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Relatorio Ações Coletivas Agosto/2013

set 06 2013
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BRANDÃO FILHO & ADVOGADOS

Othórgenes Brandão – André Sturaro – André Dantas – Virna Bentes – Tarcila Neri
_____________________________________________________________
Rua Bahia, nº 206 – Sala 101 – Edf. Special Center – Pituba – CEP: 41.830-160
Salvador – Bahia – Brasil
Telefax: 55-71-3241-1598
Endereço eletrônico: braadv@gmail.com

1
RELATÓRIO ANDAMENTO PROCESSUAL
AÇÕES COLETIVAS
SINASEFE
AGOSTO / 2013
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00233326820134013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Objeto da Ação: AUXÍLIO-TRANSPORTE (SUSPENSÃO UNILATERAL)
Juízo: 10ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 10ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
13/08/2013
15:49:51
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO /
CUMPRIDO
EM 08.08.2013
12/08/2013
17:24:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2013
15:28:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM
SECRETARIA
AUTOR REITERA O PEDIDO DE ASSISTENCIA
GRATUITA
página – 1
Brandão Filho & Advogados
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Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00117804320124013300
Partes Envolvidas: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Objeto da Ação: VPNI
Juízo: 3ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 3ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
30/08/2013 16:57:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/07/2013 18:23:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/07/2013 15:51:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS prazo autor
página – 2
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Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00074561020124013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
MAGNIFICO REITOR EM EXERCICIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TE
PRESIDENTE DA COMISSAO DESIGNADA PELA PORTARIA N 1490 DE 24102011
Ação: AGUARDANDO
Objeto da Ação: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
Juízo: 3ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 3ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
09/05/2013 18:56:59
BAIXA ARQUIVADOS 09/05/2013
29/04/2013 14:05:53
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
página – 3
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Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00242703420114013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Objeto da Ação: AUXILIO-TRANSPORTE
Juízo: 3ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 3ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
22/08/2013 13:36:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/08/2013 17:45:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2013 13:16:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
página – 4
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Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 205644320114013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
INSTITUTO FEDERAL BAHIANO – IFBAHIANO
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA
Objeto da Ação: PROGRESSÃO PARA O NÍVEL DII – DOCENTES NOMEADOS APÓS A MP 431/08
Juízo: 6ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 6ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
31/08/2012 14:47:13
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
11/07/2012 12:18:42
REMESSA ORDENADA: TRF
11/07/2012 12:06:55
RECURSO CONTRA RAZOES APRESENTADAS
página – 5
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PROCESSO
Número de Origem: 205652820114013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
INSTITUTO FEDERAL BAHIANO – IFBAHIANO
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA
Objeto da Ação: PROGRESSÃO PARA O NÍVEL DII – DOCENTES NOMEADOS APÓS A MP 431/08
Juízo: 12ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 12ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
19/07/2013
10:06:40
PETICAO / OFICIO /
DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2013
15:03:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA COM PETIÇÃO
16/07/2013
08:34:30
CARGA: RETIRADOS MPF
AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO –
INTERESSADO:MPF TELEFONE:33381800 DATA DEVOLUÇÃO:26/07/2013
página – 6
Brandão Filho & Advogados
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Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00205661320114013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
INSTITUTO FEDERAL BAHIANO – IFBAHIANO
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA
Objeto da Ação: PROGRESSÃO PARA O NÍVEL DII – DOCENTES NOMEADOS APÓS A MP 431/08
Juízo: 3ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 3ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
19/07/2013 15:40:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/07/2013 15:38:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2013 14:38:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
página – 7
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00147322920114013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA
Objeto da Ação: PROGRESSÃO PARA O NÍVEL DII – DOUTORES
Juízo: 3ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 3ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
02/09/2013
09:34:03
CARGA: RETIRADOS PGF
INTERESSADO:PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO DATA
