RELATÓRIO SIMPLIFICADO – DEMANDAS COLETIVAS – SINASEFE
ALINO & ROBERTO E ADVOGADOS
Processo Principal Outros Números Objeto Último andamento
0006941-97.1997.4.01.3300
(Ação Ordinária)

Numeração antiga:
1997.33.00.006944-4 2009.33.00.004005-7 (Execução)
2009.33.00.012047-2 (Embargos à Execução)
Direito à incidência nos vencimentos dos substituídos, a partir de janeiro de 1993, do reajuste salarial de 28,86%, outorgado aos servidores públicos militares pelas Leis nºs: 8.622/93 e 8.627/93. Em 31/01/2013 foi elaborada manifestação preliminar sobre Laudo Pericial.
O Escritório Alino & Roberto E Advogados não teve acesso aos cálculos individualizados com a discriminação dos valores devidos a cada substituído, pois os mesmos estão gravados em mídia. Pedimos vista dos autos fora de cartório para complementação. Em 12/08/2013 foi publicada decisão. Prazo para o EMBDO – 11/09/2013.
0017615-08.1995.4.01.3300
(Mandado de Segurança)

Numeração antiga:
95.00.17629-7
Referente ao Mandado de Segurança Individual nº: 17615-08.1995.4.01.3300, impetrado contra o Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia – CEFET Abono Pecuniário
Art. 78, Lei 8.112/90) – Sistema Remuneratório – Servidor Público Iniciada a execução.
O Escritório Alino & Roberto E Advogados juntou petição liquidando o julgado, após cálculos elaborados por calculista contratado pela SINASEFE, contendo 57 substituídos que gozaram 20 dias de férias. Em 13/08/2013 foi concedido carga a Procuradoria Geral Federal.
0034612-90.2000.4.01.3300
(Ação Ordinária)

Numeração antiga:
2000.33.00.034615-0

– Devolução de valores descontados a título de contribuição previdenciária sobre parcelas remuneratórias relativas a gratificações de funções comissionadas e cargos de direção dos substituídos. Em 05/03/2013, o Escritório Alino & Roberto E Advogados protocolizou petição requerendo que o IFBA junte a memória de cálculo dos Autores que alega terem sido contemplados com o pagamento no ano de 2004. Em 13/08/2013 foi concedido carga a Procuradoria Geral Federal.
17971-66.1996.4.01.3300
(Cumprimento de Sentença)

Numeração antiga:
96.00.17982-4 – Suspensão e devolução de valores descontados a título de contribuição previdenciária dos docentes e servidores aposentados do IFBA, vertidos para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público (PSSS), desde agosto de 1996. Em 18/02/2013, o Escritório Alino & Roberto E Advogados protocolizou petição impugnado os cálculos e o laudo elaborados pelo SECAL às fls. 1633/1749, ao tempo em que requereu que fossem atualizados os cálculos elaborados às fls. 1303. Em 12/07/2013 foi juntado petição/oficio/documento
34611-08.2000.4.01.3300
(Ação Ordinária)

Numeração antiga:
2000.33.00.034614-8

– Descontos indevidos. Sistema Remuneratório do Servidor Público Civil. Em 05/03/2013, o Escritório Alino & Roberto E Advogados protocolizou petição requerendo o prosseguimento do feito, eis que a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito foi anulada. Em 13/08/2013 foi feita intimação/notificação pela imprensa: ordenada publicação despacho.