SETEC do governo golpista afirma, mais uma vez, o fim do controle de frequência para docente e RSC para TAE, dentre outras coisas. Veja o relato da reunião:
Brasília, 21 de julho de 2016.
Reunião Setec/Mec
A reunião teve início com a apresentação de tod@s, pelo Mec/Setec: Diretor da Setec substituindo Marcos Viegas, Sr. Gustavo Estevão; Franklin Costa; Silvilene Souza da Silva; pelo Sinasefe: Cátia Farago, Josemar Clemente de Almeida (CNS), José Filho Xavier, Maysa Eichner da Silva Bazana, Micilândia Pereira de Sousa, Wiliamis Vieira, Fabiano Godinho, Marcos de Oliveira Silva e Silvio Rotter.
Pelo Sinasefe, foram elencados os pontos primordiais a serem tratados como: 1) Portaria 17; 2) Transposição dos técnicos do PGPE para o PCCTAE – Colégios Militares – Ministério da Defesa, e Ex-territórios; 3) Ponto Docente; 4) Abertura de termo de opção dos Docentes do PUCRCE/EBTT, e Ex-Territórios; 5) Racionalização; 6) RSC para técnicos administrativos e aposentados; 7) CNS.
1) Portaria 17
O Sinasefe resgatou o comprometimento do Secretário Marcos Viegas de analisar a possibilidade de suspensão ou mesmo de revogação da Portaria 17.
Encaminhamentos: A portaria 17 será discutida na reunião do dia 10/08/2016 onde a Setec/Mec se manifestará sobre sua revogação ou suspensão.
2) Ponto Docente
Quanto a equiparação do controle de frequência dos docentes EBTT ao Magistério Superior a Setec/Mec informou que haviam recebido “minuta” para confecção da exposição de motivos na Setec para alteração do Decreto 1590/95, e depois a mesma seria encaminhada para Conjur, e respectivamente para a Secretaria Executiva e MPOG. Foi reafirmado que esta questão já foi acordada com Setec/Mec e inclusive já foi assinado por outra Entidade, sendo que a equiparação é fato e deve ser implantada.
Encaminhamentos: Reunião do dia 10/08/16 apontará os desdobramentos.
3) Abertura de termo de opção dos Docentes do PUCRCE/EBTT – Ex-Território.
Quanto a possibilidade da abertura da transposição do PUCRCE mostrou-se disposto a buscar junto a Conjur alternativas para a abertura de termo de adesão quanto aos docentes do PUCRCE e Ex-Territórios que se encontram nesta situação.
Encaminhamentos: Será discutido em reunião específica dentro do calendário que será protocolado em 22/07/2016.
4) Transposição dos técnicos do PGPE para o PCCTAE – Colégios Militares – Ministério da Defesa; e ainda técnicos dos Ex-Territórios, bem como reabertura do termo de opção para os Tae’s que ainda encontram-se no PUCRCE
Encaminhamentos: Esta questão será discutida em reunião específica.
5) Racionalização;
O Sinasefe apontou que existe a necessidade de implementação da racionalização, que inclusive já foi prevista na Lei 11.091/2012 em seu artigo 18. Solicita a retomada do diálogo. O relatório apresentando as readequações de funções, criação de cargos, extinção, aglutinação, desaglutinação, mudança de nível de classificação, e outras, já protocoladas desde 2010. A Setec/Mec solicitou que enviássemos cópia para que se inteirassem da situação. Na oportunidade reafirmamos que na última reunião já apresentamos o relatório com todo o trabalho.
Encaminhamentos: Reunião especifica com data para tratar deste assunto a ser protocolada em 22/07/2016, reafirmando a solicitação da implementação da racionalização.
6) RSC para técnicos administrativos e aposentados.
O representante da Setec/Mec Gustavo Estevão, afirmou que o RSC para técnicos já foi objeto de conversa entre Setec e Conif. Que irá se reunir com equipe técnica e com Conjur para ver o que propor a nível de Setec/Mec. O representante do Setec/Mec acredita no diálogo e nas propostas que o Sinasefe pode envidar.
Quanto a possibilidade da concessão da RSC aos aposentados o representante da Setec/Mec alegou ter boa vontade mas estar vinculado ao princípio da legalidade, solicitou que enviássemos caso tivéssemos um parecer jurídico sobre a possibilidade de concessão.
Encaminhamentos: Reunião especifica com data para tratar deste assunto a ser protocolada em 22/07/2016, solicitando a disponibilização da versão da Setec para o Sinasefe para conhecimento da nossa base e discussão.
Encaminhamentos: Encaminharemos parecer jurídico sobre RSC para aposentados à Setec/Mec.
7) CNS
O Sinasefe apresentou ao secretário a necessidade da retomada das reuniões do pleno da CNS diante da importância da continuidade dos seus trabalhos.
Encaminhamentos: Reunião do dia 10/08/16 apontará os desdobramentos.
8) Retomada da Mesa de Aprimoramento da carreira PCCTAE
O Sinasefe solicitou que a Setec/Mec provocasse a retomada da mesa de aprimoramento da carreira junto a bancada do governo que foi interrompida com a substituição dos representantes da Setec/Mec, desse governo interino.
Encaminhamentos: Enviar ofício para SAA pedindo a retomada das reuniões da mesa de aprimoramento do PCCTAE.
Considerações:
A direção nacional presente avaliou a reunião da Setec/Mec como positiva, pois garantimos uma agenda/calendário de reuniões a partir do dia 10 de agosto para retomada da pauta da última greve e das demais demandas da categoria. Esperamos que o governo venha cumprir este compromisso com a categoria representada pelo Sinasefe. E que não passe mais uma vez de enrolação, o que vem acontecendo ao longo de vários anos.
Esperamos objetivamente que o governo de fato apresente respostas a cada uma das pautas especificas.
No entanto, cabe sermos cautelosos pois a equipe que nos recebeu ocupa a Setec/Mec a menos de 30 dias e neste momento utiliza este argumento como justificativa para “apropriar-se de …”, “e de conhecer …” nossas demandas, e portanto, pode ser apenas um subterfúgio para nos manter em “banho maria”.
Atrelado a isto o seu discurso é aquele de quem é servidor da rede há mais de 30 anos, que é sindicalizado e que respeita o papel do nosso Sindicato. Logo, apenas com a efetivação da agenda proposta pelo Sinasefe e protocolada em 22/07/16, bem como com o retorno objetivo das nossas demandas que poderemos avaliar efetivamente se estamos avançando em nossa luta!
