A crise do governo petista e a ascensão das forças conservadoras, o PLP 257, a PEC 241 e o PL Escola Sem Partido foram pautas do debate realizado pelo SINASEFE-IFBA, no Campus Salvador, nesta quarta-feira (28). Os professores de Sociologia do IFCE e de Física do IFBA, David Moreno e Ronaldo Naziazeno, respectivamente, foram os responsáveis pelas apresentações dos temas.

“O que está acontecendo no Brasil é extremamente grave. É muito importante reconhecer a situação como crítica, porque temos a tradição de colocar os problemas pra debaixo do tapete e ir tocando a coisa com jeitinho. Precisamos olhar e reconhecer as mazelas. Esses projetos de lei terão impacto concreto na vida de milhões de pessoas pelos próximos anos. Vemos a articulação de setores extremamente conservadores com um Congresso reacionário e uma fração considerável da classe média, que acha que está combatendo a corrupção no país, e do outro lado uma esquerda combalida, situação que há muito tempo não se via”, alerta Moreno.

Para o docente, a população tem que criar as suas formas de resistência, principalmente a juventude, com novos caminhos. “A criatividade somada à vontade de mudar o mundo permitem que criemos outras formas de resistência e de luta. Não podemos aceitar esses ataques de forma tão pacífica! Precisamos também criar espaços de discussão para aprofundar esses assuntos. Esta atividade de hoje, por exemplo, foi muito importante, pois traz para reflexão crítica jovens, estudantes e trabalhadore(a)s da Educação. Tendo em vista o atual momento de ataques aos direitos do(a)s trabalhadore(a)s, capitaneados pelo governo ilegítimo e golpista, é fundamental que possamos construir espaços de resistência”, afirma o professor do IFCE.

Já Naziazeno destacou as bandalheiras por trás da dívida pública e como ela está sendo uma das responsáveis pelo novo arranjo de política e da economia para continuar lucrando. “Não sabemos como a dívida pública começou e nem para onde vai o dinheiro. Ela não goza de legitimidade, nem de legalidade, mas leva quase metade do orçamento do Estado brasileiro, enquanto a Educação recebe uma micro fatia. E quem está com essa vantagem não está disposto a abrir mão, está propondo um novo arranjo nesse momento de crise para continuar lucrando. E a articulação com o Congresso para a aprovação de leis que sacrificam o(a)s trabalhadore(a)s é uma das estratégias”, contextualiza o professor e coordenador geral do SINASEFE-IFBA.

Outros pontos destacados por ele durante sua apresentação foram o PLP 257 e a PEC 241. Ele lembrou que o PLP 257 já passou pela Câmara, foi aprovado, seguiu para o Senado e, se aprovado, entra em vigor. “Esse projeto nasceu no Governo Dilma e o governo golpista se apropriou com muito carinho e o fez andar. Através dele, a União vai alongar a dívida dos Estados para 30 anos, mas isso não vem de graça e essa conta vai ser cobrada do(a) trabalhador(a). O PLP 257 piora o perfil dessa dívida, pois ela corre sério risco de aumentar. Em contrapartida a esse contrato oneroso, é cobrado um brutal ajuste fiscal. Além disso, o PLP não toca no aspecto da legalidade da dívida e obriga que os Estados abram mão de qualquer ação ou queixa contra a União”, ressalta Naziazeno.

Segundo ele, o PLP 257 ainda intensifica os ataques aos/às servidore(a)s público(a)s; prevê o monitoramento constante dos projetos e finanças dos Estados; proíbe a concessão de vantagens e reajustes; suspende admissão de pessoas; institui a previdência complementar para os Estados; permite que a União receba bens do Estado para privatização; limita o gasto público primário (aquilo que arrecada menos o que gasta, mas não considera a dívida). No entanto, se com todas estas medidas não conseguir atingir a meta do contrato, os governos estaduais podem ainda entrar no regime especial de contingenciamento.

Sobre a PEC 241, ele lembrou que é uma emenda constitucional que coloca um teto para o gasto público (o ano anterior + a inflação), tem duração de 20 anos e altera para pior a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se o teto de gastos for atingido, nem a progressão do(a)s servidore(a)s, por exemplo, poderá ser feita, muito menos investimentos em Educação. Além disso, há um conjunto de outros projetos de lei que está avançando, a exemplo do PL 204/2016, que trata da transferência de recurso público para a iniciativa privada. Estão em curso também a reforma trabalhista, a reformulação do Ensino Médio, a reforma da Previdência, o Escola Sem Partido. Precisamos criar espaços de interlocução para mostrar a realidade que estamos vivendo”, elenca Naziazeno.

Para o estudante do 2º ano de Mecânica do IFBA Salvador, João Victor Almeida, o debate foi uma boa oportunidade para entender o que se passa no Brasil, as intenções do(a)s representantes eleito(a)s para a Câmara e o Senado e como isso pode afetar o futuro do(a)s cidadãos, em especial o(a)s jovens. “Fiquei mais curioso e vou pesquisar em casa o perfil do(a)s deputado(a)s que votaram nesses projetos e ir mais a fundo”, acrescenta o estudante.

Saiba mais sobre os projetos:

*PLP 257
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Ele autoriza o refinanciamento da dívida dos estados e prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos/às servidore(a)s das três esferas de governo e impõe exigências fiscais como condição para adesão ao Plano. Dentre as exigências estão: o corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento; a não concessão de aumento para o(a)s servidore(a)s a qualquer título; a suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de Educação, Saúde e Segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa; a elevação das contribuições previdenciárias do(a)s servidore(a)s e patronal ao regime próprio de Previdência Social (sendo a elevação para pelo menos 14%, no caso dos servidores)e a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira. É a forma do Governo chamar, mais uma vez, a classe trabalhadora para arcar com o ônus da crise financeira.
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de agosto e remetido ao Senado para apreciação.

PEC 241
A Proposta de Emenda Constitucional 241/16, que está em fase inicial de tramitação, institui o denominado “Novo Regime Fiscal” (NRF), que tem como objetivo o controle do ritmo de aumento de despesas públicas. Ela coloca um teto para os gastos da União e pode provocar o estrangulamento de setores fundamentais, como a Saúde e Educação, além do congelamento de salário por 20 anos. Isso porque a PEC 241 determina o engessamento dos investimentos públicos para as próximas duas décadas. O gasto do Estado com custeio e investimento não poderá ser superior ao do ano anterior, corrigida a inflação. Ou seja, serão congelados os gastos com Saúde, Educação, Previdência, sem levar em conta o crescimento da população, a demanda por bens sociais, o crescimento econômico. Como resultados teremos: salários cortados, proibição de reajustes, milhões de brasileiro(a)s sem assistência médica e o(a)s aposentado(a)s cada vez mais fragilizado(a)s econômica e fisicamente.

Projeto de Lei Escola Sem Partido
Projeto de Lei que é contra o que chama de “doutrinação ideológica” nas salas de aula brasileiras e aponta os direitos e deveres do(a)s professores dentro do ambiente escolar, os direitos dos pais na decisão sobre o conteúdo da educação do(a)s filho(a)s e as regras para a definição de livros didáticos a serem adotados pelas escolas. Além disso, o projeto dá o direito dos pais escolherem como será o ensino de religiões distintas das suas. Por ser extremamente radical, o projeto acaba criminalizando a prática docente, que pode receber punições que vão da repreensão à demissão.