IFBA não cumpre normas de acessibilidade nos Câmpus

mar 26 2015
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Servidora do IFBA há 20 anos, a jornalista Regina Atalla, 57, teve que deixar o trabalho e se aposentar pela Lei que regulamenta a Aposentadoria Especial. Regina é cadeirante e o prédio da Reitoria do Instituto não é adaptado para pessoas com deficiências.

Além da Reitoria, outros prédios do IFBA também não são adaptados, confrontando o Decreto 5296, que determina, em seu artigo 24, que os estabelecimentos de ensino públicos ou privados deverão proporcionar condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Além disso, o decreto publicado em dezembro de 2004 deu um prazo de 30 meses para que os edifícios se adaptassem, o que não foi cumprido pelo IFBA. “Já entrei com processo no Ministério Público, que determinou que o IFBA fizesse as adaptações, mas até hoje nada foi feito”, conta Regina.

Regina trabalhava na assessoria de comunicação do Instituto, no Barbalho, quando precisou sair de licença médica. Ao retornar, a Reitoria já havia mudado para o Canela, ocupando a estrutura de um antigo colégio. Ao chegar no local de trabalho, ela não pode se dirigir ao departamento de comunicação, pois a sala estava localizada no segundo andar do edifício.

O atual prédio da Reitoria não tem elevadores, nem rampas, as salas não são adaptadas e tampouco os banheiros, com exceção de um localizado no 2º andar, demonstrando completa contradição.

Como não encontrou condições de trabalhar, Regina conseguiu junto ao departamento de Infraestrutura do IFBA criar a Comissão Provisória de Acessibilidade, da qual foi presidente, e preparou um relato com todas as intervenções necessárias para que o IFBA cumprisse o que determinava a lei. A lista foi concluída e nada foi feito.

O SINASEFE-IFBA considera essa atitude um total desrespeito ao servidor e ao cidadão, além de ser um desrespeito às leis. A comissão parou porque o IFBA não deu resposta e nem fez as intervenções necessárias.

Enquanto isso, Regina trabalhou em uma sala segregada do seu setor, teve sua dignidade e direitos trabalhistas desrespeitado com o descumprimento de acordos e se aposentou, mas sua deficiência, que é complexa e severa, foi considerada leve pelo Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor, sendo assim, recebe apenas 80% do seu salário.

É esse o destino que o IFBA reserva aos seus servidores que têm necessidades especiais? É esse cenário que uma instituição de ensino pública reserva para seus estudantes e futuros técnicos?

No campus Salvador os banheiros não são acessíveis, os pavilhões de aula não tem elevadores e não há piso tátil na unidade. Caixas com os elevadores e piso tátil estão largados nos corredores da instituição se deteriorando há anos ao invés de serem utilizados como deveriam para garantir a acessibilidade.

Da mesma forma, diversos Câmpus no interior da Bahia enfrentam a situação de falta de acessibilidade. Até quando o IFBA vai descumprir a lei?

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