DEVOLUÇÃO:09/09/2013
30/08/2013
13:24:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA
ORDENADA AGU
IFBA – 5d
16/08/2013
13:42:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
página – 8
Brandão Filho & Advogados
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Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 147314420114013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA
Objeto da Ação: PROGRESSÃO PARA O NÍVEL DII – ESPECIALISTA
Juízo: 7ª VARA CÍVEL AGRÁRIA
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 7ª VARA CÍVEL AGRÁRIA
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
14/06/2013 14:21:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/06/2013 19:20:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2013 18:10:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
página – 9
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 147305920114013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA
Objeto da Ação: PROGRESSÃO PARA O NÍVEL DIII – MESTRE
Juízo: 3ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 3ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
19/07/2013 15:21:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/07/2013 14:50:15
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
09/05/2013 16:46:41
CONCLUSOS PARA SENTENCA
página – 10
Brandão Filho & Advogados
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Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 9600179824
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DA BAHIA – CEFET
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
Ação: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
Objeto da Ação: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – TRIBUTÁRIO
Juízo: 7ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 7ª VARA CÍVEL AGRÁRIA
Estado: BA
Fórum: JUSTIÇA ESTADUAL COMUM
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
12/07/2013 15:42:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2013 12:35:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2013 12:35:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
página – 11
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 200733000242990
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
UNIÃO FEDERAL
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA
Objeto da Ação: REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO – VPI
Juízo: 3ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 03ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
02/09/2013 18:30:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2013 08:23:27
CARGA: RETIRADOS AGU INTERESSADO:PROCUDORIA DA UNIÃO DATA 14/08/2013 10:11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/08/2013 10:11:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
página – 12
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 01940982620078050001
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
AMIL – ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA
Ação: ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Objeto da Ação: IMPEDIR CANCELAMENTO DE CONTRATO
Juízo: 30ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 30ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Estado: BA
Fórum: JUSTIÇA ESTADUAL COMUM
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
30/07/2013
Expedido termo de audiência
Aos 30 de julho de 2013, nesta cidade Salvador, Estado da Bahia, às 16:20h, na sala de
audiência desta 30ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais. Onde se achavam
presentes o Exmo. Sr. Juiz, Licia Pinto Fragoso Modesto, Juíza de Direito, comigo a advogada
da parte Autora, Dra. VIRNA BENTES CASTANHEIRA VARELA-OAB/BA 30167, presente o
addvogado da parte Ré, Dr. ALFREDO JUCÁ DE ALBUQUERQUE PIMENTEL NETO-OAB/BA
34190, juntando substabelecimento. Iniciados os trabalhos, foi dito pela Juíza que: Tentada a
conciliação não logrou êxito. Pela advogada da parte Autora foi requerido o julgamento
antecipado da lide. Pelo advogado do Réu foi dito que ainda tem provas a produzir. Pela M.M.
Juíza de direito foi determinada a conclusão dos autos para saneamento do feito. E nada mais
havendo, mandou o Juiz encerrar este termo, que lido e achado conforme, vai por todos
assinado. Eu, Fernando Gomes De Almeida, o subscrevi. Licia Pinto Fragoso Modesto Juíza de
Direito Titular
29/07/2013 Juntada de Petição
Juntada a petição diversa – Tipo: Juntada De Substabelecimento em Ordinaria – Número:
80003 – Protocolo: PCIV13005844504
20/07/2013 Publicado
Relação :0136/2013 Data da Disponibilização: 19/07/2013 Data da Publicação: 22/07/2013
Número do Diário: 996
página – 13
Brandão Filho & Advogados
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Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 200933000049869
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DA BAHIA – CEFET
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
Ação: ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Objeto da Ação: ABONO DE PERMANÊNCIA
Juízo: 3ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 03ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JUSTIÇA FEDERAL DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
19/09/2012 13:48:21 REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) GRPJ 090/2012
página – 14
Brandão Filho & Advogados
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Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00858997020088050001
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
