O SINASEFE-IFBA, em consonância com seu  compromisso inegociável de lutar pelo restabelecimento da democracia no IFBA, tem empenhado esforços para que o resultado das eleições no IFBA seja respeitado pelo governo federal e exigimos a posse imediata da reitora e das(os) diretoras(es) democraticamente eleitas(os).

Neste sentido, para que haja conhecimento do andamento deste processo, divulgamos a Mensagem à Comunidade IFBA  e o Esclarecimento sobre o Processo de Transição na Gestão do IFBA, ambos de autoria da reitora eleita do IFBA, professora Luzia Mota.

 

“Prezada Comunidade IFBA,

Cumprimentando a todos e a todas, dirijo-me a comunidade acadêmica e a sociedade civil para informar e esclarecer o andamento do processo eleitoral e o rito nas instâncias superiores em Brasília visando a minha nomeação como Reitora do IFBA.

Homologação do Resultado das Eleições

No dia 21 de dezembro de 2018, o Conselho Superior (CONSUP) homologou o resultado das eleições do IFBA para Reitoria, Direção Geral dos Campi e CONSUP e decidiu constituir uma comissão especial, para acompanhar junto à Comissão Eleitoral Central (CEC) a conclusão do processo e seu envio ao MEC/SETEC (http://portal.ifba.edu.br/menu-institucional/consup/resolucoes-2019/res-no-03-ce-acompanhamento-nomeacao-eleitos-2018.pdf/view). A essa comissão também foi atribuída a responsabilidade de acompanhar o processo junto ao MEC/SETEC. Os documentos relativos à eleição foram organizados e enviados ao MEC e chegaram ao Gabinete do Ministro da Educação, em 10 de janeiro. O número do processo, no SEI, é 23278.018137/2018-01, em que estão os documentos e o ofício 01/2019 do gabinete da Reitoria.

As Etapas e Prazos para a Nomeação

A SETEC/MEC informou as etapas e os prazos médios para a nomeação:
ETAPAS:
1. a SETEC recepciona e analisa o processo e prepara um parecer técnico;
2. o processo e o parecer são remetidos para a CONJUR, para análise jurídica;
3. a CONJUR emite parecer e remete ao secretário da SETEC, para assinatura;
4. o processo é enviado para o Gabinete do Ministro;
5. o Ministro assina e remete para a Casa Civil;
6. a Casa Civil faz consulta no sistema SIORG, não havendo pendências, a portaria de nomeação segue para ser assinada pelo Presidente.
PRAZO:
Esse trâmite leva de 3 a 4 meses, talvez um pouco mais se considerarmos os efeitos extraordinários da transição vivida no MEC neste período inicial do governo Jair Bolsonaro.

Acompanhamento do Processo

Desde a chegada no MEC, temos acompanhado o trâmite do processo. No final de janeiro, informaram que havia pendências: i) a organização não respeitou o padrão (deveria ser cronológica e não temática, como fez a CEC); ii) a ausência de uma resolução, assinada pelo Presidente do CONSUP, deflagrando o processo eleitoral.
Os (as) técnico (as) do MEC também informaram que a organização fora do padrão exigiria uma análise mais detalhada e as pendências precisariam ser sanadas. Também fomos informados que o Reitor Pró-tempore do IFBA havia denunciado irregularidades do processo eleitoral ― ofício 417/2018/REITORIA/GABINETE ― e a CONJUR do MEC teria de se manifestar antes de o parecer da SETEC ser encaminhado para análise do Ministro da Educação.

Providências Adotadas

Para sanar a ausência da resolução deflagrando o processo eleitoral, entregamos à SETEC/MEC um dossiê com todas as atas das reuniões do Conselho Superior, desde a criação da Comissão Especial do CONSUP, que organizou a escolha da Comissão Eleitoral Central e das Comissões Locais, em dezembro de 2017, até a ata da última reunião em 2018, que homologou os resultados. Também anexamos todas as resoluções que organizaram o processo, portarias, explicações, os calendários eleitorais, os mandados de segurança, enfim todos os documentos que comprovavam a materialidade, a legalidade e a legitimidade do processo eleitoral do IFBA. Esse material foi entregue por mim à SETEC/MEC em visita que realizei aquele Ministério no dia 15/02/2019 com um conselheiro do CONSUP.
Na oportunidade procuramos conversar com os (as) técnicos (as) responsáveis pela análise do processo para explicar as circunstâncias em que as eleições foram realizadas, dando destaque ao sentimento da comunidade, ao papel desempenhado pelo CONSUP, à ação da Justiça Federal ― que concedeu liminar para garantir a realização da eleição ― e às atitudes do Reitor Pró-tempore ― como abandonar a presidência do CONSUP muito antes do processo eleitoral ser iniciado.

