Desde 2013 está em discussão a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnicos(as)-administrativos(as) em Educação (TAEs) do serviço público federal. O objetivo da categoria é garantir uma maior valorização de seu trabalho e de seus esforços para adquirir conhecimentos na área.
Segundo o técnico-administrativo do Campus Serra do Instituto Federal do Espírito Santo, Aliomar da Silva, o debate do RSC para TAEs está em fase de construção. “A Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (FASUBRA) ainda não se manifestou oficialmente, pois está realizando eventos sobre a carreira, mas há uma minuta construída pelo SINASEFE Nacional que foi encaminhada para o MEC em 2015, como acordo de greve. A carreira do PCCTAE já prevê a valorização dos saberes e das competências. Este seria o instrumento para valorizar todo o conhecimento adquirido pelo(a) servidor(a) ao longo da sua vida funcional, e que não tenha sido contemplado pelos incentivos de qualificação e de capacitação”, explica Silva.
De acordo com o TAE do IFBA Campus Salvador e coordenador de Assuntos Jurídicos do SINASEFE-IFBA, Matheus Santana, o debate nacional sobre o RSC para a categoria ainda está incipiente. “Têm acontecido debates em alguns ciclos nacionais, grupos de trabalho, mas, por ora, temos lutado no âmbito da carreira pela valorização do PCCTAE (Lei 11091/05), focando a nossa atuação em temas como a racionalização de cargos, o funcionamento das CIS país afora e a mudança nas tabelas de vencimento, com reajuste do step. A implantação do RSC para a nossa categoria, atualmente, está estagnada. Houve uma proposta do CONIF que sugeria valores fixos e abolição do IQ (Incentivo à Qualificação). Isso foi ventilado no fórum de reitores(as) dos IFs, mas os(as) TAEs rechaçam essa proposta e não abrimos mão do IQ, conquistado através de lutas e greves”, avalia Santana.
Ele lembra que essa discussão sobre o RSC ganhou fôlego em 2013, em uma greve ocorrida durante o Governo Dilma. No ano seguinte, foi encaminhada uma minuta para o MEC, para ser discutida na CNS. Já em 2015, o SINASEFE Nacional organizou a Frente Nacional pelo RSC dos(as) TAEs e Aposentados(as), referendada em plenária e que contou com a assinatura de vários(as) profissionais do país. “No âmbito de entidades da categoria TAE das instituições públicas de ensino, o SINASEFE foi pioneiro e tem sido o bastião do debate do RSC para TAEs e da racionalização de cargos. É essencial que as entidades sindicais dialoguem com os seus pares, discutindo, mobilizando os grupos de trabalho, para o funcionamento efetivo da CIS, cobrando dos(as) reitores(as) que haja observância do PCCTAE”, destaca Santana.
Mobilização
Para Aliomar da Silva, a categoria precisa se envolver nos debates do RSC, pois ainda devem ser construídas as diretrizes da carreira, que conta com 365 cargos, e é fundamental que elas contemplem todos(as) os(as) TAEs e suas especificidades de trabalho. “É preciso mobilização. Cada instituição sindical deve ajudar, criando o GT Carreira nas bases, explicando o RSC e traçando formas de mobilização, pois, com a aprovação do Reconhecimento para a categoria, o(a) servidor(a) se sentirá valorizado(a) e estará disposto(a) a colaborar em comissões, projetos e outras iniciativas”, garante Silva.
Na visão de Matheus Santana, a Educação pública só tem a ganhar com essa aprovação: “com a qualificação e a permanência do quadro técnico-administrativo, além de serviços mais eficazes”.
