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Servidores(as) do IFBA apoiam a suspensão da MP 805/2017

dez 22 2017
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Politicamente, o ano de 2017 para o Brasil foi muito difícil. Embora esteja chegando ao fim, no início da semana uma boa notícia foi motivo de esperança para os (as) funcionários (as) públicos (as) federais. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a medida provisória que adiava para 2019 o pagamento do reajuste dos (as) servidores (as) – previsto para janeiro de 2018.

A decisão liminar (provisória) de Lewandowski também suspendeu o aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos (as) funcionários (as) públicos (as) federais – ativos (as) e aposentados (as) – que ganham acima de R$ 5,3 mil.

Para os (as) funcionários (as), a decisão de Lewandowski formaliza a leitura que os movimentos sociais e os (as) servidores (as) públicos (as) fazem sobre a medida provisória contrariar direitos fundamentais da classe trabalhadora.

“Nós, funcionários (as) do IFBA, encaramos essa medida provisória como mais uma ação entre uma série de ataques que o governo Temer promulga contra os (as) trabalhadores (as). Para o Instituto, essa medida tem um agravante, já que tivemos uma renovação no quadro de funcionários (as). Eles (as) sofrerão duplamente com essa medida, que implicará na redução dos salários e na precarização da oferta previdenciária no futuro”, afirma o professor do IFBA Salvador, Ronaldo Naziazeno.

A decisão de Lewandowski será analisada pelo plenário do STF, onde os (as) ministros (as) poderão confirmá-la ou não. Segundo informações cedidas ao site G1, o Ministério do Planejamento afirmou que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski é passível de recurso e que a manutenção das medidas é importante para a estabilidade das contas públicas.

O Governo Federal alega que essa medida provisória geraria uma arrecadação extra de R$ 2,2 bilhões em 2018 e contribuiria para o ajuste fiscal e para o saneamento das contas públicas. Pura propaganda para precarizar ainda mais o serviço público.

“A própria ideia de ajuste fiscal é extremamente questionável. Se nós observarmos, existem outras saídas que o Governo se recusa a discutir, como a cobrança de dívidas dos(as) grandes empresários(as), que são os(as) grandes(as) devedores(as) da Previdência e da Receita Federal, assim como o fim da desoneração fiscal de conglomerados industriais e financeiros e o fim dos privilégios nos impostos pagos pelos bancos”, explica o coordenador de Combate à Opressão do SINASEFE-IFBA, Saulo Campos.

Para o coordenador, se o governo precisa aumentar a arrecadação, seria interessante, a curto prazo, uma reforma tributária que implementasse taxas maiores para os(as) ricos(as), através do imposto sobre a renda, desonerando o consumo e a produção, cobrando mais de quem pode pagar mais. Além disso, uma auditoria cidadã da Dívida Pública poderia liberar uma porção considerável do orçamento da união para ser investido na sociedade. “Por fim, por quê não acabam com os privilégios da classe política, dos(as) senadores(as), deputados(as) e membros do Executivo federal que gozam de luxos exorbitantes e mordomias?”, questiona Campos.

Imagem: Reprodução

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