A Posição do CONIF

Nesta mesma semana, houve uma reunião do CONIF onde o caso da Bahia, bem como as nomeações dos Reitores de outros três IF, foram discutidos. O CONIF defende e está empenhado na nomeação de todos e todas os (as) Reitores (as) eleitos (as) e colocou-se à disposição para ajudar no que for possível, tanto nos aspectos técnicos como nos aspectos políticos.

A Nota Técnica Nº 33/2019/CGDP/DDR/SETEC/SETEC

Na semana passada, fomos informados (as) que as (os) técnicas (os) da SETEC responsáveis pela análise do processo haviam elaborado uma Nota Técnica (https://drive.google.com/file/d/1dTAMsFWk0ibyF6qQHd2rzIBGO4qL_VO8/view?usp=sharing), amparada pela CONJUR do MEC, para solicitar, em caráter de urgência, via ofício, manifestação da Comissão Eleitoral Central, da Presidência do Conselho Superior e da Procuradoria Jurídica do IFBA sobre os seguintes itens:
• da Comissão Eleitoral Central: o teor citado no item 2.11 desta Nota Técnica;
• da Presidência do CONSUP: explicação da ausência da resolução de deflagração do processo de consulta ao cargo de Reitor pelo Conselho Superior da Instituição; e
• da Procuradoria Jurídica: deflagração do processo de consulta ao cargo de Reitor pelo Conselho Superior da Instituição, o Parecer ABI24/2018 ora emitido pela mencionada Procuradoria, presente no processo n° 23278.009523/2018-02 e as denúncias remetidas a ela, solicitando providências, quanto ao descumprimento do calendário, à falta de publicidade, etc.
A nota técnica chegou ao Gabinete do Reitor pró-tempore na segunda feira, 11/03, e, quinta-feira, 14/03, foi encaminhada à Procuradoria Jurídica do IFBA, com acesso público, pelo processo do SEI No. 23278.018137/2018-01. Até o momento não temos notícia de que o documento tenha sido enviado para a CEC ou para o CONSUP.

Ressaltamos que esperávamos que a SETEC solicitasse esclarecimentos sobre o processo eleitoral, uma vez que a eleição só aconteceu pelo espírito de luta da comunidade, que transpôs diversos obstáculos durante o período eleitoral, a maioria deles interposto pelo Reitor Pro-tempore (candidato a Reitor) e seu grupo político para retardar e dificultar o processo de consulta democrática.

As ações da comunidade IFBA relativas à nota técnica 33/2019 da SETEC e à nomeação da Reitora Eleita e dos (as) Diretores (as) Gerais eleitos (as).

Neste momento, todos os esforços da comunidade IFBA precisam estar alinhados e focados na nomeação de todos (as) os (as) eleitos (as): Reitora e Diretores (as) Gerais, pois o processo eleitoral no IFBA só terminará após a nomeação e posse dos (as) eleitos (as). A mobilização da comunidade e da sociedade civil é a força viva que garantirá o fechamento deste ciclo, que vivemos ainda hoje com um reitorado pro-tempore, e o início de outro, baseado na vontade da comunidade expressa nas urnas.

Considerando o pedido de urgência da SETEC na resposta a Nota Técnica 33/2018, considerando que haverá reunião do CONSUP, no próximo dia 27/03, considerando que o CONSUP é o órgão máximo da instituição e espaço privilegiado de decisão institucional, as seguintes ações foram e estão sendo construídas:

1. o presidente em exercício da Comissão Especial, Matheus Santana, solicitou a inclusão, na pauta da próxima reunião do CONSUP, dia 27/03, de um ponto específico sobre o processo de nomeação dos eleitos e eleitas. É importante observar a pauta do CONSUP (https://drive.google.com/drive/u/1/my-drive) divulgada nas últimas semanas, pois há pontos sobre questões importantes e que impactarão o planejamento e as ações da próxima gestão; esses pontos deveriam estar sendo discutidos com a equipe de transição.
2. a Comissão Especial do CONSUP solicitou à SETEC que enviasse oficialmente a Nota Técnica 33/2019 e agendasse uma reunião em Brasília, para discutir o processo de nomeação das (os) eleitas (os).

