No dia 25 de outubro de 2018, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, o reitor pro-tempore do IFBA, Renato da Anunciação Filho, entrou com mais um pedido de impugnação do processo eleitoral. Desta vez, o reitor, que tenta diuturnamente inviabilizar as eleições no Instituto, retomou a questão da desincompatibilização, já aprovada pelos(as) membros(as) do Conselho Superior do IFBA (CONSUP) na 06ª Reunião Extraordinária e 7ª Reunião Ordinária do CONSUP.

Já no dia 26, apenas um dia depois, o SINASEFE-IFBA entrou com uma Mandado de Segurança solicitando o restabelecimento do calendário eleitoral, aprovado em reunião do CONSUP. De acordo com o advogado Rodrigo Juazeiro, da assessoria jurídica desta seção sindical, a desincompatibilização tem como objetivo dar igualdade a todos(as) os(as) candidatos(as) que concorrem à eleição. “A importância de se desincompatibilizar é principiológica, já que a administração pública não é regida apenas pelas leis e o princípio da isonomia prevê que ele deve se afastar da gestão”, explica Juazeiro.

Considerando este fato, o reitor pro-tempore deixou a critério do Conselho a decisão e a desincompatibilização foi aprovada pela comissão. “Renato reconheceu a deflagração do processo eleitoral ao publicar as normas e o calendário. Ou  seja, uma vez deflagrado o processo eleitoral cabe a comissão eleitoral conduzir o processo”, conclui o advogado.

Segundo o conselheiro titular TAE do IFBA, Antonio Rubens Oliveira, desde do dia 23 de março de 2018 o CONSUP tem tentado discutir e encaminhar, por meio das reuniões ordinárias, o processo eleitoral. “Desde sua aprovação, o reitor tem consecutivamente inviabilizado o processo eleitoral, mesmo sem participar das reuniões, alegando irregularidades na condução do mesmo”, pontua o conselheiro.

Para o docente do Campus Valença, Erahsto Felício, estamos vivendo uma ascensão do autoritarismo no Brasil, reflexos do golpe orquestrado pelo governo Temer e que culminou com a eleição de Jair Bolsonaro à presidência. “É muito difícil acreditar que o que vivemos um fenômeno isolado e que o IFBA em nada se conecta com isso, sendo que o reitor flerta também com esse autoritarismo. De fato, Renato está procrastinando o processo eleitoral. Estamos em novembro e sem perspectiva de quando ocorrerá. Não sabemos exatamente a intenção desse atraso, se há uma relação com o novo governo ou se isso representa a ruptura das instituições federais”, destaca o professor.

A retrospectiva

A primeira reunião com a Comissão Eleitoral Central (CEC) foi realizada no dia 20 de agosto de 2018 com o objetivo de discutir os documentos que regem o processo eleitoral, bem como iniciar a elaboração das propostas das normas a serem apreciadas pelo CONSUP. Em seguida foram realizadas reuniões nos dias 23 e 24 de agosto e enviados pelo CEC ao Conselho Superior do IFBA (CONSUP) as propostas de normas eleitorais a serem apreciadas ou modificadas pelo referido conselho. No dia 03 setembro de 2018, o reitor pro-tempore em exercício anexou ao processo SEI uma petição ao CONSUP questionando a legalidade dos seguintes pontos: consulta eleitoral nos campi com menos de cinco anos de funcionamento e desincompatibilização.

Em 18 de Setembro de 2018, o reitor pro-tempore Renato da Anunciação Filho convocou a CEC para uma reunião particular e informou, como justificativa por não ter assinado as normas, não concordar com a consulta nos campi com menos de cinco anos e a desincompatibilização do cargo. Através da 6ª Reunião Extraordinária e 7ª Reunião Ordinária do CONSUP, realizadas nos dias 25 e 26 de setembro, os(as) membros(as) do CONSUP aprovaram as últimas modificações nas normas eleitorais que foram assinadas pelo reitor pro-tempore em exercício Luiz Gustavo da Cruz Duarte. Durante as reuniões, houve discussão sobre os dois temas presentes no pedido de impugnação e os(as) conselheiros(as) decidiram manter nas normas a desincompatibilização e a consulta nos campi com menos de cinco anos.

Em 27 de Setembro a CEC, cumprindo com suas obrigações, publicou as Resoluções Nº 26, 27, 28 e 29 CONSUP, que retificam as Resoluções Nº 22, 23, 24 e 25, que versam sobre as normas do pleito, bem como sobre o novo calendário eleitoral. No mesmo dia Renato da Anunciação Filho, por meio de processo SEI nº23278.012407/2018-62, entrou com pedido de impugnação das normas eleitorais solicitando:

1 – Que anule a Resolução nº 28 CONSUP que versa sobre a consulta nos campi com menos de cinco anos de autorização de funcionamento;

2- Seja declarado nulo o Art.5º da Resolução 26 que versa sobre a desincompatibilização.

