo escolar, em torno dos conteúdos de cunho políticos, de raça, gênero, de sexualidade.

O que está em curso, como já é do nosso conhecimento, é o inconteste desmonte da educação pública por meio da financeirização e mercantilização da educação, chefiada pela classe empresária, que pressiona o governo a se comprometer cada vez mais com uma agenda ultraneoliberal, que em nada se aproxima da perspectiva de uma educação emancipadora e libertadora, como acreditava Paulo Freire ao se referir à missão da educação. Em tempos de pandemia e isolamento social, enquanto outros países se preocupam em encontrar alternativas para combater o avanço do coronavírus, e proteger milhares de vidas contra a COVID 19, temos no Brasil um presidente preocupado com a economia e um Ministro da Educação (Abraham Weintraub) se movimentando em favor dos grandes grupos privados de educação que vê na Educação a Distância um instrumento de mercantilização da educação básica. Sob a desculpa de que é preciso salvar o calendário acadêmico e que a paralisação das atividades pedagógicas trará enormes prejuízos à população, o governo quer empurrar goela abaixo a EAD para milhares de estudantes que sequer têm acesso à internet ou dispõem de tecnologias adequadas.

Ora, para um governo que sempre minimizou a importância da educação é de se estranhar tamanha preocupação num momento tão delicado a qual estamos passando, pensar que a EAD é o único caminho que pode garantir a continuidade de uma educação pública e de qualidade para os(as) brasileiros(as) é, no mínimo, estarrecedor, na verdade o que deveria acontecer é a revogação da EC 95 e não a precarização ainda mais da educação pública – esta, por excelência, destinada aos filhos da classe trabalhadora. Sem falar na manutenção do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM (digital) previsto ainda para acontecer este ano, sendo que milhares de jovens estão lutando pela própria sobrevivência em meio a essa crise sanitária, estes com certeza não terão condições de disputar uma vaga na universidade, pois estão tendo que escolher entre se manter vivo a estudar. Sabemos que o que está em jogo é a privatização da educação básica através da educação a distância. A EAD, nos moldes em que está se pretendendo estruturar, não atende a realidade da população brasileira e se revela um ataque ao direito fundamental e inalienável da educação, como previsto em nossa Constituição. No âmbito das instituições federais (universidades federais, pelos institutos federais, pelo Colégio Pedro II, pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Instituto Benjamin Constant (IBC) e pelas universidades e faculdades privadas), com a justificativa de amenizar os prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus, o MEC lançou uma portaria no dia 18 de março de 2020 que prevê a substituição das aulas presenciais pela modalidade à distância. Contudo, sindicatos e o conjunto dos trabalhadores em educação têm encarado essas medidas com grande preocupação e apreensão, pois se sabe que as instituições federais não têm estruturas mínimas para trabalhar com a EAD, sendo que muitos estudantes, oriundos da classe trabalhadora, moradores de favelas e periferias, serão prejudicados por não disporem de condições materiais para acompanhar as aulas online, ressaltando que tais dificuldades impostas pela exclusão digital não é de hoje, só fez se agravar com a pandemia, uma vez que com a suspensão das aulas presenciais, boa parte dos estudantes deixaram de ter nas instituições de ensino as condições e possibilidades de acessos às tecnologias e à internet. Portanto, a nossa postura, enquanto defensores e defensoras da educação pública, gratuita, de qualidade e emancipadora, têm sido a de repudiar e não acatar essas medidas desastrosas e irresponsáveis por parte do governo federal.

De todo modo, a realidade não é nada animadora para se implementar a EAD, é que faltam professores formados para trabalhar com essa modalidade de ensino, a EAD não pode se resumir em transferir conteúdos para plataformas virtuais, é preciso
planejamento, dedicação de tempo, materiais e metodologias específicas. Muitos brasileiros e brasileiras, segundo pesquisas, não têm acesso a computadores nem à internet, logo, muitos ficarão prejudicados; embora muitos tenham acesso a aparelhos celulares não se pode considerar, muito menos assegurar, que através de uma tela de celular seja o suficiente para que o processo de ensino e aprendizagem aconteça efetivamente. Além disso, em tempos de isolamento social, a pressão por produtividade acaba se reverberando na saúde mental dos professores e também dos estudantes, podendo afetar todo o processo educativo.

Nesse cenário que estamos atravessando, as ideias de Paulo Freire podem nos ajudar a compreender que a EAD em tempos de pandemia se traduz na lógica da educação bancária; a educação, nestes termos, ficaria resumida ao “ato de depositar, em que os estudantes são os depositários e o educador, o depositante” (FREIRE, 2017, p.80). As críticas de Paulo Freire se revelam tão atuais nesse contexto de pandemia, pois está havendo uma preocupação excessiva em transmitir conteúdos sem levar em conta as condições dos educandos em lidar com uma educação virtual – esta – embora imbuída de um pretenso caráter modernizador, não passa de uma reprodução de um ensino tradicional, descolado da realidade de muitos sujeitos, que por vezes desconsideram as condições físicas, sociais, financeiras, emotivas e psicológicas. Temos, portanto, uma educação que em nada se confunde com uma educação problematizadora, muito menos emancipadora, libertadora e inclusiva. Em que pese a necessidade da retomada do calendário acadêmico em algum momento, não se pode prescindir da preocupação com o bem estar e a vida das pessoas, as aulas poderão ser retomadas e recuperadas, mas para isso é preciso que todos estejam bem e vivos.

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