Sinasefe convoca servidores que sofreram aumento abusivo nos planos de saúde

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O SINASEFE tomou conhecimento que os que os docentes e técnicos do IFBA passaram a receber cartas encaminhadas pela seguradora UNIMED-NE, responsável pelo plano de saúde coletivo, a partir do mês de agosto/2016, informando que o plano sofreria aumento do valor das mensalidades a partir de setembro, não mencionando em que percentual ficaria esse reajuste. No mês em curso os reajustes se confirmaram nos contracheques, sendo que em muitos casos o reajuste ultrapassou 50%.

As seguradoras justificam tais reajustes usando como desculpa os índices de “sinistralidade do grupo de consumidores”, “atualização dos valores dos serviços” ou, ainda, para “restabelecimento do equilíbrio contratual” e “revisão técnica”. Com isso, as seguradoras buscam aumentos que variam de 10% a 40%, podendo em alguns casos chegar a 70% de reajuste da mensalidade, como foi o caso de alguns servidores.

As seguradoras argumentam que os limites anuais estabelecidos pela ANS – Agencia Nacional de Saúde são válidos apenas para os contratos de seguro de saúde individuais, não sendo aplicáveis, portanto, aos “contratos de seguro saúde coletivos por adesão”, o que não é correto. Em verdade, p ode-se dizer que os “contratos coletivos por adesão” são utilizados pelas Seguradoras para fugir desta regra de aumentos editada pela ANS, mas tal artifício não vem sendo admitido pelo Poder Judiciário.

O SINASEFE, entretanto, está atento a esta abusividade e onerosidade excessiva cometidas, e após análise já realizada pela sua assessoria jurídica, buscará junto ao Poder Judiciário a necessária revisão do contrato de seguro saúde, uma vez que, mesmo se tratando de contrato coletivo por adesão, há respaldo legal para que o reajuste praticado fique limitado aos índices autorizados pela ANS.

Ainda que os reajustes tenham atingido a todos os servidores participantes do plano de saúde coletivo, alguns servidores foram vítimas de reajustes ainda maiores que outros, por conta de mudança de faixa etária, o que é reconhecidamente mais uma ilegalidade perpetrada pela seguradora.

Como os aumentos não foram uniformes, concluímos ser mais adequado o ajuizamento de ações revisionais com pedido de liminar (tutela de urgência) para obtenção da suspensão imediata dos reajustes, a qual também discutirá a eventual abusividade de outros reajustes aplicados desde o início do contrato.

Vale ressaltar que, na visão do sindicato, o foco principal da ação será o pedido de tutela de urgência, para obtenção da suspensão dos reajustes e posterior declaração de sua ilegalidade, ao final do processo, para fazer estancar essa injusta sangria na remuneração dos servidores.  Aqueles que tenham interesse no ajuizamento da ação para revisão dos reajustes aplicados pelo plano de saúde devem levar ao sindicato todos os documentos abaixo listados, em cópia:

  1. a) RG e CPF;
  2. b) comprovante de residência;
  3. c) procuração e contrato de prestação de serviços advocatícios e autorização de representação sindical, devidamente assinados e preenchidos (kit disponível na secretaria do sindicato)
  4. d) contrato de saúde;
  5. e) contracheques com os valores cobrados antes e depois dos reajustes;
  6. f) planilha com a análise dos reajustes praticados.

O SINASEFE está disponibilizando no seu site, uma planilha que pode ser acessada pelo próprio servidor, a qual já informará os percentuais aplicados a maior e as diferenças que deverão ser recebidas por força dos aumentos abusivos.

Por fim, chamamos a atenção para o fato de que, sendo o somatório das diferenças dos valores pagos indevidamente a maior inferior a 60 salários mínimos, não haverá desembolso com custas processuais, posto que a ação tramitará pelos Juizados Estaduais.

 

Assessoria Jurídica do SINASEFE-IFBA.

 

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