licença para adoção

Gestão burocratizada e desumanizada do IFBA prejudicou professora em processo de adoção

jul 18 2017
(5) Comentários
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram

O processo de adoção de uma criança no Brasil costuma ser demorado e bastante trabalhoso, afinal trata-se do acolhimento de vidas. Em setembro de 2016, após seis anos de espera na fila, a professora do IFBA Simões Filho Ana Chiara recebeu um telefonema da Vara da Infância, informando que havia uma criança para adoção. “Em menos de uma semana, meu coração soube que estava grávido, gerou, e teve uma filha”, resume a docente.

Era final de semestre e, de posse da guarda da criança, ela solicitou a licença adotante, com o prazo de 180 dias (equiparação à licença gestante). Mesmo com a vida transformada de uma hora para outra e uma recém-nascida que precisava de seus cuidados, ela concordou com a Direção do Campus de fechar as atividades do semestre para não prejudicar os(as) estudantes e, em seguida, usufruir da licença. A Direção de Ensino da unidade anexou ao pedido de licença um memorando explicando toda a situação. Segundo a docente, tudo parecia razoável e tranquilo, mas não foi bem assim que aconteceu. Na época da formalização do pedido, ela ficou sabendo que não poderia usufruir os seis meses de licença que são concedidos à mãe-gestante, somente foram liberados 135 dias. Também foi informada de que a sua licença já estava sendo usufruída, independentemente de estar a serviço da Instituição, concluindo o semestre letivo.

“Tentei reverter o posicionamento da instituição administrativamente, mas não foi possível. Fiz um memorando e anexei uma decisão do Supremo Tribunal Federal em favor de uma servidora pública, no qual é declarado inconstitucional a diferenciação nos prazos de licença gestante e adotante. Entre idas e vindas à Reitoria, o tempo passava e pude perceber que ninguém sabia como proceder diante de tal situação. Supreendentemente, o meu pedido de isonomia foi negado tal como também foi determinado que a minha licença adotante havia iniciado na data do termo de guarda. Em outras palavras, além de conceder-me apenas 90 dias mais uma prorrogação de 45, eu perderia 30 dias de licença por estar laborando voluntariamente em prol dos interesses do IFBA”, conta Ana Chiara.

Nesse período transitório, em que o processo girava entre os setores, surgiu um novo cenário jurídico, no qual Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer que ratificava a decisão do Supremo Tribunal Federal de igualar a mãe adotante à mãe gestante e conceder 120 dias de licença, prorrogáveis por mais 60 para a mãe adotante. Esse parecer foi acatado pelo Governo Federal e publicado no DOU de 13/12/16. Novamente, ela recorreu administrativamente e protocolou junto ao IFBA um pedido de reconsideração da decisão, tendo em vista a nova jurisprudência. Mais uma vez o pedido foi negado.

“Diante da posição irredutível da administração, precisei recorrer à Justiça para assegurar o pleno usufruto dos meus direitos sociais – a proteção a maternidade e à infância – garantidos pela Constituição Federal. Na medida em que fazemos distinção entre licença adotante e gestante, subtraímos da criança adotada o direito aos cuidados maternos. Tais direitos são assegurados pela Constituição e pela Declaração dos Direitos da Criança, que condenam todo tipo de discriminação, nesse particular, a distinção entre filhos biológicos e adotivos”, garante a professora. Ela relata que a atitude da instituição causou um desgaste físico e psicológico sem precedentes, que não tem preço. “Não posso voltar no tempo e devolver à minha filha os cuidados que foram subtraídos dela nas minhas idas e vindas à Reitora, telefonemas a advogados e amigos. Não posso desfazer a sensação de desmoralização, o abalo moral, a dor, a ansiedade. Tudo isso é perdido quando temos nossos direitos ignorados. Apesar de ter vencido no Judiciário, considero-me uma perdedora. Todos perderam com a relutância da Administração em cumprir a lei e a Constituição” acrescenta. Mesmo assim, ela não tem dúvidas de que valeu a pena: “Eu ganhei a oportunidade de me tornar uma pessoa melhor. Minha filha me trouxe essa chance e quero aproveitá-la ao máximo. Tento esquecer o que me aconteceu, mas sei que esse foi apenas o prenúncio de outras discriminações que estão por vir”.

Justiça

A advogada do SINASEFE-IFBA, Carolina Heim, relata que a Assessoria Jurídica do Sindicato orientou a servidora e, em seguida, ajuizou uma Tutela Antecipada (medida de urgência) para garantir que a mesma gozasse dos 180 dias de licenças que lhe são de direito, bem como que a licença se iniciasse após o fim de suas atividades na instituição. Ambos os pedidos foram deferidos pelo juiz com rapidez.

“Foi uma falta de bom senso, de empatia, burocracia desumanizante por parte do IFBA. Vivemos tempos de exacerbado controle, com a criação de dispositivos que engessam não somente o andamento dos processos, mas também as relações no trabalho. Em um sistema fechado, acabamos preocupados demais com os procedimentos formais e menos com os resultados. Acrescenta-se a isso, uma imperícia e falta de bom senso no enfrentamento de situações que fogem dos modelos cotidianos. O não saber lidar com algo novo não impede que se busque conhecer os fatos e aprender com eles. A falta de interesse foi determinante. É preciso enfrentar a situação não somente à luz dos dispositivos legais, mas também do ponto de vista humanista”, analisa Ana Chiara.

A advogada Carolina Heim atribui essa postura do Instituto a uma gestão burocratizada e desumanizada, em que não há interesse em resolver as demandas dos(as) servidores(as). “Nossa orientação para outras pessoas que estão tentando adotar e que possam passar por esse tipo de situação é sempre tentar resolver administrativamente, com o menor desgaste possível para as partes. Indicamos que, inicialmente, as pessoas apresentem aos empregadores as normas e decisões sobre a matéria, pois muita gente desconhece as normas pertinentes. Caso seja mantida a negativa, sugerimos, então, o ingresso de uma ação judicial de urgência para tentar garantir o gozo de toda a licença, uma vez que este é um período muito importante de adaptação da mãe e da criança que não deve ser suprimido”, orienta Carolina.

Notícias Relacionadas
5 Comentários

Deixe seu comentário

FORTALEÇA A LUTA DA CATEGORIA

Filie-se e conheça as nossas vantagens