AMIL – ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA
Ação: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Objeto da Ação: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
Juízo: 30ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 30ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Estado: BA
Fórum: JUSTIÇA ESTADUAL COMUM
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
18/07/2013 Recebidos os autos
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 30º Cartório dos Feitos de
Rel de Cons Civ e Comerciais
27/05/2013 Recebidos os autos
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 30º Cartório dos Feitos de
Rel de Cons Civ e Comerciais
página – 15
Brandão Filho & Advogados
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Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 200933000192054
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA
Objeto da Ação: INCORPORAÇÃO DA GAE NO VENCIMENTO BÁSICO – MP 431/08 E LEI 11.784/08
Juízo: 13ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 13ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
07/06/2011 15:50:38
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) GRPJ Nº 41/2011
31/05/2011 18:49:09
REMESSA ORDENADA: TRF
página – 16
Brandão Filho & Advogados
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Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00090800220094013300
Partes Envolvidas: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA
Objeto da Ação: REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO – 3,17%
Juízo: 11ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 11ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
30/07/2013 09:46:52
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) 03 VOL E 03 ANEXOS
25/07/2013 10:31:53
REMESSA ORDENADA:
página – 17
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Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00212619820104013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
UNIÃO FEDERAL
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
UNIÃO FEDERAL
Ação: MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto da Ação: RESTITUIÇÃO DE INDEBITO TRIBUTÁRIO – INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PARCELA TOTAL DOS VALORES
PAGOS CUMULATIVAMENTE EM RAZÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS
Juízo: 6ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 6ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
28/03/2011 16:40:10
BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES
página – 18
Brandão Filho & Advogados
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Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00212576120104013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
UNIÃO FEDERAL
Ação: MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto da Ação: RESTITUIÇÃO DE INDEBITO TRIBUTÁRIO – PSSS SOBRE PARCELAS INDENIZATÓRIAS E SOBRE PARCELAS NÃO
INCORPORAVEIS AOS PROVENTOS
Juízo: 4ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 4ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
14/02/2011 15:37:53 BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES
página – 19
Brandão Filho & Advogados
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Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 218291720104013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
UNIÃO FEDERAL
Ação: MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto da Ação: RESTITUIÇÃO DE INDEBITO TRIBUTÁRIO – IRPF SOBRE JUROS MORATÓRIOS
Juízo: 10ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 10ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
23/09/2010 12:43:07 REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) GRPJ Nº 031/2010.
página – 20
Brandão Filho & Advogados
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Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00212584620104013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
UNIÃO FEDERAL
Ação: MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto da Ação: RESTITUIÇÃO DE INDEBITO TRIBUTÁRIO – PSSS SOBRE ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E
IIRORNAIZDAINAÇTEÃ APÓS A LEI N°10.887/2004
Juízo: 3ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 3ªVARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
23/11/2011 11:11:54
BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES DRA. VIRNA BENTES CASTANHEIRA VARELA
página – 21
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00221643620104013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
UNIÃO FEDERAL
Ação: ORDINÁRIA
Objeto da Ação: REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Juízo: 15ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 15ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: VARA FEDERAL
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
16/07/2012 09:04:42
BAIXA: ARQUIVADOS
16/07/2012 09:04:27
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
página – 22
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00459077520104013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
Ação: MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto da Ação: DIFERENÇAS DEVIDAS EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DOS 28,86% – TRANSAÇÕES HOMOLOGADAS
Juízo: 11ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 11ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
19/05/2011 19:15:48
BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES página – 23
