No último dia 7 de agosto a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), completou 14 anos. Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três mais avançadas do mundo, ela traz as medidas protetivas de urgência para as vítimas, prevendo a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Casas-abrigo, Centros de Referência da Mulher e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, entre outros. No seu teor a lei define o que é a violência doméstica e familiar, bem como caracteriza as suas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ela torna a violência de gênero contra a mulher responsabilidade do Estado brasileiro, e não apenas uma questão familiar.

São muitos os desafios para sua efetividade, o Brasil possui um número alarmante de feminicídio, cabe ao poder público criar condições necessárias e essenciais para a o combate a violência contra mulher, mas cabe também as famílias e a sociedade contribuir nessa luta, principalmente denunciando os agressores.

DENUNCIE – LIGUE 180

# SINASEFE-IFBAContraaviolência #Mulheres
#FicaEmCasa #SINASEFE-IFBA #MulheresNegras #Feminismo
#Mulheresnegras #MulheresLBT