No dia 1 de outubro de 2018, a CEC responde ao pedido de impugnação de Renato da Anunciação Filho INDEFERINDO suas solicitações com base no Parecer Nº 00011/2015/DEPCONSU/PGF/AGU.

O Juiz deferiu em parte a medida liminar, não acatando o pedido de suspensão da Resolução nº 28 e o pedido de suspensão de calendário eleitoral. Em 09 de outubro 2018, a CEC solicita parecer da PROJUR sobre esses pontos. No dia 18 de outubro, a CEC solicitou à PROJUR interposição de agravo de instrumento, a fim de suspender os efeitos do mandado de segurança. Dessa forma, o candidato e reitor teria que se desincompatibilizar durante o período de campanha, exatamente como todos(as) os(as) demais candidatos(as).

A busca pela justiça

Na última segunda-feira (5/11), membros da comunidade acadêmica do IFBA, do CONSUP, da Comissão Eleitoral e da diretoria do SINASEFE-IFBA e da assessoria jurídica do SINASEFE-IFBA na pessoa do advogado Rodrigo Juazeiro, foram recebidos pelo juiz Iran Esmeraldo Leite, na 16ª Vara da Justiça Federal.

De acordo com o conselheiro Antônio Rubens Oliveira, que esteve presente na visita, o juiz teve acesso ao segundo pedido de liminar que busca garantir a continuidade do processo eleitoral do IFBA e a manutenção das eleições no dia 12 de dezembro de 2018. “Saímos com muita esperança na resolução. Foi importante apresentarmos toda situação com mais clareza, mas sobretudo, a categoria ganhou muito com a atenção concedida pelo juiz e os questionamentos levantados por ele”, comenta Rubens.

A luta continua 

Desde 2015 a gestão do Sr. Renato da Anunciação Filho tem se mostrado completamente avesso ao exercício da democracia no IFBA, foi absolutamente intransigente ao tratar dos temas relevantes para a comunidade e incapaz de estabelecer o mínimo diálogo com vistas ao bem comum nesta mesma comunidade. O resultado disso foi a sua fragorosa derrota nas eleições para a instância máxima do Instituto, o CONSUP. Desde então, acuado, utilizou de todos os expedientes possíveis para inviabilizar o funcionamento do Conselho Superior e, quando já não era possível fazê-lo, ausentou-se das reuniões do conselho para fazer um tour pela instituição com suas atividades “itinerantes” que curiosamente só acontecem em ano de eleição.

Renato tenta silenciar o CONSUP, tenta silenciar o SINASEFE-IFBA, persegue opositores, usa a máquina pública para atividades – no mínimo- duvidosas às vésperas da eleição no IFBA e, por fim, sendo fiel ao seu perfil autoritário e persecutório, tenta inviabilizar de todas as formas a realização de eleições livres, democráticas, e isonômicas no Instituto.

Mesmo diante de alguém que é notoriamente um dos piores reitores do Brasil, jamais faltou aqui resistência e luta, pois, a Bahia é, mais do que nunca, a terra da resistência! E no IFBA não é diferente.

Se Renato e sua administração se adaptaram tão bem durante o governo golpista de Temer, tínhamos completa razão quando gritamos que “Temos o nosso próprio Temer!”, afinal, além de antecipar no IFBA várias medidas semelhantes à precarização do trabalho em educação instaurada por Temer, Renato transitou sem nenhuma dificuldade no MEC golpista, obtendo inclusive, através de seu ótimo relacionamento com a base parlamentar golpista, tanto recursos para exibir em ano de eleição, quanto a sua nomeação para o cargo de Reitor Pro Tempore do IFBA após o fim de seu trágico mandato.

Neste momento, tudo indica que o objetivo de Renato da Anunciação Filho é inviabilizar a eleição para ser nomeado pelo futuro presidente da república, Jair Bolsonaro, o fascista.

Temos o nosso próprio Bolsonaro!

Baixe aqui o Mandado de Segurança impetrado pelo SINASEFE-IFBA

Baixe aqui o Comunicado da Comissão Eleitoral Central

Baixe aqui a Pauta da 1ª reunião extraordinária do CONSUP- IFBA

Baixe aqui a Pauta da 2ª reunião extraordinária do CONSUP- IFBA

Baixe aqui a Pauta da 3ª reunião extraordinária do CONSUP- IFBA