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00459069020104013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
Ação: MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto da Ação: DIFERENÇAS DEVIDAS EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DOS 28,86% – REVISÃO DE ACORDOS
Juízo: 11ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 11ªVARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
06/04/2011 15:43:11 BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES
página – 24
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00212628320104013300
Partes Envolvidas: UNIÃO FEDERAL
SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
Ação: MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto da Ação: RESTITUIÇÃO DE INDEBITO TRIBUTÁRIO – PSSS SOBRE O ADICIONAL DE FERIAS
Juízo: 8ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 8ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
08/09/2010 17:03:48
BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES
página – 25
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00302794120134013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
INSTITUTO FEDERAL BAHIANO – IFBAHIANO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Objeto da Ação: SUSPENSÃO UNILATERAL DO AUXÍLIO-TRANSPORTE
Juízo: 7ª VARA CÍVEL AGRÁRIA
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 7ª VARA – CÍVEL – AGRÁRIA
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
05/09/2013
18:03:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS
(ESPECIFICAR)
ADEQUAR VALOR CAUSA E INDEFERE ASSIST JUD
GRATUITA
05/09/2013
14:09:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/09/2013
14:09:24
INICIAL AUTUADA
03/09/2013
13:40:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2013
18:15:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 10500624
página – 1BRANDÃO FILHO & ADVOGADOS
Othórgenes Brandão – André Sturaro – André Dantas – Virna Bentes – Tarcila Neri
_____________________________________________________________
Rua Bahia, nº 206 – Sala 101 – Edf. Special Center – Pituba – CEP: 41.830-160
Salvador – Bahia – Brasil
Telefax: 55-71-3241-1598
Endereço eletrônico: braadv@gmail.com
1
RELATÓRIO ANDAMENTO PROCESSUAL
AÇÕES COLETIVAS
SINASEFE
AGOSTO / 2013
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00233326820134013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Objeto da Ação: AUXÍLIO-TRANSPORTE (SUSPENSÃO UNILATERAL)
Juízo: 10ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 10ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
13/08/2013
15:49:51
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO /
CUMPRIDO
EM 08.08.2013
12/08/2013
17:24:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2013
15:28:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM
SECRETARIA
AUTOR REITERA O PEDIDO DE ASSISTENCIA
GRATUITA
página – 1
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00117804320124013300
Partes Envolvidas: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Objeto da Ação: VPNI
Juízo: 3ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 3ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
30/08/2013 16:57:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/07/2013 18:23:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/07/2013 15:51:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS prazo autor
página – 2
Brandão Filho & Advogados
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Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00074561020124013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
MAGNIFICO REITOR EM EXERCICIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TE
PRESIDENTE DA COMISSAO DESIGNADA PELA PORTARIA N 1490 DE 24102011
Ação: AGUARDANDO
Objeto da Ação: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
Juízo: 3ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 3ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
09/05/2013 18:56:59
BAIXA ARQUIVADOS 09/05/2013
29/04/2013 14:05:53
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
página – 3
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00242703420114013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Objeto da Ação: AUXILIO-TRANSPORTE
Juízo: 3ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 3ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
22/08/2013 13:36:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/08/2013 17:45:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2013 13:16:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
página – 4
Brandão Filho & Advogados
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Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 205644320114013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
INSTITUTO FEDERAL BAHIANO – IFBAHIANO
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA
Objeto da Ação: PROGRESSÃO PARA O NÍVEL DII – DOCENTES NOMEADOS APÓS A MP 431/08
Juízo: 6ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 6ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
31/08/2012 14:47:13
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
11/07/2012 12:18:42
REMESSA ORDENADA: TRF
11/07/2012 12:06:55
RECURSO CONTRA RAZOES APRESENTADAS
página – 5
Brandão Filho & Advogados
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Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 205652820114013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
INSTITUTO FEDERAL BAHIANO – IFBAHIANO
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA
