O(a)s servidore(a)s que tiveram os salários cortados por conta do não cadastramento biométrico e que entraram com ações liminares com advogado(a)s de fora do SINASEFE-IFBA receberão o pagamento integral dos honorários advocatícios. A decisão foi tomada em assembleia, na tarde de ontem (17), na sede do Sindicato, e beneficiará dezenas de sindicalizado(a)s dos campi de Euclides da Cunha, Ilhéus, Juazeiro e Valença. A Seção Sindical dará uma entrada de 40% e os outros 60% serão divididos em 12 parcelas.
O valor arcado pelo SINASEFE-IFBA deve superar os R$ 30 mil, sem contar com os R$ 15 mil emprestados aos/às sindicalizado(a)s que tiveram os salários cortados e solicitaram o empréstimo para pagar as suas despesas mensais. A decisão foi extraordinária e não poderá servir como precedente para futuros embates contra a gestão do IFBA.
“Precisaremos reorganizar as finanças do sindicato para as lutas que se avizinham. É importante que a categoria fique ciente e compreenda a situação que enfrentaremos nos próximos 12 meses”, alerta o coordenador financeiro do SINASEFE-IFBA, Rogério Lustosa. Para tentar amenizar essa situação, ele propôs que cada filiado(a) se comprometa a conversar e filiar seus/suas colegas, a fim de fortalecer a luta e aparelhar financeiramente o sindicato, que está sendo pioneiro com o pagamento dos honorários de advogados externos.
Para ter acesso ao pagamento, o(a) filiado(a) deverá entrar em contato com o sindicato para pegar a lista de documentos que deverá apresentar, a exemplo da peça judicial, do contracheque e da decisão do(a) juiz(a). Somente terá direito quem estiver sindicalizado(a) no momento do corte salarial.
Reposição e ampliação da jornada – Outros pontos debatidos na assembleia foram a reposição dos dias paralisados por conta da greve e a alteração da jornada de trabalho do(a)s TAE. Sobre o primeiro ponto, o sindicato irá negociar com cada campus a reposição, que deverá ser a mesma para todas as unidades do IFBA. Já sobre a mudança de 30 para 40 horas a carga horária do(a)s técnico(a)s administrativo(a)s, foram aprovados diversos encaminhamentos:
– A criação de um GT para estudar, conhecer as leis e traçar estratégias de resistência à ampliação da carga horária. Ele será formado por um(a) servidor por campus, devendo haver um(a) titular e um(a) suplente. Seu quórum será flexível e ele permitirá, quando possível, a participação eletrônica (videoconferência);
– Articular este grupo de trabalho ao funcionamento da CIS;
– O grupo de trabalho também irá construir um documento, em conjunto com a Assessoria Jurídica do Sindicato, para orientar a categoria sobre a alteração da jornada de trabalho e produzir uma campanha educacional sobre o assunto;
– Outra tarefa do GT será organizar reuniões regionais sobre a jornada de trabalho do(a)s TAE;
– Organizar um ato para o dia 01 de fevereiro, com paralisação e desenvolvimento de atividades formativas nos campi, para marcar o início de mais esta medida autoritária do reitor do IFBA;
– Produzir uma nota sobre como fazer operação padrão;
– O SINASEFE-IFBA acionará os membros filiados do Conselho de Dirigentes para se posicionarem sobre a exclusão do sindicato do CONSUP. Eles terão até o próximo dia 10 de fevereiro para responder e estarão sujeitos à Comissão de Ética da instituição, com penalidades que podem ir até a expulsão do(a) sindicalizado(a). A categoria entende que é inadmissível o que está acontecendo no Conselho Superior e é contra qualquer tipo de omissão ou prática antissindical. A Comissão de Ética será formada por servidore(a)s eleito(a)s em assembleia estadual.
