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Prazo para entrar com ação referente ao RSC se extingue em 28 de fevereiro

fev 22 2018
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Termina no dia 28 de fevereiro (quarta-feira) o prazo para os(as) servidores(as) do IFBA, que tiveram o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) lançado como verbas de exercícios anteriores, entrarem com uma ação contra o Instituto. O processo tem como objetivo garantir a esses(as) trabalhadores(as) o direito à totalidade dos respectivos créditos.

Para isso, é preciso que o(a) servidor(a) que se enquadra nesse perfil procure a Assessoria Jurídica do SINASEFE-IFBA, que, após avaliar cada caso, poderá ingressar em juízo imediatamente requerendo o pagamento do RSC retroativo. Isso equivale dizer que muitos(as) servidores(as), inclusive os(as) aposentados(as), possuem o direito de requerer judicialmente o reconhecimento. No entanto, vale ressaltar que a chance de serem destinadas quantias para tal pagamento em caráter administrativo reduziu significativamente com o congelamento das verbas com gastos públicos, vigente pelos próximos vinte anos.

A Assessoria Jurídica (AJ) do SINASEFE-IFBA tomou conhecimento que as instituições de ensino federal estão sendo orientadas a não pagar as verbas salariais como o RSC. Como o tempo para o ajuizamento dessa demanda vai sendo reduzido dia a dia, é preciso que os(as) interessados(as) procurem o SINASEFE-IFBA o mais rápido possível.

Desde o ano de 2016, muitos(as) docentes têm ingressado na Justiça e a jurisprudência vem sendo amplamente favorável. O(a) servidor(a) que tiver interesse precisa procurar o SINASEFE-IFBA e entregar a relação de documentos necessários. Estando os documentos completos, a AJ dará entrada imediatamente nessas ações.

 

Imagem: Reprodução

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