Objeto da Ação: PROGRESSÃO PARA O NÍVEL DII – DOCENTES NOMEADOS APÓS A MP 431/08
Juízo: 12ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 12ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
19/07/2013
10:06:40
PETICAO / OFICIO /
DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2013
15:03:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA COM PETIÇÃO
16/07/2013
08:34:30
CARGA: RETIRADOS MPF
AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO –
INTERESSADO:MPF TELEFONE:33381800 DATA DEVOLUÇÃO:26/07/2013
página – 6
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00205661320114013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
INSTITUTO FEDERAL BAHIANO – IFBAHIANO
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA
Objeto da Ação: PROGRESSÃO PARA O NÍVEL DII – DOCENTES NOMEADOS APÓS A MP 431/08
Juízo: 3ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 3ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
19/07/2013 15:40:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/07/2013 15:38:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2013 14:38:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
página – 7
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00147322920114013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA
Objeto da Ação: PROGRESSÃO PARA O NÍVEL DII – DOUTORES
Juízo: 3ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 3ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
02/09/2013
09:34:03
CARGA: RETIRADOS PGF
INTERESSADO:PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO DATA
DEVOLUÇÃO:09/09/2013
30/08/2013
13:24:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA
ORDENADA AGU
IFBA – 5d
16/08/2013
13:42:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
página – 8
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 147314420114013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA
Objeto da Ação: PROGRESSÃO PARA O NÍVEL DII – ESPECIALISTA
Juízo: 7ª VARA CÍVEL AGRÁRIA
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 7ª VARA CÍVEL AGRÁRIA
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
14/06/2013 14:21:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/06/2013 19:20:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2013 18:10:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
página – 9
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 147305920114013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA
Objeto da Ação: PROGRESSÃO PARA O NÍVEL DIII – MESTRE
Juízo: 3ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 3ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
19/07/2013 15:21:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/07/2013 14:50:15
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
09/05/2013 16:46:41
CONCLUSOS PARA SENTENCA
página – 10
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 9600179824
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DA BAHIA – CEFET
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
Ação: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
Objeto da Ação: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – TRIBUTÁRIO
Juízo: 7ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 7ª VARA CÍVEL AGRÁRIA
Estado: BA
Fórum: JUSTIÇA ESTADUAL COMUM
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
12/07/2013 15:42:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2013 12:35:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2013 12:35:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
página – 11
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 200733000242990
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
UNIÃO FEDERAL
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA
Objeto da Ação: REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO – VPI
Juízo: 3ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 03ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
02/09/2013 18:30:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2013 08:23:27
CARGA: RETIRADOS AGU INTERESSADO:PROCUDORIA DA UNIÃO DATA 14/08/2013 10:11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/08/2013 10:11:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
página – 12
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 01940982620078050001
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
AMIL – ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA
Ação: ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Objeto da Ação: IMPEDIR CANCELAMENTO DE CONTRATO
Juízo: 30ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 30ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Estado: BA
Fórum: JUSTIÇA ESTADUAL COMUM
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
30/07/2013
Expedido termo de audiência
Aos 30 de julho de 2013, nesta cidade Salvador, Estado da Bahia, às 16:20h, na sala de
audiência desta 30ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais. Onde se achavam
presentes o Exmo. Sr. Juiz, Licia Pinto Fragoso Modesto, Juíza de Direito, comigo a advogada
da parte Autora, Dra. VIRNA BENTES CASTANHEIRA VARELA-OAB/BA 30167, presente o
addvogado da parte Ré, Dr. ALFREDO JUCÁ DE ALBUQUERQUE PIMENTEL NETO-OAB/BA
34190, juntando substabelecimento. Iniciados os trabalhos, foi dito pela Juíza que: Tentada a
conciliação não logrou êxito. Pela advogada da parte Autora foi requerido o julgamento
antecipado da lide. Pelo advogado do Réu foi dito que ainda tem provas a produzir. Pela M.M.
