Não ao PDV

PDV: cilada para o(a) trabalhador(a) e desmonte para o serviço público

ago 15 2017
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O programa de demissão voluntária (PDV) para os(as) servidores(as) do Poder Executivo foi uma das saídas do Governo Temer para diminuir os gastos com a folha de pagamentos e “economizar cerca de R$ 1 bilhão por ano”. Para o SINASEFE-IFBA, o PDV é mais um capítulo no contingenciamento que o Governo vem tentando fazer nas contas, a fim de que os prejuízos e responsabilidades da crise recaiam, como sempre, sobre a classe trabalhadora.

“O Governo Temer vem fazendo um contingenciamento nas contas públicas de uma forma geral, tirando investimentos do SUS, da Educação e do Social, quando congela o Orçamento por 20 anos. Agora, com o PDV, está tentando tirar diretamente dos(as) trabalhadores(as) como uma forma de proteger o empresariado e fazer com que a classe que vive do trabalho pague o pato. É bom lembrar que os(as) representantes do empresariado, da classe alta, foram às ruas para dizer que não iriam pagar o pato. Alguém tem que pagar e o governo escolheu os(as) trabalhadores(as) para arcar com isso”, analisa a coordenadora de Políticas Educacionais do SINASEFE-IFBA, Rosângela Castro.

Na avaliação dela, além de economizar com o PDV, o governo enfraquece a categoria de servidores(as) públicos(as), o que, a longo prazo, coloca os(as) governantes em uma situação bastante confortável. “Isso nada mais é do que um plano de consolidar a economia de mercado. Se a gente observa, por exemplo, os programas televisivos da mídia aliada desse projeto, há quase que uma campanha de implementação dessa política”, explica a coordenadora.

Para o coordenador geral do Sindicato, Fabiano Brito, o PDV tem uma função muito mais populista e política, pois compreende o discurso de que o governo está fazendo a parte dele, “cortando na carne” e, dessa maneira, desviando a atenção para o principal problema econômico do país: a escandalosa porcentagem, de quase 50%, do PIB para pagamento dos juros de uma dívida impagável (ao menos nas condições em que está, aumentando descontroladamente). “Assim, fica claro de que lado o governo está, de que setor da sociedade o Governo Temer vem colaborando. Com certeza não é com a classe trabalhadora e o PDV corrobora para isso. Acredito que a ideia seja jogar todo mundo na precariedade da terceirização. Temos que reivindicar mais e melhores serviços públicos, pois, como o nome já diz, pertencem a todos nós”, diz Brito.

Do ponto de vista jurídico, segundo o advogado André Sturaro, não se pode dizer que existe ilegalidade no PDV, inclusive porque não se trata da primeira vez que um programa como esse acontece. No entanto, o que deve ser analisado são os reais motivos para tal iniciativa, entre eles, a redução de gastos nas áreas sociais, o desmantelamento do Estado para justificar novas privatizações, tudo confluindo para o aumento da concentração de renda.

“Sem dúvida, essa é mais uma tentativa do Governo Temer de enfraquecer o serviço público e promover a terceirização. Por trás da diminuição do gasto público está a ênfase na ideia do estado mínimo, incompatível com nações em desenvolvimento e carentes de cidadania. Nelas, o serviço público torna-se fundamental e a redução dos gastos públicos se traduz num grave e imenso retrocesso. Veja-se o exemplo dos Correios, uma empresa de vanguarda que foi sucateada e se encontra com déficit de carteiros”, destaca Sturaro.

O advogado indica que, antes de tomar qualquer decisão, os(as) servidores(as) conheçam os termos do PDV, pois o risco é um só: a perda do emprego e a diminuição ou o fim da fonte de subsistência do(a) servidor(a). “As desvantagens precisam ser avaliadas de acordo com as necessidades de cada servidor(a) e o seu conjunto familiar, devendo ser feitas a seguintes perguntas: o incentivo financeiro será suficiente para que eu me torne uma pessoa desempregada? Posso abrir mão da minha renda mensal? Conseguirei uma nova colocação no mercado de trabalho, em condições iguais às que possuo hoje? Enfim, se esse PDV fosse vantajoso, o presidente Michel Temer deveria dar o exemplo e ser o primeiro a aderir ao mesmo”, acrescenta.

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