Unidade na luta

Orientações para a resistência ao ponto eletrônico

ago 12 2016
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O SINASEFE-IFBA informa que, diante da tentativa da Reitoria de impor, indistintamente, aos/às servidore(a)s do IFBA o controle de frequência por meio de ponto eletrônico, os seguintes aspectos devem ser observados:

1 – Existem duas ações na Justiça contra o ponto eletrônico e, ainda que a antecipação de tutela tenha sido negada, as duas continuam em tramitação. O mérito da ação para o(a)s docentes também foi negado e o Sindicato recorreu da decisão. Por conta disso, entendemos que a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) foi feita sem que lhe fosse dada a indispensável informação, resultando que as ações em curso esgotam quaisquer providências na via extrajudicial;

2 – O SINASEFE-IFBA solicitará uma audiência com a Procuradoria da República na Bahia para também tratar deste assunto, bem como para ressaltar que o(a)s servidore(a)s e sua representação não foram ouvido(a)s antes da mencionada recomendação;

3 – O Sindicato formulou representação junto ao MPF, a fim de que se apurem denúncias de improbidade administrativa, por parte da gestão do IFBA, na aquisição supostamente irregular das máquinas de ponto eletrônico.

Portanto, durante a sua análise, a Procuradoria não havia tomado conhecimento da existência de denúncia acerca de possível ato de improbidade administrativa, envolvendo os relógios de ponto eletrônico. Vale enfatizar, ainda, que o Governo Federal assinou um acordo de greve em dezembro de 2015, prevendo a inclusão do(a)s docentes EBTT como mais uma categoria que está isenta do controle de frequência. Esses elementos fazem com que o SINASEFE-IFBA entenda que a Procuradoria deva rever a sua recomendação, a qual não é vinculante (obrigatória), haja vista a judicialização anterior do problema;

4 – A Seção Sindical entrou com um requerimento junto ao MPF, no qual pede vistas do inquérito civil que consta a recomendação nº 10/2016, solicita a sua inclusão no processo e a suspensão da recomendação, entre outros pontos;

5 – Diante do exposto, o SINASEFE-IFBA reconhece a legitimidade e a legalidade da continuidade das mobilizações locais e a resistência coletiva ao cadastramento eletrônico e o ao ponto eletrônico.

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