O reitor do IFBA, Prof. Renato Anunciação Filho, convocou o Colégio de Dirigentes com objetivo de discutir e deliberar sobre o corte de salário dos servidores em greve. A reunião deste colegiado, consultivo, ocorrerá na próxima sexta-feira (10/07) na reitoria.

Sobre o tema, é importante salientar que o Supremo Tribunal Federal publicou no último dia 02 de julho matéria em que o ministro Ricardo Lewandowski obriga o Governo do Estado de São Paulo a pagar os salários cortados dos professores estaduais em greve. O ministro argumenta que “não se pode deixar de tratar o salário dos servidores como verba de caráter alimentar, cujo pagamento é garantido pela Constituição Federal”. Ainda segundo o ministro, o mandado de segurança proposto pela Apeosp no TJ-SP visou assegurar o livre exercício do direito de greve, sem que houvesse descontos de vencimentos, anotações de faltas injustificadas ou qualquer providência administrativa ou disciplinar desabonadora aos servidores que aderiram ao movimento. Isto significa que, mais uma vez, o reitor do instituto busca passar por cima das legislações deste país na tentativa de silenciar o direito à greve dos trabalhadores e impor sua gestão autoritária no IFBA.

Deste modo, não devemos temer qualquer ameaça ao corte de salário vindo de tal reunião. O próprio STF afirma que “a garantia constitucional do salário, prevista nos artigos 7º (inciso VII) e 39 (parágrafo 3º), assegura o seu pagamento pela administração pública, principalmente nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente, por meio de reposição das aulas, como costuma acontecer nas paralisações por greve de professores”. O setor jurídico do SINASEFE-IFBA estará de plantão esta semana na intenção de nos resguardar de qualquer abuso feito por este mau gestor.

O Comando Estadual de Greve convoca os Comandos Locais de Greve para dialogarem com seus diretores de campus para esclarecê-los dos riscos políticos e judiciais desta decisão. Por fim, às 09h do dia 10 de julho próximo, ocorrerá Assembleia Estadual de Greve na reitoria, num gesto claro de que não tememos o autoritarismo da gestão e onde travaremos um diálogo com os demais gestores a fim de que não sigam os ditames da reitoria.

Matéria do STF:

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=294963

Fonte: Comando de Greve