Não reconhecemos o governo golpista de Temer Em defesa das liberdades democráticas e dos direitos do povo!
Na madrugada do dia 12 de maio, o Senado Federal escreveu mais uma triste página da história brasileira. Com 55 votos contra 22, referendou a decisão da Câmara dos Deputados e aprovou a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff, gerando o seu afastamento temporário.
Uma Câmara de Deputados de maioria corrupta e fisiológica, dirigida por um deputado ligado aos esquemas mais sombrios da política e da economia, aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente, sendo seguida, menos de um mês depois, pelo Senado Federal.
Para nós do SINASEFE-IFBA, o processo de impeachment está sendo golpista por não ter um crime de responsabilidade caracterizado; por ter sido marcado por arbitrariedades e manipulações nas investigações; e por ter sido conduzido por um presidente da Câmara (Eduardo Cunha) que já deveria ter sido cassado de seu mandato, e que, só agora, cinco meses após o pedido da Procuradoria Geral da República, teve seu mandato suspenso pelo STF, o mesmo que impôs várias derrotas jurídicas ao governo em posicionamentos assumidos com maior celeridade.
O governo de Temer está totalmente marcado pela ilegitimidade, ilegalidade e corrupção. Este governo, oriundo de um golpe institucional, tomará medidas para aprofundar e ampliar medidas antipopulares e antinacionais.
As mudanças na estrutura dos ministérios e as próprias indicações (somente homens brancos; vinculação com variados esquemas empresariais; origem em vários governos repressivos, etc.) sinalizam, claramente, que viveremos tempos de maior autoritarismo estatal. Isto não é novidade na história recente, pois já vinha ocorrendo no Governo Dilma e em vários governos estaduais. Em grande parte, as medidas que agora serão aprofundadas já vinham sendo praticadas pelo governo destituído: ajuste fiscal, privatizações, corte de verbas de políticas sociais, na saúde, educação, quebra de direitos trabalhistas e previdenciários etc.
Agora, sustentado por uma significativa base parlamentar conservadora, tendo alguns/algumas com caráter tipicamente fascista, o caminho para medidas ainda mais regressivas se abre, com claros sinais de que conquistas históricas do(a)s trabalhadore(a)s e setores oprimidos poderão ser revertidas, mesmo aquelas mais tímidas da última década.
A visibilidade das denúncias de corrupção e a própria operação Lava Jato, amplamente questionada na sua seletividade, sofrerão restrições na sua ação e já não encontrarão tanto respaldo na grande mídia, que tinha clara inclinação antigoverno em sua cobertura. A agenda econômica e política do ilegítimo novo governo será implantada mediante ações repressivas, para enfrentar a ampliação e o endurecimento de conflitos sociais.
O SINASEFE-IFBA, portanto, se coloca claramente contra esse processo de impeachment e caracteriza o afastamento de Dilma como um golpe institucional.
Porém, não abriremos mão de nossa autonomia frente a partidos e governos. Sendo assim, não deixaremos de realizar a crítica do que significou o mandato de Dilma, especialmente os 17 meses do segundo mandato. O impeachment adquiriu força pela perda de legitimidade política e social do governo, a partir do momento em que o mesmo rasgou suas promessas de campanha – que já não eram tão avançadas assim – e passou a executar o programa do(a)s derrotado(a)s, mesmo que em um ritmo distinto da frente política que agora toma o governo de assalto. Este fato corroeu sua base de apoio e deixou o governo sem sustentação no(a)s seus/suas eleitore(a)s (basta ver o alto índice de rejeição de Dilma em todos os segmentos populacionais); em parte dos movimentos sociais que a apoiavam; no Congresso Nacional (o mais conservador desde 1964); e, por fim, nos principais setores empresariais, que foram perdendo a confiança na capacidade do governo em reverter a crise. Tentou conciliar com os “de cima” e perdeu apoio dos “de baixo”, depois perdeu apoio dos “de cima” e tentou se agarrar aos “de baixo”, mas sempre sem apresentar uma agenda de reformas estruturais a favor da maioria do povo.
Vendo a fragilidade do governo e a piora do quadro econômico, a direita tradicional e setores do grande capital, optaram por uma postura mais agressiva e desestabilizadora, indo para a ofensiva, culminando na última sessão do Senado Federal.
O SINASEFE-IFBA é contra o impeachment, não por defender este governo, mas pela ilegalidade e ilegitimidade do processo. Michel Temer assumirá a presidência através de uma conspiração golpista. Temer tem sido, com frequência, citado nas acusações de corrupção, com seu nome em listas e várias denúncias de recebimento de propinas de empreiteiras investigadas na Lava Jato. Temer tem a mesma rejeição que tem Dilma. Mais de 60% do(a)s cidadãos/cidadãs brasileiro(a)s preferem uma nova eleição à posse de Michel Temer na Presidência.
O SINASEFE-IFBA se coloca ao lado das organizações populares e dos movimentos em defesa da legalidade democrática e contra os ataques aos direitos do povo, mas não será instrumento dos interesses eleitorais de nenhum partido e não se tornará defensor do Governo Dilma, que se mostrou indefensável pelas medidas concretamente tomadas. Cerraremos fileiras contra o Governo Temer e continuaremos a defender os interesses de nosso(a)s servidore(a)s, a educação pública gratuita, de qualidade e socialmente referenciada e a democracia, por mais limites que ela tenha.
Sendo assim, o SINASEFE-IFBA afirma que:
a) Não reconhecerá nem a legalidade, nem legitimidade do Governo Temer, que chega à presidência como resultado de um golpe político;
b) Não reconhecerá a legitimidade deste Congresso fisiológico e corrupto que quer impor um novo presidente;
c) Conclamará o(a)s nosso(a)s filiado(a)s e o(a)s lutadore(a)s sociais a enfrentar o governo ilegítimo de Temer (e não reconhecê-lo) e todas as políticas regressivas, inclusive aquelas que começaram a ser colocadas em prática pelo Governo Dilma;
d) Nenhum direito social, político, econômico e cultural a menos;
e) Em defesa das liberdades democráticas e contra a criminalização das lutas e dos movimentos sociais;
f) Por uma reforma política que instaure o financiamento público de campanha, crie mecanismos de fidelidade partidária e elimine as coligações partidárias proporcionais;
g) O SINASEFE-IFBA debaterá, junto aos/às servidore(a)s do IFBA, esta posição, visando, dentre outras questões, analisar alternativas democráticas, como novas eleições presidenciais ou gerais.
