A democracia vai mostrar, mais uma vez, a sua força. Entre os dias 12 e 14 de setembro, Brasília receberá uma série de manifestações organizadas pelo(a)s servidore(a)s público(a)s das três esferas de governo (municipal, estadual e federal). O(a)s trabalhadore(a)s irão protestar contra projetos de lei e propostas de emendas constitucionais que colocam em risco a manutenção do serviço público no Brasil, como o PLP 257, a PEC 241 e o Escola Sem Partido.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de agosto e remetido ao Senado para apreciação. Ele autoriza o refinanciamento da dívida dos estados e prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos/às servidore(a)s das três esferas de governo e impõe exigências fiscais como condição para adesão ao Plano.
Dentre as exigências estão: o corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento; a não concessão de aumento para o(a)s servidore(a)s a qualquer título; a suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de Educação, Saúde e Segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa; a elevação das contribuições previdenciárias do(a)s servidore(a)s e patronal ao regime próprio de Previdência Social (sendo a elevação para pelo menos 14%, no caso dos servidores)e a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira. É a forma do Governo chamar, mais uma vez, a classe trabalhadora para arcar com o ônus da crise financeira.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, que está em fase inicial de tramitação, institui o denominado “Novo Regime Fiscal” (NRF), que tem como objetivo o controle do ritmo de aumento de despesas públicas. Ela coloca um teto para os gastos da União e pode provocar o estrangulamento de setores fundamentais, como a Saúde e Educação, além do congelamento de salário por 20 anos.
A PEC 241 determina o engessamento dos investimentos públicos para as próximas duas décadas. O gasto do Estado com custeio e investimento não poderá ser superior ao do ano anterior, corrigida a inflação. Ou seja, serão congelados os gastos com Saúde, Educação, Previdência, sem levar em conta o crescimento da população, a demanda por bens sociais, o crescimento econômico. Como resultados teremos: salários cortados, proibição de reajustes, milhões de brasileiro(a)s sem assistência médica e o(a)s aposentado(a)s cada vez mais fragilizado(a)s econômica e fisicamente.
Já o Projeto de Lei Escola Sem Partido é contra o que chama de “doutrinação ideológica” nas salas de aula brasileiras e aponta os direitos e deveres do(a)s professores dentro do ambiente escolar, os direitos dos pais na decisão sobre o conteúdo da educação do(a)s filho(a)s e as regras para a definição de livros didáticos a serem adotados pelas escolas. Além disso, o projeto dá o direito dos pais escolherem como será o ensino de religiões distintas das suas. Por ser extremamente radical, o projeto acaba criminalizando a prática docente, que pode receber punições que vão da repreensão à demissão.
Programação
Na segunda-feira (12), haverá uma marcha noturna e atividades culturais. Já no dia 13, acontecerá a marcha nacional do funcionalismo na Esplanada dos Ministérios desde que o “presidente” Michel Temer (PMDB) foi efetivado no cargo. A terça-feira também será o Dia Nacional de Paralisação para construção da greve geral. No dia seguinte (14), haverá a plenária do(a)s servidore(a)s público(a)s federais.
A categoria promete levar o “Fora Temer” e o “Fora Cunha” para todos os cantos das manifestações. Outra bandeira de luta será contra os projetos que restringem as despesas com a Previdência Social, como a fixação de idade mínima de 65 anos para requisição do benefício para todo(a)s o(a)s trabalhadore(a)s.
O SINASEFE-IFBA apoia essas lutas e participará de todas as manifestações, levando servidore(a)s da Seção para a caravana, como foi aprovado na última assembleia da categoria.
