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Servidores(as) do IFBA receberão mais de R$ 3 milhões na ação dos 28%

fev 08 2017
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Cerca de 200 servidores(as) receberão mais de R$ 3 milhões do IFBA, por conta da ação conhecida como “28%”. Diante dos esforços empreendidos pela Assessoria Jurídica do SINASEFE-IFBA nos últimos meses, o juiz da 16ª Vara da Justiça Federal, Iran Esmeraldo Leite, determinou que o Instituto atualize os valores já apresentados em 2013, sem qualquer outra alteração na planilha. O magistrado deu o prazo improrrogável de 60 dias úteis para a alteração e estabeleceu multa de R$ 100 por dia, em caso de descumprimento.

A advogada do Sindicato, Carolina Heim explica que, na decisão, o juiz determina que, logo após a apresentação dos cálculos atualizados – inclusive com juros e correção monetária – a Secretaria da Vara expeça as requisições de pagamento dos valores reconhecidamente incontroversos. Os pagamentos serão realizados através de RPV (requisição de pequeno valor) ou por precatório, a depender do caso. “É importante esclarecer que, após a expedição das requisições, o efetivo pagamento demora em média 90 dias, no caso das RPV´s, e os precatórios, se forem expedidos até 30/06/2017, serão pagos no exercício de 2018”, avisa a advogada.

A ação, considerada a mais antiga e emblemática existente hoje junto ao IFBA, corre na Justiça Federal há 20 anos, foi ajuizada em 1997 e tem como objetivo a incorporação de 28,86% de aumento às remunerações dos(as) docentes e servidores(as) técnico-administrativos(as), então ativos(as) e aposentados(as) do antigo CEFET. “Essa conquista é motivo de muita comemoração. Foi um feito histórico garantido por esta gestão sindical. O que nos deixa mais felizes é que, por mais tardio que seja, esses(as) servidores(as) receberão o que lhes era devido”, comemora o coordenador de Assuntos Jurídicos do SINASEFE-IFBA, Georges Rocha.

A entidade entrou com a ação por conta de um aumento de 28,86% concedido aos/às servidores(as) militares da União, desde janeiro de 1993, por força dos dispositivos contidos nas Leis nº 8.622/93 e nº 8.627/93. Além de solicitar a equiparação, o processo também solicitou o pagamento das diferenças de remuneração, retroativas a janeiro de 1993, acrescidas de todos os reflexos subsequentes de natureza remuneratória, inclusive nos meses seguintes.

Ainda em 1997, foi concedida a antecipação da tutela, determinando a incorporação imediata às remunerações dos servidores(as) contemplados(as). Em 2002, o juiz de 1º grau da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador julgou procedente a ação para condenar o demandado a incorporar aos vencimentos e benefícios dos autores representados, o percentual de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, pagando-lhes, acrescidas de juros e de correção monetária, as diferenças salariais e as demais verbas remuneratórias auferidas pelos suscitantes. Em 2006, a decisão transitou em julgado, ou seja, não mais poderia ser modificada, restando, apenas, a definição dos valores. Na fase de execução, iniciada logo após o trânsito em julgado, foi apresentada uma lista com 263 substituídos (servidores(as) comtemplados(as).

Após apresentações de cálculos e impugnações por ambas as partes, o juiz nomeou um perito contador para elaborar os cálculos. Em 2013, o perito apresentou o cálculo no valor total de aproximadamente R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), os quais foram aceitos pelo SINASEFE-IFBA. Apesar do valor definitivo ainda estar em discussão, o Sindicato requereu que a parte incontroversa dos cálculos seja logo liberada, pedido este que foi agora acatado pelo juiz Iran Esmeraldo Leite.

 

Imagem: Reprodução

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