O escritório Mauro Menezes & Advogados, que presta assessoria jurídica ao SINASEFE no processo de número 1997.33.00.006944-4 (processo dos 28,86% do IFBA), vem prestar os seguintes esclarecimentos em relação à tramitação processual.

O referido processo, que foi julgado definitivamente no ano de 2009, encontra-se em fase avançada de execução perante a 16ª Vara Federal de Salvador-BA. Ainda naquele ano, o SINASEFE, por sua assessoria jurídica, apresentou cálculos contendo a individualização do crédito devido a cada servidor.

No entanto, desde o início dessa etapa, o IFBA vem criando diversos óbices para a realização dos cálculos definitivos do processo e apresentando sucessivas impugnações que retardaram sobremaneira sua tramitação. Em face desses óbices, o Sinasefe vem requerendo sucessivamente a aplicação de multas, as quais têm sido estipuladas pelo magistrado.

Finalmente, em fevereiro de 2018, foram delimitadas as listagens de servidores com valores incontroversos. Com isso, a fim de agilizar o recebimento dos valores, foi protocolizada petição por meio da qual se requereu o pagamento imediato dos montantes com os quais o IFBA concorda, sem prejuízo da continuidade do processo em relação aos valores restantes.

Após tal movimentação, em setembro de 2018, o juiz determinou a expedição de requisições de pagamento para 179 servidores. Tal determinação, até o momento, não foi cumprida pela secretaria da Vara Federal, em razão da pendência de julgamento dos embargos à execução opostos pelo IFBA.

No entender desta assessoria jurídica, a pendência de julgamento dos embargos à execução não constitui óbice à expedição das requisições de pagamento. Por essa razão, foram realizadas sucessivas diligências junto ao Juízo, que determinou novamente, no último dia 10 de abril, a confecção das requisições de pagamento.

Na data de hoje, diligenciamos junto à vara o cumprimento da referida decisão e obtivemos a resposta de que tal determinação começará a ser concretizada em alguns dias. Manteremos acompanhamento próximo das medidas necessárias para evitar maiores retardamentos e tornaremos a informar tão logo haja qualquer movimentação nesse sentido.

O escritório segue à disposição para prestar as informações necessárias aos servidores, pelos telefones (71) 4009-1310 e (71) 4009-1311, bem como pelos endereços eletrônicos joaog@mauromenezes.adv.br e lais@mauromenezes.adv.br.