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IFBA descumpre decisão judicial referente a ação dos 28%

jun 20 2017
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O IFBA parece não ter receio de descumprir decisões judiciais. A instituição deveria atualizar, até o dia 31 de maio, os valores incontroversos (com juros e correção monetária) no processo dos 28%, mas não o fez. A rebeldia da gestão do Instituto só traz prejuízos para os(as) servidores(as) envolvidos(as) na ação, que está há mais de 20 anos na Justiça.

“O IFBA descumpriu a decisão judicial que determinou, no prazo de 60 dias úteis (finalizado no dia 31/05/2017), a atualização dos valores incontroversos (com juros e correção monetária) no processo dos 28%. O instituto apresentou uma petição que gerou ainda mais imbróglios processuais. Ante ao descaso do IFBA com os(as) servidores(as) e para que a ação possa ter o encaminhamento esperado pela categoria, o Sindicato, através do escritório que acompanha a ação, está peticionando ao juiz da causa a majoração e a aplicação imediata da multa diária pelo descumprimento da decisão, além da expedição imediata dos pagamentos, mesmo sem a incidência dos juros, se for o caso, os quais poderão ser pagos juntamente com os valores ainda controvertidos”, conta a advogada do SINASEFE-IFBA, Carolina Heim.

Para o coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Matheus Santana, essa foi mais uma atitude arbitrária da gestão do IFBA, que, mesmo com todos os esforços e ganhos do SINASEFE-IFBA no processo, se recusa a cumprir o que determina a lei. “É inadmissível a maneira que o reitor trata esse tema. A nossa Assessoria Jurídica continuará monitorando o andamento do processo e tomando as medidas necessárias para fazer valer o cumprimento da decisão judicial. Esta foi uma conquista histórica da nossa entidade e não mediremos esforços para conseguir que cada servidor(a) receba o que lhe é devido”, garante o coordenador.

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