Juíza de direito foi determinada a conclusão dos autos para saneamento do feito. E nada mais
havendo, mandou o Juiz encerrar este termo, que lido e achado conforme, vai por todos
assinado. Eu, Fernando Gomes De Almeida, o subscrevi. Licia Pinto Fragoso Modesto Juíza de
Direito Titular
29/07/2013 Juntada de Petição
Juntada a petição diversa – Tipo: Juntada De Substabelecimento em Ordinaria – Número:
80003 – Protocolo: PCIV13005844504
20/07/2013 Publicado
Relação :0136/2013 Data da Disponibilização: 19/07/2013 Data da Publicação: 22/07/2013
Número do Diário: 996
página – 13
Brandão Filho & Advogados
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Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 200933000049869
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DA BAHIA – CEFET
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
Ação: ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Objeto da Ação: ABONO DE PERMANÊNCIA
Juízo: 3ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 03ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JUSTIÇA FEDERAL DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
19/09/2012 13:48:21 REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) GRPJ 090/2012
página – 14
Brandão Filho & Advogados
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Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00858997020088050001
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
AMIL – ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA
Ação: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Objeto da Ação: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
Juízo: 30ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 30ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Estado: BA
Fórum: JUSTIÇA ESTADUAL COMUM
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
18/07/2013 Recebidos os autos
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 30º Cartório dos Feitos de
Rel de Cons Civ e Comerciais
27/05/2013 Recebidos os autos
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 30º Cartório dos Feitos de
Rel de Cons Civ e Comerciais
página – 15
Brandão Filho & Advogados
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Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 200933000192054
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA
Objeto da Ação: INCORPORAÇÃO DA GAE NO VENCIMENTO BÁSICO – MP 431/08 E LEI 11.784/08
Juízo: 13ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 13ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
07/06/2011 15:50:38
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) GRPJ Nº 41/2011
31/05/2011 18:49:09
REMESSA ORDENADA: TRF
página – 16
Brandão Filho & Advogados
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Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00090800220094013300
Partes Envolvidas: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
Ação: AÇÃO ORDINÁRIA
Objeto da Ação: REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO – 3,17%
Juízo: 11ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 11ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
30/07/2013 09:46:52
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) 03 VOL E 03 ANEXOS
25/07/2013 10:31:53
REMESSA ORDENADA:
página – 17
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00212619820104013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
UNIÃO FEDERAL
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
UNIÃO FEDERAL
Ação: MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto da Ação: RESTITUIÇÃO DE INDEBITO TRIBUTÁRIO – INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PARCELA TOTAL DOS VALORES
PAGOS CUMULATIVAMENTE EM RAZÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS
Juízo: 6ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 6ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
28/03/2011 16:40:10
BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES
página – 18
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00212576120104013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
UNIÃO FEDERAL
Ação: MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto da Ação: RESTITUIÇÃO DE INDEBITO TRIBUTÁRIO – PSSS SOBRE PARCELAS INDENIZATÓRIAS E SOBRE PARCELAS NÃO
INCORPORAVEIS AOS PROVENTOS
Juízo: 4ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 4ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
14/02/2011 15:37:53 BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES
página – 19
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 218291720104013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
UNIÃO FEDERAL
Ação: MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto da Ação: RESTITUIÇÃO DE INDEBITO TRIBUTÁRIO – IRPF SOBRE JUROS MORATÓRIOS
Juízo: 10ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 10ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
23/09/2010 12:43:07 REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) GRPJ Nº 031/2010.
página – 20
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00212584620104013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
UNIÃO FEDERAL
Ação: MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto da Ação: RESTITUIÇÃO DE INDEBITO TRIBUTÁRIO – PSSS SOBRE ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E
IIRORNAIZDAINAÇTEÃ APÓS A LEI N°10.887/2004
Juízo: 3ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 3ªVARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: JF – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
23/11/2011 11:11:54
BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES DRA. VIRNA BENTES CASTANHEIRA VARELA
página – 21
Brandão Filho & Advogados
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Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00221643620104013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
UNIÃO FEDERAL
Ação: ORDINÁRIA
Objeto da Ação: REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Juízo: 15ª VARA FEDERAL
FASE PROCESSUAL – Grau Primário
Distribuição: 15ª VARA FEDERAL
Estado: BA
Fórum: VARA FEDERAL
Local: SALVADOR
OCORRÊNCIAS:
16/07/2012 09:04:42
BAIXA: ARQUIVADOS
16/07/2012 09:04:27
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
página – 22
Brandão Filho & Advogados
Rua Bahia, 206, Edficio Special Center, Sala 101 – Pituba – Salvador –
Relatório de processos por fases Bahia
PROCESSO
Número de Origem: 00459077520104013300
Partes Envolvidas: SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDU. BÁSICA PROFIS
INSTITUTO F

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