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SINASEFE-IFBA consegue liminar contra cortes salariais

ago 13 2021
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O SINASEFE-IFBA tomou conhecimento que servidoras(es) do Instituto sofreram cortes salariais em seus contracheques. Diante desse fato, o sindicato solicitou reunião com a administração do Instituto para saber o que estava acontecendo. Nos foi informado que, em virtude da mudança de sistemas internos, seria necessário fazer recadastramentos de processos judiciais das(os) servidoras(es) que recebiam verbas remuneratórias provenientes de ações judiciais.

O Instituto nos informou que o recadastramento era um processo demorado pois, além de recadastrar as ações, era necessário remeter os processos para pareceres da PROJUR e dar ciência ao Ministério da Economia. Sendo assim, fomos informadas(os) que não havia prazo para normalização da situação.

Durante a reunião, constatamos que a gravidade do quadro foi ocasionada pela inércia da administração do IFBA. Esta mudança de sistema já era de conhecimento do Instituto desde 2017, há mais de 4 (quatro) anos, e nada foi feito desde então. O sistema foi desativado, o que prejudicou diretamente 117 (cento e dezessete) servidoras(es), majoritariamente aposentadas(os), em pleno momento de pandemia, agravamento da crise e alta da inflação e combinado com a sabida defasagem salarial que acomete o serviço público.

O SINASEFE-IFBA ingressou com ação judicial e conseguiu liminar da Justiça Federal. Na decisão, o juiz da 16ª Vara Federal determinou que o IFBA pague os salários integrais a todas(os) os(as) servidoras(es), mesmo que não tenha cadastrado os processos no sistema, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada servidor(a) que deixar de receber as verbas salariais.

O sindicato informa ainda que está à disposição de todas(os) as(os) servidoras(es) que sofreram cortes salariais indevidos promovidos pelo Instituto nos meses anteriores para adoção de providências que julgarem necessárias, inclusive judiciais.

 

Arquivo da Decisão Liminar está disponível para download aqui.

 

Dr. Rodrigo Costa Araújo Souza
juazeiro.ajsinasefeifba@gmail.com

Dra. Carolina Heim
carolina.ajsinasefeifba@gmail.com

Georges Rocha

Coordenador da Assessoria Jurídica

 

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