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Fim do confisco no 13º salário: categoria comemora mais uma vitória na Justiça

nov 23 2016
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O(a)s servidore(a)s do IFBA conseguiram mais uma vitória na Justiça: nos contracheques que foram disponibilizados, verificou-se que, além de não ter havido o corte de salários daquele(a)s que não estão realizando registro no ponto eletrônico, houve um acréscimo, que corresponde à não incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela do 13º salário. Tal fato é decorrente da decisão obtida no processo n° 0034611-08.2000.4.01.3300, a qual declarou a ilegalidade do pagamento, por parte do(a)s servidore(a)s, de contribuição previdenciária sobre o adicional/abono de férias (1/3 de férias) e o 13° salário (gratificação natalina).

Esse processo foi movido pelo SINASEFE-IFBA contra o IFBA e a União, mas o Instituto vinha resistindo ao cumprimento da decisão. As intervenções que a Assessoria Jurídica do Sindicato fez ao longo de vários meses foram determinantes para a efetivação da determinação judicial, superando os entraves e concretizando mais este direito da categoria.

“O SINASEFE-IFBA se congratula com a categoria em razão do fim do confisco no nosso 13º salário e no 1/3 de férias, e conclama a todo(a)s para continuarem firmes e unido(a)s para alcançarmos outras conquistas e a preservação de outros direitos já consagrados, mas que não vêm sendo respeitados”, adverte o coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Georges Rocha.

 

Confira as matérias que o SINASEFE-IFBA já produziu em relação ao confisco sobre o 13º:

Justiça julga indevida a cobrança previdenciária sobre o 13º e o abono de férias

SINASEFE-IFBA consegue restituição de descontos no 13º salário

Informações sobre a não devolução da contribuição previdenciária sobre o 13º salário e abono

Informações sobre a devolução do desconto sobre o 13º e 1/3 de férias

Informação URGENTE

SINASEFE-IFBA pressiona e instituto finalmente cumprirá decisão judicial

 

 

Imagens: Reprodução

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