professor Leonardo Rangel

Nota de solidariedade

dez 07 2016
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Salvador, 06 de dezembro de 2016

O(a)s servidore(a)s do Instituto Federal da Bahia (IFBA) tornam pública esta nota de solidariedade ao professor Leonardo Rangel, docente do Departamento de Sociologia, Psicologia e Pedagogia do IFBA Campus Salvador, sociólogo, doutor em Educação, brilhante professor e grande intelectual, lutador incansável contra as discriminações, que foi vítima do crime tipificado como discriminação religiosa nas dependências da livraria da Editora Vozes, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 02 de dezembro.

Sobre o crime de intolerância religiosa, destacam-se os artigos 1º e 20º da Lei 7.716/89: Art. 1º. assegura que serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional; Art. 20. praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O professor Leonardo, quando estava na fila de pagamento com suas compras, foi identificado como adepto do Candomblé e interpelado por uma cliente da Livraria, que, durante cerca de dez minutos, o submeteu a toda sorte de constrangimentos e humilhações, na presença de funcionários da livraria que nada fizeram a seu favor. De acordo com professor Leonardo, aos berros, a cliente dirigiu-se a ele e demais consumidores, enquanto apontava-lhe o dedo em riste, emitiu frases como: “essa religião não presta”, “pessoas dessa religião não prestam”, “vocês deveriam ser proibidos de entrar aqui”, “pessoas assim não deveriam estar aqui”.

O tempo todo, relatou professor Rangel, “o(a)s funcionário(a)s da livraria da Editora Vozes, que estavam do seu lado, não manifestaram nenhuma reação contrária à postura da cliente, o que caracteriza omissão ao ato criminoso”. O professor entrou com ação judicial contra a cliente agressora e a livraria da Editora.

Apesar de ser notório e público que intolerância religiosa no Brasil é crime, o professor, quando foi registrar o Boletim de Ocorrência na delegacia da cidade do Rio de Janeiro, sofreu recusa por parte do servidor público, que alegou que “não existe esse enquadramento aqui na cidade; todos os crimes dessa natureza são tipificados como injúria racial”. Assim, o crime foi tipificado como sendo de “injúria racial”. O professor Leonardo Rangel foi pela primeira vez ao Rio para o lançamento de seu livro “O sabor dos saberes: margens e experiências na cultura e na educação” (Ed. Multifoco).

No Brasil, rico na sua diversidade étnico-racial e religiosa, a prática da intolerância religiosa é crime de ódio e fere a liberdade e a dignidade da pessoa humana. Esta prática não pode ser confundida com a liberdade de pensamento, nem com o direito de criticar dogmas e encaminhamentos, que são assegurados como manifestações da liberdade de expressão, porém atitudes caracterizadas como sendo agressivas ou ofensivas e tratamento diferenciado a alguém em função de crença religiosa ou de não ter religião (os sem religião) são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

Romper com o pacto perverso de silêncio e omissão é imprescindível. Errou a livraria da Editora Vozes por ter silenciado e, portanto, permitido, a prática deste crime nas suas dependências. Por que seus/suas funcionário(a)s não reagiram? Por que não chamaram a polícia? Este silêncio cúmplice reproduz uma postura que caracteriza o pouco valor e importância conferidos aos crimes cometidos contra a população negra. O silêncio dos “porta-vozes” da Livraria da Editora Vozes revela o quê? Ou seja, a prática criminosa dentro do seu estabelecimento contra um cidadão afrodescendente e do candomblé deve ser vista como sendo natural? Como um problema privado? O silêncio, a falta de apoio, de acolhimento à vítima revelam, na verdade, a crença na naturalidade do crime, comportamentos e práticas que se afastam enormemente da mensagem tolerante, respeitosa e ecumênica da liderança maior da Igreja Católica, o Papa Francisco.

Erra também o Estado do Rio de Janeiro quando seu instrumento, que deveria proteger a cidadania contra quaisquer violações de direitos, sua Polícia, ao arrepio da lei, sequer reconhece a ocorrência do crime em questão e, consequentemente, alimenta a impunidade das pessoas e das instituições sociais que corroboram para incentivar e perpetuar a intolerância religiosa.

Há uma prática de silenciamento que protege o(a)s agressore(a)s. Pacto de silêncio das lutas e dos processos de resistências contra a “violência racista” que atinge a população negra na sua estética, na sua cultura, na sua história, na sua filosofia e na sua religião; sendo que esta última, não se pode distanciar do “racismo religioso”.

Sabe-se que, por diversas vezes, os indivíduos pertencentes a grupos afetados pela discriminação são taxados de exagerados ou que estão vendo coisas onde não há. Contudo, vê-se que estas vítimas de violência são, intencionalmente, abandonadas a própria sorte, nos diversos espaços nos quais se opera o racismo institucional.
Neste sentido, torna-se necessário evidenciar as práticas criminosas, quando e onde elas ocorrerem, responsabilizando civil e penalmente as pessoas e os grupos – sociais, políticos, ou religiosos – que, no Brasil, praticam a intolerância religiosa em relação às religiões de matrizes africanas.

A criminalização do racismo e da intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana deve ser combatida social e culturalmente. Reiteramos a cobrança pela real efetivação, nos Institutos Federais em todo o Brasil, mas especialmente no Instituto Federal da Bahia, do cumprimento das normativas que dizem respeito à Educação das Relações Raciais e à implementação mais efetiva da Lei 10.639/03 e da 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino de História da África, Cultura Africana e Afro-brasileira na Educação, bem como a indígena. Este é um direito dos educandos e dever da Instituição!

Assembleia geral do SINASEFE-IFBA

 

Imagem: Reprodução

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