O SINASEFE-IFBA, juntamente com diverso(a)s servidore(a)s, foi surpreendido com a instauração, pelo Ministério Público Federal, do Inquérito Civil n.º 1.14.000.001910/2016-34 e da Recomendação nº 10, de 26 de julho 2016, para que o IFBA implemente a Portaria nº. 709/2015, no que refere à instalação de sistema eletrônico biométrico, para o controle de frequência da jornada de trabalho diária de todo(a)s o(a)s servidore(a)s do Instituto, incluindo todos os campi do Estado da Bahia. Tais medidas decorrem de uma denúncia de autoria desconhecida quanto à conduta abusiva do Reitor do IFBA na exigibilidade do ponto eletrônico e de supostas reclamações de aluno(a)s do IFBA quanto à faltas/atrasos de professore(a)s, bem assim notícia de possíveis acumulações indevidas de cargos por servidore(a)s do IFBA.
Diante disso, o Sindicato acionou a Assessoria Jurídica, que está formulando um questionamento à Procuradora responsável pelo referido inquérito quanto à existência de ações judiciais em curso que já discutem a legalidade da portaria nº 709 e da própria exigibilidade do controle eletrônico de frequência, o que, em tese, esgotaria o âmbito de atuação do MPF, bem como de posicionamento da SETEC/MEC, no sentido de que não se exigisse o controle de ponto para docentes do EBTT.
Causa estranheza que a referida denúncia tenha sido formulada quando já circulava pelos corredores do IFBA a notícia de que estava sendo preparada uma representação por improbidade administrativa, diante de supostas irregularidades na aquisição dos relógios de ponto eletrônico. E mais intrigante que o Reitor tenha decidido espontaneamente (ou seja, sem mesmo ter sido comunicado oficialmente da existência da denúncia e do inquérito), a prestar informações que, até onde foi possível apurar, são distorcidas e não retratam a veracidade do contexto. Não duvidamos, por isso, que se trate de fato “plantado” por quem está sendo alvo de investigações, pretendendo desviar a atenção do MPF e da Comunidade Acadêmica, na tentativa de minimizar a gravidade de fatos que também dizem respeito à legalidade no âmbito do IFBA, em relação aos quais se espera sejam apurados com a mesma brevidade.
Fonte: Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINASEFE-IFBA
