A reforma curricular proposta pelo IFBA tem dado o que falar. São reclamações e denúncias vindas de vários campi. Em respeito à categoria, o SINASEFE-IFBA produziu uma série de matérias sobre o tema. A primeira é com o Campus Valença.
No último dia 24, os(as) docentes do IFBA Valença receberam um ofício circular (01/2017), no qual o Instituto solicitava as ementas de curso para uma reforma curricular que está sendo executada sem a participação discente. Outro problema: cada professor(a) deve enviar a sua ementa e uma comissão selecionará o que compete ou não inserir nos planos de curso. Por conta da falta de informação e da confusão legal que será criada com a reforma, docentes do Campus produziram o Memorando 18/2017 para questionar a solicitação da gestão local, já que entendeu não ter elementos suficientes para a emissão dos documentos solicitados.
“Diante de tanta incerteza no cenário político brasileiro, afetando profundamente a área educacional, lançar qualquer nova proposta de curso agora é atitude, no mínimo, complicada. Para agravar a situação, a gestão tenta resgatar a Resolução 30 sem nenhum pronunciamento oficial, nem da Reitoria, muito menos dos órgãos colegiados superiores, sobre as alterações sofridas pela LDB, que implicam nova formatação do ensino médio, portanto, resvalando nos cursos integrados do IFBA. No Memorando 18/2017, solicitamos mais informações sobre os debates ocorridos no âmbito do instituto, bem como quais os posicionamentos que a entidade pretende adotar frente ao CONIF e à SETEC/MEC. Procuramos obter um esboço dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC’s) dos três cursos propostos, questionando ainda se os mesmos já foram adequados à legislação vigente, e concluímos o pedido requerendo detalhes sobre a comissão que trabalhou na reformulação de cada curso, tais como nomes, datas de reuniões e data provável de submissão aos órgãos superiores”, explica o professor de Química do Campus Valença e um dos idealizadores do memorando, Paulo Tavares.
Na análise do professor de História Erahsto Felício, a reforma que está sendo cumprida parece não se atualizar ao fato que o ensino médio mudou. “Nós temos profundas discussões e críticas sobre a Reforma do Ensino Médio e a forma como o governo golpista a construiu, mas ela é o que dá o status de legalidade ao ensino médio. Não há no IFBA nenhum documento como o do IFMS que assevere e respalde os campi da instituição a realizar uma reforma curricular fora dos limites estritos da LDB. Neste sentido, não é possível pensar em adequar os cursos integrados de quatro anos em apenas três. Simples assim, pois o novo ensino médio preconiza que o(a) estudante adentrará na instituição, cursará disciplinas e práticas da base nacional curricular comum e depois optará pela saída, se profissional ou em uma das áreas de conhecimento. O novo currículo pensado no Campus Valença não se aproxima desta realidade, ignora pontos essenciais da LDB antes da reforma e após”, alerta Felício.
Ele ressalta que os(as) estudantes não estão participando e que a comissão instaurada para esta finalidade não trouxe nenhum relatório parcial sobre como estão os andamentos. Sabe-se, contudo, que há uma grade curricular montada, mesmo sem o debate com as áreas de conhecimento. “Por exemplo, Química e Física foram para dois terços da carga horária atual. As áreas não foram nem consultadas para dar parecer, tampouco para refletir o impacto disto. Há situações mais graves: a reforma é pensada a partir da lógica de que há uma evasão enorme dos quartos anos e que o IFBA não tem se tornado atrativo. Pois bem, uma pesquisa realizada pelo professor Paulo Tavares, acompanhando a evasão de turmas do integrado no campus Valença, apontava o contrário, que a maior perda de estudantes se dava sobretudo no primeiro ano, onde os(as) alunos(as) eram reprovados(as) e até jubilados(as) dado o contraste entre as avaliações e ensino do IFBA e da rede de educação básica de onde originam os(as) estudantes do Campus. Não há nem pesquisa da PROEN, quiçá do campus que rebata tais dados. Ainda assim, a reforma ignora a demanda por transformação no primeiro ano”, acrescenta o professor de História.
Contradição
Outro questionamento é: como o Campus Valença quer fazer a reforma curricular se o Departamento de Educação Técnica Profissional de Nível Médio do instituto está garantindo ao MPF que o processo de revisão e adequação dos PPC’s e currículos dos cursos integrados, cujo início se deu no segundo semestre de 2015, foi suspenso em função da publicação da Reforma do Ensino Médio (MP 746/2016 e posterior Lei nº 13.415/2017), e deverá ser retomado com a publicação da Base Nacional Comum Curricular? Essa contradição pode ser comprovada através do despacho feito, no último dia 26, pela chefe do Departamento, Diana Pipolo. Por que a reformulação continua em caráter de urgência nos bastidores de campi?
Resolução 30
O professor de História Erahsto Felício lembra que a Resolução 30 data de maio de 2016 e ficou caduca com a Reforma do Ensino Médio, não conseguindo dialogar os parâmetros da reformulação curricular atual. “Agrava a situação o fato de que o CONSEPE não está ativo e atuante, não tendo dado nem posse a seus membros eleitos e indicados. Não há, portanto, nenhum documento deste Conselho a respeito da Reforma do Ensino Médio realizada pelo governo golpista. Tampouco o CONSUP foi consultado a respeito. Noutras palavras, o que há para seguir atualmente são os artigos da LDB que são superiores às resoluções do IFBA”, retoma.