3. a Comissão Especial do CONSUP agendou uma reunião com Procuradoria Jurídica para analisar a Nota Técnica 33/2019;

4. Reunião da Comissão Especial do CONSUP com a candidata eleita à Reitoria e os (as) candidatos (as) eleitos (as) à Diretoria Geral dos campi e a CEC para análise da Nota Técnica 33/2019;

5. Reunião da Reitora Eleita com os membros do CONSUP sobre a Nota Técnica e a reunião do CONSUP do dia 27/03.

Além dessas ações, decidimos redigir e divulgar esta nota para esclarecer e tranquilizar a comunidade IFBA e a sociedade sobre o processo de nomeação e transição do IFBA. Também agendamos encontros com SINASEFE, APUB, Grêmios e DA, representantes políticos e outras representações para esclarecimentos e definição de ações.

Estamos convocando a comunidade, no dia 27/03, durante a reunião do CONSUP na Reitoria, a se mobilizar pela garantia do processo legítimo e democrático de escolha da Reitora e das (os) Diretores (as) Gerais dos campi.

Contamos com a atenção e participação de todos e de todas nas atividades acima programadas e reiteramos o pedido para que fiquem alertas aos desdobramentos dessa etapa do processo eleitoral no IFBA.

Cordiais e Fraternais Saudações,

Luzia Mota”

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“Esclarecimento sobre o Processo de Transição na Gestão do IFBA

“Como já informado à comunidade, no dia 01 de fevereiro de 2019, solicitamos, responsavelmente e respeitosamente, ao Reitor Pro-Tempore Renato da Anunciação, via SEI (Processo No .23279.001453/2019-15) a criação de uma equipe de transição bipartite baseada na Lei Nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e no Decreto Nº 7.221/2010, que atualmente servem de base legal para nortear processos de transição ainda não regulamentados. Na solicitação, consideramos também o princípio da transparência necessária às instituições públicas e retomamos a experiência de diversas Instituições Públicas, entre elas o próprio IFBA que vêm usando o instrumento da transição nos últimos 20 anos.
A transição objetiva, sobretudo, obter informações estratégicas para os primeiros 100 (cem) dias da nova gestão, garantindo a continuidade pedagógica e administrativa da Instituição. Aguardávamos a aquiescência da gestão pró-tempore do IFBA ao nosso pleito, para realizarmos com harmonia, cordialidade, maturidade e responsabilidade a transição após o processo eleitoral.

A resposta encaminhada pelo Gabinete foi, infelizmente, uma negativa peremptória ao pedido de transição (https://sei.ifba.edu.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=1188830&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001810&infra_hash=d03b410ab156e9103d497affe54c5c5f5224fe04c04e71115620ff253e280262) revelando falha de compromisso da gestão pro-tempore com o futuro da Instituição e com o princípio da transparência, dificultando que a gestão eleita tenha acesso a informações essenciais sobre processos e ações da atual gestão pro-tempore.
A atual gestão pro-tempore mantém-se fechada ao diálogo e empreende seu tempo e esforços para tomar decisões sem a participação do CONSUP e sem discutir com os (as) eleitos (as). Enquanto isso os Campi com diretores (as) eleitos (as) e não empossados (as) sentem os problemas administrativos e pedagógicos decorrentes de uma opção política que não prioriza o IFBA, seus (suas) trabalhadores (as) e estudantes. Alertamos a comunidade que ações da atual gestão, unilaterais e ad referendum, sem apreciação do CONSUP, estarão passíveis de serem revistas, para garantir o princípio da legalidade.

Com essas considerações e informes sobre a real situação da nomeação e posse da Reitora e dos (as) Diretores (as) Gerais, conclamamos a comunidade a mobilizar e participar da reunião do CONSUP no próximo dia 27/03, onde discutiremos a atual situação do IFBA.”