Pouco mais de um mês depois de protocolar uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra o reitor do Instituto Federal da Bahia, Renato da Anunciação Filho, por improbidade administrativa, o SINASEFE-IFBA está acompanhando o andamento da denúncia. A peça foi distribuída para um procurador da República e convertida em notícia de fato sob o nº 1.14.000.001407/2017-60. O procurador analisará o documento recebido e decidirá se irá instaurar o inquérito para dar início à investigação dos fatos.
A representação foi protocolada pelo SINASEFE-IFBA no último dia 07 de abril, solicitando a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa por parte do reitor do Instituto. Dentre eles estão a ausência de transparência na administração superior do IFBA; a falta de acessibilidade nos campi; a instalação e não funcionamento de unidades semi-industriais de produção de biocombustíveis e placas solares; a desobediência por parte do reitor às recomendações encaminhadas pela Controladoria Geral da União (CGU); a seletividade na abertura de processos administrativos disciplinares; a frustração da viabilidade da CIS e de outras comissões, ao não fornecer passagens a seus membros, etc.
“Dando continuidade ao trabalho já iniciado, estamos mostrando ao MPF, através de fatos, as ações e omissões do reitor que configuram ilegalidades. Esse é um dos nossos papéis como representantes legais dos(as) servidores(as) do IFBA, que é de fiscalizar e denunciar atos que possam suscitar a má utilização de recursos públicos e desvios das competências legais da gestão pública. Estamos acompanhando o processo e esperamos que o procurador da República instaure o inquérito e investigue com cuidado o caso. Continuaremos alertas para outras irregularidades que possam surgir no instituto”, garante o coordenador de Assuntos Jurídicos do SINASEFE-IFBA, Matheus Santana.
Para quem tiver interesse, o andamento pode ser acompanhado através da consulta processual no site do MPF/BA (http://apps.mpf.mp.br/aptusmpf/portal). Basta acessar o site e colocar a numeração acima indicada (1.14.000.001407/2017-60).
